Governo sanciona carvão, blinda petroleiras e veta R$ 6 bi em compensação a renováveis

Governo sanciona usinas a carvão, blinda petroleiras e veta R$ 6 bi em compensação a renováveis

Na semana logo após a COP30 em Belém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), confirmou que o governo vai sancionar a extensão dos contratos de termelétricas a carvão no sul do país na lei da reforma do setor elétrico.

• A prorrogação dos contratos foi incluída no texto da Medida Provisória 1304/2025 durante as discussões no Congresso Nacional, concluída em outubro. 
• Silveira argumentou que a sanção busca enquadrar as usinas a carvão no Rio Grande do Sul e Paraná na mesma prorrogação dada para Santa Catarina em 2022. Segundo ele, o Brasil já é líder em renováveis, na energia e transportes. 
• “É importante destacar que ainda precisamos destas fontes energéticas para poder dar segurança energética ao sistema”, disse Silveira em entrevista ao Roda Viva na noite de segunda-feira (24/11). Assista na íntegra. 

Segundo o ministro, o governo optou por vetar dez dispositivos do texto aprovado pelos legisladores. 

• “Mantidos os vetos como eles foram feitos, entendemos que chegamos num equilíbrio do setor elétrico fundamental para a economia nacional”, disse, ao comentar os impactos nos custos da energia.  

Outro tema sensível das discussões, as compensações às usinas renováveis pelos cortes de geração (o curtailment) vai seguir a solução apresentada pelo relator da medida provisória, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), com um ressarcimento mais restrito. 

• Da forma como o texto saiu do Congresso, havia duas soluções concorrentes para conceder o direito às compensações pelos cortes. O pagamento vai sair do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores.
• “Nós vamos manter a emenda do senador Braga e vamos vetar a emenda que foi colocada de última hora, de forma inadequada do ponto de vista legislativo, que permitia o ressarcimento da parte energética”, disse Silveira, que mencionou custos de R$ 6 bilhões caso a compensação mais ampla fosse aprovada. 
• O ministro, no entanto, disse que o governo vai seguir com as discussões para uma solução mais ampla, de modo a reduzir impactos sobre investimentos. 

Em um aceno às petroleiras, Silveira também confirmou o veto às alterações no preço de referência do petróleo usado para o cálculo de royalties. A alteração era defendida pelas refinarias privadas. 

• O argumento é que o veto é necessário para a Petrobras seguir em frente com o projeto de produção em Sergipe Águas Profundas (SEAP). 
• Entretanto, a presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou na semana passada que a estatal deve adiar a entrada em operação do projeto, que atualmente está na fase de negociação das plataformas. A confirmação virá no plano de negócios 2026-2030, que será divulgado esta semana. 

Mais detalhes em: Governo veta alta de royalties em troca de aportes da Petrobras, incluindo no gás natural de Sergipe

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Continuidade da marca Eletrobras. O governo Lula está em tratativas avançadas com a Axia Energia para que a empresa ceda à União o nome Eletrobras. Uma das possibilidades seria usar a marca para rebatizar a ENBPar. (O Globo)

Por falar na Axia. A Superintendência do Cade aprovou sem restrições a compra, pela Axia Energia, de 100% das ações da Juno, controlada pela TPI e Mercúrio. A Juno detém 50,1% da Tijoá, joint venture que opera a hidrelétrica Três Irmãos.

Fechamento de capital. A Iberdrola Energia fará uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações da Neoenergia. A companhia deve gastar cerca de R$ 6,5 bilhões.

• Em setembro, a Iberdrola já havia desembolsado R$ 11,5 bilhões para adquirir a fatia da Previ na Neoenergia.

Impactos das enchentes. A Aneel determinou que as distribuidoras do Rio Grande do Sul apresentem relatórios sobre os impactos da calamidade de maio de 2024, quando enchentes afetaram 2,4 milhões de pessoas e danificaram a infraestrutura elétrica. 

• A agência também revogou a medida temporária que flexibilizava regras de prestação do serviço durante o evento extremo.

