Pauta de energia no Congresso fica travada com reação da oposição à prisão de Bolsonaro 

Pauta de energia no Congresso fica travada com reação da oposição à prisão de Bolsonaro 

O andamento de discussões ligadas ao setor de energia no Congresso Nacional ficou paralisado com as reações dos parlamentares aliados de Jair Bolsonaro à prisão do ex-presidente. 

Com a obstrução das sessões das comissões e a ocupação dos plenários pela oposição ao governo, acabou sendo adiada a instalação da Comissão Mista para analisar a medida provisória 1300/2025, da reforma do setor elétrico, que estava prevista para terça-feira (05/8). 

• A reunião foi remarcada para o dia 12 de agosto, quando o senador Eduardo Braga (MDB/AM) será eleito para a presidência da comissão e o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE) será designado para a relatoria do texto, conforme os acordos firmados. 
• Com 600 propostas de emendas a serem avaliadas, a MP perde a validade em 17 de setembro. 
• A base da reforma é a ampliação e a simplificação da Tarifa Social de Energia Elétrica. 

A oposição ao governo afirmou que vai bloquear as votações na Câmara e no Senado até que avance o projeto de anistia dos presos da tentativa de golpe de 8 de janeiro e um pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

• O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), disse que vai convocar uma reunião de líderes na quarta (06/8). 

Outra questão ameaçada pelo tumulto no Congresso é a análise dos diretores indicados para as agências reguladoras. 

• O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), Marcos Rogério (PL/RO), adiou a leitura das indicações para as autarquias, atribuindo a decisão à prisão de Bolsonaro. 
• O eixos pro, serviço de cobertura exclusiva para empresas, apurou, contudo, que não há acordo entre Senado Federal e o governo Lula para dar continuidade às nomeações. 
• E é justamente na CI que estão os quatro nomes que serão indicados para as agências da área de energia: Pietro Mendes e Artur Watt, para ANP (petróleo e gás); e Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá para a Aneel (energia elétrica).
• A oposição no Senado Federal ameaça a indicação de Mendes. Também há resistência no governo em alterar a indicação para a ANTT (transportes terrestres). 

Vale lembrar que em breve o governo terá mais uma pauta importante para o setor de energia em discussão no Congresso: a medida provisória que busca conter os impactos sobre as tarifas de energia da derrubada de vetos presidenciais no marco legal das eólicas offshore. 

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Mercado livre de energia avança. As migrações de usuários livres cresceram 26% no primeiro semestre deste ano, na comparação anual, de acordo com levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ao todo, mais de 13,8 mil unidades consumidoras aderiram ao ambiente de contratação livre até junho.

Segurança. O número de vítimas fatais por motivos de acidentes elétricos aumentou em 2024, mesmo diante da queda no número total desse tipo de acidente: 257 pessoas morreram em decorrência de acidentes com eletricidade no ano passado, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Petróleo fecha em queda. Os contratos futuros do Brent, para outubro, recuaram 1,62% na terça (5/8), a US$ 67,64 o barril. Foi a quarta sessão consecutiva de queda, ainda influenciada pela decisão da Opep+ de ampliar sua produção em setembro.

• Investidores também acompanham as pressões dos EUA contra a Rússia e compradores de óleo russo.
• O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliás, minimizou os efeitos das tarifas contra a Rússia sobre a alta nos preços do petróleo e afirmou “não estar preocupado” com a situação: “Se os preços de energia baixarem o suficiente, Vladimir Putin deixará de matar e isso seria bacana”, disse, em entrevista à CNBC. 

R$ 1,3 bi em benefícios para a Atem. Levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) concluiu que as liminares que isentam o grupo Atem do pagamento de PIS/Cofins e CIDE proporcional representaram renúncia de R$ 1,3 bilhão. O valor é semelhante ao que a empresa pagou pela refinaria Isaac Sabbá (atual Ream), vendida pela Petrobras em 2022 a R$ 1,4 bilhão, em valores corrigidos.

Judicialização do RenovaBio. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) apresentou nesta terça (5/8) um projeto de lei que tenta fechar brechas jurídicas usadas por distribuidoras para adiar o cumprimento das metas de descarbonização do RenovaBio.

• O PL 3.697/2025, do presidente da FPBio, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), determina que ações judiciais pedindo suspensão ou adiamento das metas só terão efeito caso o autor da ação deposite os Créditos de Descarbonização (CBIOs) equivalentes à parte da obrigação que reconhece como devida. 

Opinião: Proposta de E30 e B15 podem ampliar custos e pressionar oferta, enquanto especialistas pedem mais estudos antes da adoção definitiva, escreve o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates.

Mobilidade. As vendas de veículos com motor 1.0 aumentaram 13% em julho na comparação com junho, mostram os dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O avanço ocorre menos de um mês após o lançamento do programa Carro Sustentável, que reduz tributos para modelos mais leves e eficientes e com menor impacto ambiental.

Expansão renovável. A capacidade de geração de energia elétrica no Brasil aumentou 106 megawatts (MW) em julho, com a entrada em operação de três usinas eólicas (61 MW) e uma solar fotovoltaica (45 MW), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo decorreu exclusivamente de fontes renováveis.

• No acumulado de janeiro a julho foram incorporados 4.211 MW. A maior parte, no entanto, veio de 11 termelétricas, responsáveis por 57,6% da expansão no período. 

Calendário da COP30. A presidência da cúpula climática que será sediada em Belém (PA) divulgou nesta terça (5/8) o calendário temático. Os dias 14 e 15 de novembro serão dedicados à transformação de sistemas em Energia, Indústria, Transporte, Comércio, Finanças, Mercados de carbono e Gases não-CO2. Veja a programação oficial.

• Aliás, o presidente Lula (PT), disse nesta terça (5) que irá convidar o presidente dos EUA, Donald Trump, para a COP30. O republicano é conhecido por negar as mudanças climáticas e já anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris. Além disso, tem promovido um desmonte em agências federais e políticas que tratam de temas relacionados ao clima.

Opinião: Brasil se posiciona não apenas como produtor de combustíveis renováveis, mas também como exportador de conhecimento, tecnologias e modelos regulatórios, escreve Vinicius Vasques, o chefe comercial para Energia e Recursos na Indovinya,.