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Cessão onerosa | O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, aguarda a aprovação do leilão dos excedentes da cessão onerosa pelo TCU na próxima semana. Confia que tanto a PEC 98 quanto o aval do tribunal de contas não serão obstáculos para o leilão. epbr

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), garantiu que vota a PEC 98 na terça ou quarta da semana que vem. Vai depender da pauta do Congresso Nacional, que precisa deliberar sobre vetos de Bolsonaro e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na Câmara, Christino Aureo (PP/RJ) garante que o tema não é pacífico. A bancada do Rio de Janeiro vai se mobilizar na semana que vem junto a outros estados para tentar mudar o rateio proposto por Cid Gomes (PDT/CE), no Senado. O problema é a fórmula do FPE, que privilegia estados menores – e não produtores de petróleo.

— “Estamos mudando de matriz energética e outros estados brasileiros serão candidatos no futuro a serem grandes produtores de energia. Vou pegar outorga de áreas produtoras do Nordeste e distribuir para o Brasil por outro critério?”, questiona o deputado.

Entrevista com Christino Aureo (PP/RJ) foi publicada pelo Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr.

Gás natural | A TBG cadastrou 18 carregadores na chamada pública do Gasbolpara contratação de até 18 milhões m³/dia até o fim do ano. A empresa abriu nesta quinta (29) a primeira rodada de manifestação de interesse. Resultado será divulgado em 10 de setembro.

— Na lista, produtoras, comercializadoras, grandes consumidores e distribuidoras de gás natural. epbr

CNPE aprovou o fim da diferenciação de preços do GLP vendido em botijões de 13kg, para uso residencial, e a granel. Política criada em 2005 visava à redução do preço do combustível, mas o governo atual entende que gera barreiras de entrada para novos agentes.

— Bento Albuquerque afirmou que o aumento da concorrência pode reduzir o preço do GLP nas refinarias da Petrobras de R$ 23 para cerca de R$17 pelo botijão de 13kg.

— A Petrobras alterou no início deste mês a sua política de preços do GLP de uso residencial e passou a adotar como referência o preço da paridade de importação, assim como é feito com o GLP industrial e comercial.

— Inclusive, os preços internos do GLP estavam, ao menos até junho, totalmente em descompasso com a referência internacional, com o preço interno chegando a 240% do praticado no exterior.

Cade | Bolsonaro recusou na escolha do procurador-chefe do conselho e publicou ontem a recondução de Walter de Agra Júnior para o cargo. Semana passada, havia indicado Lenisa Rodrigues Prado. Alteração feita na quinta (29).

Combustíveis | O Cade rejeitou o pedido da Raízen e da Refit (Refinaria de Manguinhos) para participar, como partes interessadas, no processo que analisa a compra de 50% do grupo Dislub Equador pela Vitol, multi holandesa do setor de combustíveis.

— Conclui parecer do Cade: “O que se verifica na operação [entre Dislub e Vitol] é o aumento da capacidade da Vitol em competir no mercado de distribuição de combustível do ponto de vista nacional, mercado esse dominado pela BR, Ipiranga e pela própria Raízen”…

–…“Da manifestação da Refit não se extrai qualquer alegação que possa efetivamente afetar a análise do presente caso”. O histórico do caso em epbr.

O Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) enviou à Presidência o pedido de qualificação do programa BR do Mar, de incentivo à cabotagem. Entre as diretrizes, facilitar a entrada de agentes, com permissão de uso de embarcações de bandeira estrangeira. DOU

Valor: a Petrobras aumentou em R$ 0,056 os preços da gasolina nas refinarias e em seus 71 pontos de entrega pelo país desde quarta-feira (28). A petroleira não alterou os preços do diesel.

P&D | A diretoria da ANP aprovou a revisão das regras para a aplicação de recursos da cláusula de P&D dos contratos de exploração e produção. De acordo com a agência, revisão amplia possibilidades de investimento e a liberdade de escolha na aplicação dos recursos. Inclui investimentos em startups.

— “A iniciativa da ANP visa suprir lacunas e dar maior clareza a alguns dispositivos do regulamento, estendendo o alcance de alguns dispositivos de modo a ampliar as alternativas de atividades e despesas que poderão ser consideradas nos projetos de PD&I”, afirmou a agência. ANP

Inclusive, a agência começou a testar a transmissão de suas reuniões em um novo espaço, que vai permitir o acompanhamento das reuniões da diretoria da ANP presencialmente.

Petrobras | Início da fase vinculante referente à venda integral dos 34% detidos pela Petrobras International Braspetro na Compañia MEGA S.A. (MEGA). Fase de envio das carta-convite e propostas vinculantes.