Pausa na greve. Funcionários da EPE suspenderam temporariamente a paralisação iniciada na segunda-feira (17). A pausa, válida de 20 a 28 de novembro, foi aprovada sob protesto e atende a pedido da mediadora do TRT-1 para viabilizar uma última rodada de negociação salarial entre a estatal e os servidores.

Inclusão energética. O governo iniciou a primeira fase do Gás do Povo, com a entrega gratuita de botijões de 13 kg para 1 milhão de famílias em dez capitais. A meta é alcançar 15 milhões de beneficiários até março de 2026, quando o programa estará plenamente implementado. As primeiras entregas ocorreram em Belo Horizonte.

Preço do barril. A cotação do petróleo subiu na segunda-feira (24), com investidores digerindo as narrativas da Rússia e Estados Unidos para o conflito na Ucrânia, bem como as expectativas para a reunião da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) no fim da semana.

• O Brent para fevereiro avançou 1,25% (US$ 0,78), a US$ 62,72.

Expansão além-mar. O presidente Lula (PT) defendeu que a Petrobras ofereça serviços de perfuração para projetos de gás natural em Moçambique, durante fórum com empresários em Maputo, na segunda (24). O presidente disse que a estatal “se trancou no Brasil” nos últimos anos e defendeu maior presença brasileira no país africano. 

• Segundo ele, o Brasil precisa de gás e Moçambique tem reservas, mas carece de expertise para explorá-las.

E defesa do coprocessado. Na mesma viagem, Lula voltou a defender o diesel coprocessado da Petrobras, destacando o produto como alternativa ao biodiesel. A estatal tenta há anos enquadrar o combustível — com até 10% de teor renovável — na parcela obrigatória de biocombustíveis, mas a ANP barrou o pedido em 2022. 

• A discussão sobre um mandato específico deve voltar à mesa em 2026.

Empregos verdes. O Brasil pode gerar até 760 mil novos empregos em bioenergia até 2030, aponta estudo da Schneider Electric e da Systemiq. O salto pode ampliar em 63% a atual força de trabalho do setor. 

Biometano. O BNDES aprovou um aporte de R$ 85,8 milhões na Bioo, por meio da BNDESPar. Com a compra de novas ações, a estatal ficará com 19,9% do capital da empresa de biometano. A rodada inclui ainda um investimento adicional da Flying Rivers Capital, gestora criada a partir da vertical de clima da eB Capital.

Restauração climática. O BNDES e a Axia Energia lançaram dois editais que somam R$ 30 milhões para projetos de restauração ecológica e revitalização de recursos hídricos pelo programa Floresta Viva. Os editais contemplam 96 municípios em Goiás, Minas Gerais e Pernambuco.

Geopolítica da transição. O presidente Lula defendeu, na cúpula do G20, no domingo (23), que países detentores de minerais críticos ocupem posição estratégica nas cadeias de valor da transição energética e da IA. 

• Ele afirmou que esses materiais se tornaram “ativos centrais da geopolítica” e destacou que o setor de energia respondeu por 85% do aumento da demanda global em 2024.

Terras raras. Um grupo formado por diversas empresas anunciou a criação da Associação de Minerais Críticos (AMC), que reunirá players da cadeia produtiva de insumos como lítio, níquel, grafite, terras raras e cobre.

• A presidente do conselho da AMC, Marisa Cesar, avalia que a criação da entidade responde à necessidade de coordenação técnica em um setor que cresce rapidamente. 

Saldo da COP. O roteiro da transição para longe da dependência dos combustíveis fósseis a ser elaborado pela presidência brasileira da COP30, ao longo dos próximos onze meses, deve ser neutro e buscará contribuições dos produtores de petróleo, sinalizou o embaixador André Corrêa do Lago no encerramento da cúpula em Belém (PA).

• A COP30 acabou no sábado (22) com o endosso de 195 países a 29 textos sobre mitigação, adaptação e transição justa, entre outros temas climáticos. Veja os detalhes na newsletter diálogos da transição.