Indústria reage contra aumento nas alíquotas de royalties

Aumento nas alíquotas de royalties

O mercado de petróleo e gás reagiu de forma negativa à proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de alterar as alíquotas das participações especiais, cobrança que incide sobre campos de grande produção. 
 
O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) afirmou que a medida “compromete gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”. 

• A entidade defende previsibilidade regulatória e argumenta que eventuais ações abruptas podem impactar inclusive a atratividade da próxima rodada de áreas da ANP, marcada para 17 de junho.
• Em nota, a entidade relembra, inclusive, o caso do imposto sobre a exportação de petróleo, instituído no início do atual governo, e que teve a cobrança considerada ilegal pela Justiça. 

A revisão no preço de referênciaem análise na ANP também é alvo de críticas da indústria. 

• A Abpip (produtores independentes) afirma que a proposta impõe “significativa pressão” sobre as margens das operadoras de campos marginais e maduros. 
• Fala ainda em risco a “centenas de operações produtivas”, com consequências como abandono prematuro de campos, retração de investimentos e perda de postos de trabalho.

A mudança no teto das alíquotas das participações especiais e a revisão do preço de referência fazem parte do pacote fiscal proposto pela pasta ao presidente Lula para ampliar a arrecadação.

• É uma tentativa de resposta à crise desencadeada pelo aumento do IOF e ao congelamento do pagamento de emendas parlamentares.
• Ao todo, o pacote do MME inclui ações que totalizam R$ 20 bilhões em 2025. 

Em tempo: Na terça (3/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as medidas do MME para elevar a arrecadação este ano já estão, em parte, previstas no orçamento da União. E que as propostas não afetam a negociação com o Congresso Nacional para debelar a crise provocada pelo aumento do IOF.

As propostas não são novidade. 

• A indicação de revisão das alíquotas de participações especiais já havia sido recomendada pelo TCU em 2021, mas não foi seguida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). 
• Na época, a corte entendeu que a cobrança está defasada, dado que foi pensada para os campos do pós-sal.
• O aumento dos tetos das alíquotas afetará especialmente o campo de Tupi, operado pela Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos.
• A revisão no preço de referência também é um tema que entrou na pauta do setor no governo Bolsonaro, quando o ex-presidente revogou uma proteção feita por Michel Temer (MDB), que garantia que a base de cálculo da ANP seria a mesma até 2026.
• Levou, inclusive, a mobilizações no Congresso.

Apesar das críticas, o IBP indicou apoio a outras medidas do pacote, como a venda antecipada de petróleo ainda não contratado do pré-sal. 

A entidade sugere também  a realização de novos leilões de áreas de exploração.

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Vale-gás pronto, mas sem data. O presidente Lula (PT) afirmou na terça (3/6), em coletiva no Planalto, que o novo vale-gás está pronto e falta apenas escolher a data para o lançamento do Gás para Todos. O presidente embarca nesta terça (3/6) para uma viagem oficial à à França, de 4 a 9 de junho. A programação inclui encontros com o presidente francês, Emmanuel Macron.
 
‘Morosidade no Ibama’. Lula também afirmou, nesta terça, que é “normal” a demora do Ibama em autorizar licenciamentos ambientais. “Com relação à demora, às vezes, e você há de convir que é normal que haja demora”, declarou a jornalistas.

• Quando questionado sobre as novas regras aprovadas pelo Senado e criticadas por ambientalistas e pela ministra Marina Silva (Rede), o petista disse que não tomou conhecimento das novas normas e que dirá se concorda ou não quando tiver acesso ao texto.

Foz do Amazonas. O Ibama marcou para esta quarta-feira (4/6) a vistoria da Sonda NS-42, da Foresea, contratada pela Petrobras para a perfuração de poço exploratório no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. 

• Em abril, o navio passou por limpeza para a desincrustação de coral-sol na Baía de Guanabara, medida obrigatória para a navegação em áreas onde esta espécie invasora não está instalada.

Pré-sal bate recorde em abril. A produção nacional de petróleo e gás natural atingiu novo patamar histórico em abril, segundo a ANP. Os campos do pré-sal responderam por 79,7% do total extraído no país, com volume diário de 3,734 milhões de barris de óleo equivalente. O crescimento foi de 18,3% na comparação com abril de 2024. 

Petróleo e biocombustíveis recuam. A produção industrial no Brasil teve alta de 0,1% ante março, com avanços em 13 dos 25 ramos pesquisados. De acordo com IBGE, 11 atividades registraram perdas, com os maiores impactos negativos nos setores de petróleo e biocombustíveis (-2,5%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%).

Gasolina mais barata. A Petrobras anunciou nesta segunda (2/5) redução do preço da gasolina A (sem adição de etanol) para as distribuidoras em 5,6%. O preço de venda passa a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, redução de R$ 0,17 por litro, em vigor a partir desta terça (3/6).

Aumento da oferta de etanol. As vendas de etanol hidratado no mercado spot (curto prazo) de São Paulo aumentaram em maio, impulsionadas pelas reservas de estoques após o dia das mães. Segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o volume vendido pelas usinas paulistas foi 21% superior ao registrado em abril.

• No entanto, houve queda de 22,4% ante igual mês do ano passado. Apesar do avanço nas negociações, o aumento da oferta pressionou os preços. 

Nova agenda do gás. A ANP vai retomar este ano a discussão sobre a proposta de um programa de redução da concentração do mercado de gás natural (o gas release). A relatoria ficará com a diretora substituta Mariana Cavadinha. 

• A expectativa é concluir o assunto até o fim de 2026. O novo prazo está na agenda regulatória 2025-2026, aprovada pelos diretores na semana passada. Veja detalhes

MP 1300. A Aneel vai avaliar se a medida provisória 1300/2025 interfere na reformulação do estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As alterações estão em debate desde o ano passado, com membros da diretoria colegiada apontando inconsistências no estatuto. O processo está sob pedido de vista do diretor Fernando Mosna.

Energia cara para a indústria. Para o CEO da Norsk Hydro, Anderson Baranov, a aprovação do atual texto da MP 1300/2025 pode encarecer o custo da energia para a indústria, com efeitos sobre a competitividade do setor e a geração de empregos. 

• Baranov conversou com a agência eixos, em entrevista exclusiva durante o Encontro sobre Transição Energética do Fórum Econômico Mundial, no Rio de Janeiro.

Repasse de custos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto que proíbe o repasse, nas contas de luz, das perdas não técnicas apuradas pelas distribuidoras de energia elétrica. 

• O PL 560/2021 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As fusões e aquisições do setor elétrico caíram cerca de 45% no primeiro trimestre de 2025, segundo pesquisa da KPMG. Em 2024 foram concretizadas 18 operações nos três primeiros meses do ano; neste ano, foram 10. Do total de negócios fechados em 2025, seis operações envolviam empresas brasileiras e outras três foram de empresas estrangeiras.
 
Corredores marítimos verdes. As oportunidades de utilização do hidrogênio de baixo carbono na navegação estão motivando acordos e alianças que buscam viabilizar infraestrutura de abastecimento com combustíveis sustentáveis, em corredores logísticos movimentados e estratégicos, incluindo o Brasil.