Nova lei do licenciamento e revisão das regras de P&D em óleo e gás avançam no Senado

NESTA EDIÇÃO. Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e projeto que direciona a aplicação dos recursos da cláusula de P&D na indústria de óleo e gás avançam no Senado.

A regulamentação do mandato do biometano não reconhece devidamente o mercado voluntário já existente, defende a Abrace

Engie defende instalação de data centers no Nordeste como solução para o curtailment. 

Honda recua na eletrificação da frota.

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EDIÇÃO APRESENTADA POR

Licenciamento e P&D avançam no Senado

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o Projeto de Lei 5066/2020, que direciona a aplicação dos recursos da cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) dos contratos de óleo e gás, avançaram nesta terça-feira no Senado Federal.

• o PL 2159/2021 (Lei Geral de Licenciamento Ambiental) foi aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Entrou na pauta do Plenário desta quarta (21/5). Na sequência, retorna para a Câmara dos Deputados.

Foi acolhida emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) que visa simplificar e instituir uma tramitação prioritária de pedidos de licenciamento para projetos de segurança energética – ampliando, assim, o escopo do rito simplificado até então exclusivo a empreendimentos de saneamento básico.

• já o  PL 5066/2020 (cláusula de P&D) foi aprovado em Plenário e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto busca direcionar, em lei, a aplicação dos investimentos obrigatórios por parte das petroleiras, mas sem impedir que as empresas continuem investindo voluntariamente da forma que entenderem mais adequado.

Em linha com a regulamentação vigente da ANP, até 30% dos recursos destinados às universidades e instituições credenciadas poderão ser utilizados em incubadoras de empresas e fornecedores da cadeia de petróleo e gás.

O projeto visa assegurar também uma dispersão geográfica mais ampla da distribuição do dinheiro: propõe que, ao fim de um período de transição, cada uma das regiões do país receba, no mínimo, 10% dos recursos de forma permanente.

Pela exploração da Margem Equatorial. O Plenário do Senado aprovou nesta terça (20/5), em votação simbólica, o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar do Senado em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) e outros senadores.

Petróleo cai. Os contratos futuros do Brent recuaram 0,24%, a US$ 65,38 o barril, nesta terça (20/5), depois de avançarem nas últimas duas sessões.

• negociações sobre o programa nuclear do Irã e o fim da guerra entre Rússia e Ucrânia, ambos sem avanços significativos, geram instabilidade no mercado (Estadão)

Sanções contra Rússia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou que está preparando um novo pacote “com sanções ainda mais duras” para pressionar os russos por um cessar-fogo com a Ucrânia.

Em comunicado, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, pediu “restrições severas à frota de petroleiros russos, que financia assassinatos, bem como a todos os esquemas que a Rússia utiliza para expandir sua indústria militar”.

Decreto do biometano. A regulamentação do mandato do biocombustível, proposta pelo Ministério de Minas e Energia, não reconhece devidamente o mercado voluntário já existente.

E reforça dúvidas sobre a liquidez dos certificados de garantia de origem (CGOB) que poderão ser comercializados, para fins de cumprimento de metas corporativas de descarbonização, na visão da Abrace.

• A minuta do decreto (na íntegra) apresentada pelo MME será objeto de audiência pública nesta quarta (21/5), em Brasília (DF).

Fim de mandato na Aneel. O diretor Ricardo Tili participou nesta terça (20/5) de sua última reunião no colegiado da agência, após três anos no cargo. Com isso, 42 processos serão redistribuídos via sorteio. Em declarações recentes, Tili expressou o desejo de deliberar sobre processos como a regulamentação do armazenamento de energia e do open energy, mas não houve tempo hábil.

Leilão de Reserva de Capacidade. A Aneel extinguiu nesta terça (20/5) os preparativos para o LRCAP 2025, que seria realizado em junho. O Ministério de Minas e Energia cancelou o certame em abril, após judicialização, por diferentes agentes, das regras originais do leilão.

• a agência também aprovou o índice de Reajuste Tarifário Anual da Amazonas Energia, com redução média de 1,35% (Estadão);
• e adiou a análise da regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, após pedido de vista da diretora Agnes da Costa.

Data centers. O country manager da Engie Brasil, Eduardo Sattamini, defendeu nesta terça (20/5) que a instalação de data centers e outras cargas eletrointensivas no Nordeste são parte da solução para o excesso de oferta de energia renovável e para os crescentes episódios de corte compulsório geração, o chamado curtailment.

Baterias atraem investidores. A CATL, gigante chinesa de baterias, disparou 16,43% em Hong Kong, após uma oferta pública inicial de ações (IPO) de cerca de US$ 4,6 bilhões, a maior do mundo neste ano. (Estadão)

Hidrogênio de resíduos. O grupo Hyundai Motor anunciou nesta terça (20/5) que vai estabelecer, até 2027, um ecossistema de transformação de resíduos em hidrogênio de baixo carbono na Indonésia, em parceria com o governo local e a estatal de energia PT Pertamina.

• A montadora instalará uma estação de reabastecimento de hidrogênio produzido a partir de biogás de um aterro sanitário e usará a infraestrutura de gás natural veicular (GNC) já existente da Pertamina.

Honda recua na eletrificação. A montadora anunciou nesta terça (20/5) que vai reduzir em mais de US$ 20 bilhões seus investimentos em veículos elétricos nos próximos anos, diante do crescimento mais lento da demanda por esse tipo de automóvel. A japonesa promete ampliar a linha de híbridos, enquanto reduz metas para veículos 100% elétricos.

Projeto de lítio no Chile. A Rio Tinto e a Corporación Nacional Del Cobre de Chile (Codelco) assinaram acordos vinculativos para formar uma joint venture, visando desenvolver e operar um projeto de lítio de alto grau no Salar de Maricunga, no Chile. 

• O acordo é o próximo passo em uma parceria estratégica mais ampla para fortalecer as posições da Rio Tinto e do Chile como fornecedores líderes de materiais para a transição energética global, afirmaram as empresas.

Créditos de reflorestamento. O BNDES liberou R$ 80 milhões do Fundo Clima para os projetos de reflorestamento da re.green na Amazônia e na Mata Atlântica. A intenção é gerar créditos de carbono para comercialização no mercado voluntário.

Descarbonização industrial. O Acelerador de Transição Industrial (ITA) selecionou sete novos projetos de descarbonização industrial no Brasil que incluem Solatio, Acelen, Votorantim Cimentos, Mizu Cimentos, o consórcio Eco Fusion, Alcoa e Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).