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Indústria reage contra aumento nas alíquotas de royalties

IBP e Abpip criticam proposta de aumento nas alíquotas de royalties e participações especiais em pacote voltado à arrecadação

FPSO Almirante Tamandaré, que opera no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos (Foto Divulgação SBM Offshore)
FPSO Almirante Tamandaré, que opera no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos (Foto Divulgação SBM Offshore)

NESTA EDIÇÃO. IBP critica proposta do MME de alteração nas alíquotas das participações especiais sobre campos de grande produção.

Medida faz parte de pacote do MME para ampliar arrecadação e já estava prevista em recomendação do TCU de 2021 que não foi seguida pelo governo de Jair Bolsonaro. 

Lula afirma que vale-gás está pronto, mas falta escolher a data para o lançamento do Gás para Todos. 

Ibama marcou para esta quarta (4/6) a vistoria da Sonda NS-42, contratada pela Petrobras para perfuração no bloco FZA-M-59.

Fusões e aquisições do setor elétrico caíram cerca de 45% no primeiro trimestre de 2025, mostra KPMG.


EDIÇÃO APRESENTADA POR

O mercado de petróleo e gás reagiu de forma negativa à proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de alterar as alíquotas das participações especiais, cobrança que incide sobre campos de grande produção. 
 
O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) afirmou que a medida “compromete gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”. 

  • A entidade defende previsibilidade regulatória e argumenta que eventuais ações abruptas podem impactar inclusive a atratividade da próxima rodada de áreas da ANP, marcada para 17 de junho.
  • Em nota, a entidade relembra, inclusive, o caso do imposto sobre a exportação de petróleo, instituído no início do atual governo, e que teve a cobrança considerada ilegal pela Justiça. 

revisão no preço de referênciaem análise na ANP também é alvo de críticas da indústria. 

  • A Abpip (produtores independentes) afirma que a proposta impõe “significativa pressão” sobre as margens das operadoras de campos marginais e maduros. 
  • Fala ainda em risco a “centenas de operações produtivas”, com consequências como abandono prematuro de campos, retração de investimentos e perda de postos de trabalho.

A mudança no teto das alíquotas das participações especiais e a revisão do preço de referência fazem parte do pacote fiscal proposto pela pasta ao presidente Lula para ampliar a arrecadação.

  • É uma tentativa de resposta à crise desencadeada pelo aumento do IOF e ao congelamento do pagamento de emendas parlamentares.
  • Ao todo, o pacote do MME inclui ações que totalizam R$ 20 bilhões em 2025. 

Em tempo: Na terça (3/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as medidas do MME para elevar a arrecadação este ano já estão, em parte, previstas no orçamento da União. E que as propostas não afetam a negociação com o Congresso Nacional para debelar a crise provocada pelo aumento do IOF.

As propostas não são novidade. 

  • A indicação de revisão das alíquotas de participações especiais já havia sido recomendada pelo TCU em 2021, mas não foi seguida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). 
  • Na época, a corte entendeu que a cobrança está defasada, dado que foi pensada para os campos do pós-sal.
  • O aumento dos tetos das alíquotas afetará especialmente o campo de Tupi, operado pela Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos.
  • A revisão no preço de referência também é um tema que entrou na pauta do setor no governo Bolsonaro, quando o ex-presidente revogou uma proteção feita por Michel Temer (MDB), que garantia que a base de cálculo da ANP seria a mesma até 2026.
  • Levou, inclusive, a mobilizações no Congresso.

Apesar das críticas, o IBP indicou apoio a outras medidas do pacote, como a venda antecipada de petróleo ainda não contratado do pré-sal. 

A entidade sugere também  a realização de novos leilões de áreas de exploração.



Vale-gás pronto, mas sem data. O presidente Lula (PT) afirmou na terça (3/6), em coletiva no Planalto, que o novo vale-gás está pronto e falta apenas escolher a data para o lançamento do Gás para Todos. O presidente embarca nesta terça (3/6) para uma viagem oficial à à França, de 4 a 9 de junho. A programação inclui encontros com o presidente francês, Emmanuel Macron.
 
