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Cessão onerosa | O leilão dos excedentes conta com aval do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que entregou um parecer recomendando a aprovação das regras da rodada. Informações do Valor.

— O tribunal ainda precisa concluir a análise, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Expectativa, compartilhada pelo governo, é que o gabinete do ministro conclua o parecer nas próximas semana e, então, o caso passe pelo plenário da corte. Valor

Nesta quarta (18), os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, têm reunião marcada com Felipe Francischini (PSL/PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e responsável por distribuir a relatoria da PEC 98, da cessão onerosa.

— Deputado tem afirmado que não definiu a relatoria. Tema ainda não tem mobilizado expressivamente as lideranças na Câmara.

— Com a aproximação da data do leilão (6 de novembro), governo busca saídas para uma tramitação rápida, já que uma modificação no texto vai implicar em nova votação no Senado. Em jogo, está a destinação de recursos adicionais aos estados, com base em compensações da Lei Kandir.

Falamos sobre isso semana passada: Rodrigo Maia considera discutir a Lei Kandir no projeto da cessão onerosa

Nesta quarta (18), a ANP realiza o seminário ambiental e jurídico-fiscal da 6ª rodada de partilha do pré-sal, que o governo pretende realizar em 7 de novembro, no dia seguinte do leilão dos excedentes.

Preços | Trump afirmou na manhã desta quarta (18) que instrui o Tesouro americano a “substancialmente elevar as sanções” contra o Irã, apontando pela Arábia Saudita como responsável pelos ataques no sábado.

— Ontem a Saudi Aramco garantiu que a duas unidades atacadas no fim de semana voltarão a operar normalmente até o fim de setembro, interrompendo as preocupações com um corte prolongado na oferta global de petróleo.

— Futuros do Brent recuaram 6,48% no pregão de terça (17) e abriram em queda nesta quarta (18), cotados a US$ 64,31. Antes dos ataques, o preço girava em torno de US$ 60 por barril.

Por aqui, o governo montou um gabinete de crise para acompanhar a volatilidade nos preços e o ministro Paulo Guedes afirmou que quem resolve “preço de petróleo é a Petrobras”. A ANP, por sua vez, reforçou que está atenta para casos de cobrança abusiva.

— “Quando constatada a prática de preços abusivos, a agência atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores”.

No Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou convite de representantes da Petrobras e da ANP para uma audiência pública sobre as consequências dos ataques a instalações petrolíferas da Arábia Saudita. O requerimento foi feito pelo presidente da CI, Marco Rogério (DEM/TO). epbr

Desinvestimento | A Procuradoria-Geral da República (PGR) concorda que o decreto dos desinvestimentos (9188/2017) é, em parte, inconstitucional, ao permitir alienações que impliquem na perda de controle de empresas públicas ou de economia.

O parecer de Raquel Dodge reforça pedido do PT na ADI 5841, relatada pelo ministro Luiz Fux. É a uma das tentativas do partido de frear os planos de privatização de empresas do grupo Petrobras e outras estatais controladas pela União. Jota

Mercado de gás | A Eneva recebeu a licença de instalação (LI) necessária para o início da construção do projeto de Azulão-Jaguatirica, orçado em R$ 1,8 bilhão.

— O gás natural do campo de Azulão, na Bacia do Amazonas, será liquefeito e transportado por carretas para Boa Vista, capital de Roraima, onde será instalada a UTE Jaguatirica II, negociada no leilão realizado este ano para atender o sistema isolado do estado. epbr

Câmara | A portabilidade da conta de luz será debatida na comissão da Câmara que analisa o projeto para do Código Brasileiro de Energia Elétrica. Eduardo da Fonte (PP/PE) teve aprovado um requerimento para audiência com a presença de Bento Albuquerque, do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, do presidente Abraceel, Reginaldo Medeiros, e representantes de órgãos de defesa do consumidor. epbr