Lei do Gás é alterada e volta para a Câmara dos Deputados

Sessão deliberativa extraordinária semipresencial, para análise de indicações de embaixadores do Brasil em diversos países e para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ordem do Dia.

 

À bancada, em pronunciamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Sessão deliberativa extraordinária semipresencial, para análise de indicações de embaixadores do Brasil em diversos países e para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ordem do Dia. À bancada, em pronunciamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Foto: Pedro França/Agência Senado

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Editada por Gustavo Gaudarde
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Ao vivo: às 13 horas (novo horário), o político epbr conversa com Paulo Ganime líder do Novo e autor de um novo projeto, que altera a partilha do pré-sal e a participação da Petrobras nos leilões. Na pauta também, a aprovação da Lei do Gás no Senado

O Senado Federal alterou o projeto para a nova Lei do Gás, que volta a para a Câmara dos Deputados, contrariando o governo federal, que desejava concluir a tramitação, mantendo o PL original, aprovado em setembro.

— Eduardo Braga (MDB/AM) acatou emendas e inclui a contratação de térmicas inflexíveis em leilões locacionais – usinas que seriam contratadas em leilões de energia com para gerar na base e em regiões que justifiquem a ampliação da malha de dutos e do acesso ao gás natural.

— Medida foi derrubada, em parte, mas outras alterações seguem para nova votação na Câmara dos Deputados.

— A discussão é o modelo de desenvolvimento: se o desenho do mercado deve garantir a expansão da infraestrutura de gás natural, o que precisará ser pago pelo consumidor, ou o gás natural deve crescer até onde cabe no custo, como defende o governo.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu nesta semana autorizar medidas excepcionais para atrair a adesão de grandes consumidores industriais a um programa piloto conhecido como “resposta da demanda”, reduzindo momentaneamente o uso de energia de forma voluntária, dando alívio ao sistema elétrico, em troca de pagamentos em dinheiro.

— A iniciativa foi lançada há mais de dois anos. Por ela, as companhias podem se oferecer para cortar sua demanda por energia durante momentos pré-determinados do dia, reduzindo a necessidade de geração no sistema elétrico.

— Pelas regras do programa, lançado como piloto em 2018, as empresas que reduzem o consumo recebem uma receita em troca, mas em valor menor que o custo evitado com acionamento de térmicas, que seriam necessárias para atender à demanda no momento.

— Com a estiagem, foi preciso recorrer a geração térmica, mais cara, para evitar um estresse ainda maior no reservatório das hidrelétricas.

– “A aposta é motivar ainda mais os empresários, a grande indústria, a participar, o que é inteligentíssimo”, disse nessa quinta (10/12) o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, que faz parte do CMSE. Reuters

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O ministro Nunes Marques, do STF, negou pedido do governo do Distrito Federal para derrubar a decisão liminar que suspende a privatização da CEB Distribuição (CEB-D). O leilão foi realizado em 4 de dezembro e vencido pela Bahia Geração de Energia S.A., controlada pela Neoenergia. A companhia deu lance de R$ 2,515 bilhões pela aquisição de 100% das ações da distribuidora de energia.

— A liminar contra a privatização foi dada pela desembargadora Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), no dia anterior ao leilão. Ela havia determinado a suspensão da deliberação tomada na 103ª Assembleia Geral Extraordinária da CEB, que permitiu a venda do capital da companhia sem prévia consulta à Assembleia Legislativa do DF.

– O leilão foi mantido pelo governo do DF mesmo com a decisão judicial, o que levou um grupo de deputados distritais a ingressar com recurso. Essa solicitação ainda não foi apreciada. epbr

Os preços do petróleo avançaram quase 3% nessa quinta (10/12), com o barril do Brent superando os US$ 50 pela primeira vez desde o início de março, impulsionados por expectativas de uma recuperação mais rápida de demanda à medida que países começam a lançar vacinas contra a Covid-19.

— O Brent fechou em alta de US$ 1,39, ou 2,8%, a US$ 50,25 o barril, engatando o terceiro dia de ganhos. Já o WTI avançou US$ 1,26, ou 2,8%, para US$ 46,78 o barril. Reuters

A Petrobras concluiu a venda de 100% de suas participações em quatro campos terrestres na Bacia do Tucano, no interior do estado da Bahia, para a Eagle Exploração de Óleo e Gás Ltda (Eagle). A operação foi concluída com o pagamento de US$ 2,571 milhões para a Petrobras, que, somado aos US$ 602 mil pagos na assinatura do contrato de venda, totaliza US$ 3,173 milhões.