‘Morosidade no Ibama’. Lula também afirmou, nesta terça, que é “normal” a demora do Ibama em autorizar licenciamentos ambientais. “Com relação à demora, às vezes, e você há de convir que é normal que haja demora”, declarou a jornalistas.

Foz do Amazonas. O Ibama marcou para esta quarta-feira (4/6) a vistoria da Sonda NS-42, da Foresea, contratada pela Petrobras para a perfuração de poço exploratório no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. 

  • Em abril, o navio passou por limpeza para a desincrustação de coral-sol na Baía de Guanabara, medida obrigatória para a navegação em áreas onde esta espécie invasora não está instalada.

Pré-sal bate recorde em abril. A produção nacional de petróleo e gás natural atingiu novo patamar histórico em abril, segundo a ANP. Os campos do pré-sal responderam por 79,7% do total extraído no país, com volume diário de 3,734 milhões de barris de óleo equivalente. O crescimento foi de 18,3% na comparação com abril de 2024. 

Petróleo e biocombustíveis recuam. A produção industrial no Brasil teve alta de 0,1% ante março, com avanços em 13 dos 25 ramos pesquisados. De acordo com IBGE, 11 atividades registraram perdas, com os maiores impactos negativos nos setores de petróleo e biocombustíveis (-2,5%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%).

Gasolina mais barata. A Petrobras anunciou nesta segunda (2/5) redução do preço da gasolina A (sem adição de etanol) para as distribuidoras em 5,6%. O preço de venda passa a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, redução de R$ 0,17 por litro, em vigor a partir desta terça (3/6).

Aumento da oferta de etanol. As vendas de etanol hidratado no mercado spot (curto prazo) de São Paulo aumentaram em maio, impulsionadas pelas reservas de estoques após o dia das mães. Segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o volume vendido pelas usinas paulistas foi 21% superior ao registrado em abril.

  • No entanto, houve queda de 22,4% ante igual mês do ano passado. Apesar do avanço nas negociações, o aumento da oferta pressionou os preços. 

Nova agenda do gás. A ANP vai retomar este ano a discussão sobre a proposta de um programa de redução da concentração do mercado de gás natural (o gas release). A relatoria ficará com a diretora substituta Mariana Cavadinha. 

  • A expectativa é concluir o assunto até o fim de 2026. O novo prazo está na agenda regulatória 2025-2026, aprovada pelos diretores na semana passada. Veja detalhes

MP 1300. A Aneel vai avaliar se a medida provisória 1300/2025 interfere na reformulação do estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As alterações estão em debate desde o ano passado, com membros da diretoria colegiada apontando inconsistências no estatuto. O processo está sob pedido de vista do diretor Fernando Mosna.

Energia cara para a indústria. Para o CEO da Norsk Hydro, Anderson Baranov, a aprovação do atual texto da MP 1300/2025 pode encarecer o custo da energia para a indústria, com efeitos sobre a competitividade do setor e a geração de empregos. 

  • Baranov conversou com a agência eixos, em entrevista exclusiva durante o Encontro sobre Transição Energética do Fórum Econômico Mundial, no Rio de Janeiro.

Repasse de custos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto que proíbe o repasse, nas contas de luz, das perdas não técnicas apuradas pelas distribuidoras de energia elétrica. 

  • O PL 560/2021 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As fusões e aquisições do setor elétrico caíram cerca de 45% no primeiro trimestre de 2025, segundo pesquisa da KPMG. Em 2024 foram concretizadas 18 operações nos três primeiros meses do ano; neste ano, foram 10. Do total de negócios fechados em 2025, seis operações envolviam empresas brasileiras e outras três foram de empresas estrangeiras.
 
Corredores marítimos verdes. As oportunidades de utilização do hidrogênio de baixo carbono na navegação estão motivando acordos e alianças que buscam viabilizar infraestrutura de abastecimento com combustíveis sustentáveis, em corredores logísticos movimentados e estratégicos, incluindo o Brasil.

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