NESTA EDIÇÃO. EUA e Irã chegam a acordo de cessar-fogo de duas semanas e preços do petróleo começam a ceder;
MP com o novo pacote de subvenções do diesel e GLP chega ao Congresso; presidente da Câmara, Hugo Motta, sinaliza que pretende aguardar os próximos capítulos da guerra;
Aneel aprova abertura de processo de caducidade da concessão da Enel SP; e racha no governo trava política para minerais críticos.
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MP para conter alta dos combustíveis chega ao Congresso em noite de trégua no Irã
Estados Unidos e Irã chegaram, na noite desta terça-feira (7/4), a um acordo de cessar-fogo de duas semanas. A trégua será acompanhada da reabertura do Estreito de Ormuz, pelos iranianos, durante o período.
Os preços do petróleo começaram a responder imediatamente ao anúncio:
- no início do pregão no mercado asiático desta quarta-feira (8/4), o barril WTI dos EUA caía 17%, para menos de US$ 100, enquanto o Brent recuava cerca de 6% às 20h40, no horário de Brasília. (Icis)
- no Ocidente, mais cedo, a commodity tinha fechado o pregão sem direção clara, com os contratos futuros do Brent e do WTI em movimentos opostos e moderados.
Antes do cessar-fogo… O Conselho de Segurança da ONU rejeitou o projeto de resolução apresentado pelo Bahrein, em nome dos países do Golfo Pérsico, que condenava o fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã. A votação contou com o veto de Rússia e China, membros permanentes do Conselho.
Por aqui, também na noite desta terça, a Casa Civil encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 1349/2026 (na íntegra), com o novo pacote de subvenções aos preços do diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), já havia sinalizado que pretende aguardar os próximos desdobramentos do conflito antes de pautar a MP – e que, a depender dos novos capítulos da guerra no Oriente Médio, um caminho natural pode ser esperar a MP caducar.
“As medidas do governo, na nossa avaliação, são satisfatórias, são necessárias. Não há ainda uma expectativa de tempo sobre a duração desse conflito e isso interfere diretamente no preço do barril do petróleo e, consequentemente, nessa alta dos combustíveis”.
“Nós temos que aguardar para ver se será necessário estender essas medidas além do prazo da medida provisória”, disse Motta, antes do cessar-fogo.
Além da subvenção, o pacote de medidas do governo federal aperta o cerco contra a prática de preços abusivos de combustíveis.
- O Projeto de Lei 1625/2026, enviado nesta terça (7/4) ao Congresso, ao tipificar a prática de preços abusivos, fixou até cinco anos de prisão, com agravamento da pena para agentes dominantes — enquadramento que inclui a Petrobras e pode ser aplicado a outros agentes do setor.
E a Câmara dos Deputados aprovou, também nesta terça, o PLP 109/2025, que trata do acesso a dados fiscais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto segue, agora, para o Senado.
O PLP foi um dos projetos apresentados em resposta à Operação Carbono Oculto e abre as portas para ampliar a colaboração entre ANP e os fiscos no combate a fraudes fiscais no mercado de combustíveis.
Etanol mais barato. O preço médio do etanol hidratado, nos postos, caiu 0,42% na semana passada, de R$ 4,72 para R$ 4,70 o litro. O biocombustível ficou mais barato em dez estados, mais o Distrito Federal; mais caro em outros dez estados; e manteve-se estável em cinco estados, de acordo com dados da ANP, compilados pelo AE-Taxas. No Amapá não houve levantamento de preços.
Importação privada de GNL na Argentina. A Enarsa recebeu propostas técnicas de duas empresas interessadas em atuar na importação e comercialização privada de gás natural liquefeito (GNL), para atender ao pico de demanda durante o inverno. Trafigura e Naturgy concorrem na licitação internacional aberta pela estatal de energia da Argentina.
Enel SP sofre revés. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (7/4), a abertura de processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A decisão suspende a possibilidade de recomendação da prorrogação do contrato da distribuidora, que vence em junho de 2028. A empresa, porém, ainda terá a oportunidade de regularizar a prestação de serviço.
- A Aneel também abriu consulta pública sobre o edital do 4º leilão de transmissão de 2026. O certame conta com investimentos de R$ 11,3 bilhões na expansão e reforço da rede.
Racha no governo trava política para minerais críticos. Previsto para ser apresentado nesta terça (7/4), o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) ao projeto de lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiado novamente, atendendo a pedidos do governo. Agora, a nova previsão de parecer é dia 22/4. Saiba mais na diálogos da transição
- A ADL Mineração, empresa privada 100% brasileira voltada ao segmento de minerais críticos, aliás, realizou a sua primeira exportação de monazita para o Canadá. O mineral é rico em elementos de terras raras.
PL da Desplastificação também fica para depois. A ofensiva coordenada de entidades industriais conseguiu frear, ao menos temporariamente, a tramitação do PL 258/2024, que institui a Política Nacional de Desplastificação. Prevista para esta terça (7/4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a votação foi adiada após articulação que garantiu a convocação de uma audiência pública para ampliar o debate.