— Os campos de Conceição, Quererá, Fazenda Matinha e Fazenda Santa Rosa estão a cerca de 110 km da cidade de Salvador. A produção média de janeiro a outubro de 2020 foi de cerca de 24,30 mil m3/dia de gás natural (153 boe/dia), não havendo produção de óleo.

A Hydro assinou memorando de entendimento com a Scatec e a Equinor para a construção de uma usina solar fotovoltaica, de 480 MW, no Rio Grande do Norte. A decisão final do investimento está prevista para o próximo ano.

— A Hydro ainda assinou um memorando de entendimento com o Green Investment Group (GIG) para uma usina híbrida (eólica e solar) com 620 MW de capacidade instalada. O projeto será instalado no Piauí e em Pernambuco. O objetivo é decidir o investimento também em 2021.

— Scatec e Equinor já são sócias na usina solar fotovoltaica Apodi, de 162 MW, instalada no município de Quixeré, no Ceará. O projeto é o primeiro investimento em energia solar da Equinor no mundo. As duas empresas também acordaram uma cooperação exclusiva para desenvolver, em conjunto, futuros projetos de energia solar no Brasil. epbr

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O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu decisão que impedia a continuidade da construção do projeto de transmissão Gralha Azul, da Engie, no interior do Paraná, adquirido em leilão de transmissão em 2017. As linhas somam 1.000 quilômetros de extensão e atravessam 27 municípios paranaenses.

— Um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), neste ano, apontou uma série de irregularidades no licenciamento. Segundo o estudo, a construção pode afetar pelo menos 30 comunidades tradicionais, entre indígenas e quilombolas, além de prejudicar o turismo. Especialistas afirmam ainda que a obra pode derrubar 4 mil araucárias. G1

A EDP assinou um memorando de intenções com a Zebra (sigla em inglês para Aceleradora do Desenvolvimento de Veículos de Zero Emissão) para acelerar a adoção dos ônibus elétricos nas cidades, articulando conversas com entidades governamentais, financeiras, operadores e empresas interessadas em investir nesse mercado.

— No Espírito Santo, a EDP vem tocando um projeto-piloto em parceria com a VIX Logística para desenvolver um sistema de recarga para frotas de ônibus elétricos, um investimento da R$ 6,6 milhões. Os primeiros testes com o ônibus elétrico foram iniciados no final de outubro.

— Já no Ceará, entrou em circulação o primeiro ônibus elétrico brasileiro totalmente movido a energia solar. Idealizado na UTE Pecém, o modelo é usado para transportar colaboradores entre Fortaleza e São Gonçalo do Amarante, onde fica a térmica, um investimento de R$ 4,85 milhões. O projeto-piloto foi desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A Alerj aprovou, em primeira discussão, uma PEC estadual que destina 100% dos royalties do pré-sal para educação e saúde. Os recursos poderão ser destinados ao pagamento de salários de professores e funcionários da rede pública de ensino.

— A PEC 54/2017 foi proposta pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e pela deputada Zeidan (PT) e prevê que 25% dos recursos serão destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

– Os demais 75% deverão ser aplicados no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino público. Parte será carimbada para as universidades estaduais. O restante deverá priorizar a implantação da educação básica em tempo integral. epbr

Clarissa Sadock é a nova CEO da AES Brasil. Ela substitui Ítalo Freitas, que liderou a companhia por cinco anos e foi promovido à vice-presidência de Novos Negócios da AES na América do Sul, cargo no qual vai coordenar a estratégia de crescimento da AES no continente.

— Com 16 anos de experiência em empresas da AES e economista de formação, Clarissa era vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores desde 2017.

Adilson Souza da Silva é o novo diretor de Engenharia da CGT Eletrosul, subsidiária da Eletrobras. Ele substitui Ildo Wilson Grüdtner, que ocupava o cargo interinamente e prossegue como titular da Diretoria de Operação. Desde abril, Silva era assistente executivo da Diretoria de Engenharia.

— Silva é formado em Engenharia de Produção Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e possui pós-graduações MBA em Gerenciamento de Projetos e Gestão de Negócios para o Setor Elétrico, ambas pela FGV. É empregado de carreira da CGT Eletrosul, admitido em 2002 como engenheiro de obras do sistema de transmissão.

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