— Mega é um consórcio entre YPF (38%), Petrobras (34%) e Dow (28%), que processa gás natural produzido pela YPF na Argentina.

FPSO Cidade do Rio de Janeiro | A Modec afirma que os danos no caso da plataforma se estabilizaram, sem aumento na inclinação da embarcação.

“Os danos à lateral do navio não progrediram e permaneceram estáveis em comparação com a última análise, ainda confinados a um único tanque. As condições de calado e inclinação da embarcação também permanecem estáveis”, informou nesta quinta (29).

Meio ambiente | Relator da Lei Geral do Licenciamento Ambienta (PL 3729/2004), o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) solicitou aos ministérios de Minas e Energia, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional informações sobre empreendimentos paralisados ou não iniciados por motivos relacionados ao licenciamento.

— Mobilização para tentar votar o projeto na Câmara. Bancada do agronegócio intercede junto ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) para evitar que o tema seja engavetado, devido à crise na Amazônia. epbr

Conversa sobre os investimentos e oportunidades no mercado brasileiro de dutos e as discussões que vão acontecer na Rio Pipeline 2019. Programa realizado em parceria com o IBP, organizador da feira.

Quem participa
— Mauro Barreto | IEC Engenharia
— Otávio Sertã | Saipem
— Jorge Luiz Kauer | Petrobras

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CGTEE | 2ª Vara Federal de Florianópolis suspendeu liminarmente as AGEs dos acionistas da Eletrosul e da CGTEE previstas para esta sexta (30). Iam tratar da incorporação da Eletrosul pela CGTEE.

— “A Eletrobras está avaliando as medidas a serem adotadas e manterá́ o mercado informado acerca do assunto tratado neste comunicado”, informou a empresa.

Leilão de energia | MME publicou nesta sexta (30), para consulta pública, a diretrizes do leilão A-4 de energia existente, que pretende realizar em 31 de março de 2020. Podem participar usinas a carvão ou a gás natural, com previsão de operação até 31 de dezembro de 2023.

— O objetivo é substituir contratos de usinas antigas e ineficientes, algumas abastecidas a óleo combustível, com contratos vencendo em 2023. DOU

CanalEnergia (28/8): o presidente da EPE, Thiago Barral, explicou que a ideia é permitir que as tecnologias mais eficientes de usinas térmicas, notadamente aquelas que utilizam o gás natural em ciclo aberto ou combinado, confrontem com os custos das térmicas cujos contratos já foram amortizados.

Aprovada a sistemática do leilão de energia nova A-6, que passou para 18 de outubro. DOU

— Mercado de gás de olho nesse leilão, que cadastrou quantidade recordo de projeto e pode ter participação da Petrobras. epbr

O governo do Rio Grande do Sul lançou programa para levar rede trifásica ao campo. O programa Energia Forte do Campo tem o objetivo de construir 365 km de rede trifásica já em 2020 para levar a energia de maior potência aos produtores rurais. epbr

Brent | Petróleo se recupera com distensionamento da disputa comercial. Futuros do Brent fecharam a US$ 61,08, alta de 0,98%, foram à máxima de US$ 60,62 nesta sexta (30).

Investing.com: o Ministério do Comércio da China confirmou durante a noite que Pequim e Washington estavam discutindo o agendamento das negociações comerciais presenciais em setembro. O porta-voz do Ministério, Gao Feng, repetiu a fala de “criar condições” para o progresso, dizendo que as discussões devem se concentrar na remoção de novas tarifas para evitar escaladas e resolver os problemas com calma.

epbr leu

Empresas de São Paulo têm direito ao ressarcimento dos valores de ICMS – Substituição Tributária (ST) que pagaram a mais mesmo em período anterior a outubro de 2016 — data de corte estabelecida em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento de que o prazo não se aplica aos contribuintes paulistas foi proferido recentemente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Valor

A CPFL Energia anunciou nesta quinta-feira (29) que celebrou com a sua controladora, a State Grid Brazil Power Participações, um acordo para adquirir a totalidade da participação que a State Grid detém diretamente na CPFL Renováveis. Valor

Os preços historicamente baixos nos últimos leilões de geração renovável não assustam a francesa Voltalia, que pretende participar do leilão A-6, previsto para outubro, com projetos das fontes eólica e solar. Segundo Robert Klein, presidente da companhia no Brasil, a ideia é repetir a estratégia dos últimos leilões, e vender apenas uma parcela dos projetos habilitados, a fim de assegurar prioridade no acesso à conexão. Valor