Governo Lula mira GLP com subsídios para mais pobres, plano de cocção limpa e Cade

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• Governo preparada plano para cocção limpa
•  E mira mercado de GLP em diversas frentes
•  Aneel aprova medidas e pede harmonia
•  E mais repercussões do novo decreto do gás

Política Nacional de Energia Limpa na Cozinha. O governo Lula está preparando um decreto para criar uma política com o objetivo de eliminar o uso de lenha e carvão nas cozinhas brasileiras, reduzindo a pobreza energética e a exposição a poluentes.

• Propostas incluem a doação de fogões elétricos e biodigestores, além de sistemas fotovoltaicos para domicílios sem acesso à rede elétrica. Inclui ampliar o acesso ao GLP.
• Segundo a pesquisa mais recente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 90,7% dos domicílios que consomem lenha para cozinhar declararam que utilizavam o material catado, o que reforçar a relação com a vulnerabilidades socioeconômicas das famílias – e atinge principalmente as mulheres.
• No Brasil, 416 mil lares de baixa renda declararam cozinhar apenas biomassa em 2022. Essas famílias estão concentradas, sobretudo, nos estados do Pará, Maranhão, Bahia, Ceará e Minas Gerais.

Desde o ano passado, os preços de uma carga de GLP estão praticamente estáveis, após a disparada de anos recentes. Com a desvalorização do real, um botijão que custava R$ 60 e R$ 70 chegou a duplicar de preço na pandemia e hoje custa pouco mais de R$ 100, na média nacional.

• Em julho, a região Norte registrou os preços mais altos, R$ 119,88 por 13 kg, com Roraima (R$ 130,35) e Tocantins (R$ 122,21) no topo da lista, segundo da dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados no boletim de preços do Ineep.

Cade. O Ministério de Minas e Energia (MME) inclui a cadeia de GLP no pedido de investigação pelo Cade sobre eventuais abusos de ordem econômica, que levem à rigidez na transmissão de preços ao longo da distribuição ou varejo do combustível. Lula vem pautando, com críticas públicas ao setor.

• Uma das resoluções aprovadas pelo CNPE essa semana também trata do GLP, abrindo uma frente para reavaliar políticas para o mercado.

Gás para Todos. E chegou à Câmara dos Deputados o PL 3335/2024 de criação do programa que substituirá o Auxílio Gás, financiado pelo Fundo Social, e que visa cobrir a compra de botijões de GLP, com a meta de atingir 20 milhões de famílias até o final de 2025.

CNPE. Está publicada a resolução CNPE 5/24, que cria a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), além dos atos para os blocos de Jaspe; e Rubi e Granada.

Lei do Gás. O governo recuou da proposta inicial e excluiu os terminais de GNL dos dispositivos do novo decreto regulamentador da Lei do Gás que avançam na regulação da remuneração sobre as infraestruturas essenciais, estendendo para os elos do escoamento e processamento parte das diretrizes regulatórias que antes se limitavam ao transporte.

• Entretanto, as plantas de regaseificação ficaram de fora, assim como a proposta de incluir parte dos terminais de GNL e instalações de estocagem subterrânea de gás no sistema de transporte.
• A epbr apurou que a proposta foi mal recebida por operadores privados, que interpretaram a medida como uma brecha para a verticalização das transportadoras – algo que não era a intenção do decreto, segundo fontes do governo.

Reinjeção de gás. A redução dos índices de reinjeção de gás natural não se dará ao custo de uma “destruição de valor” dos projetos e da própria arrecadação da União, afirmou Pietro Mendes (SNPGB) nesta segunda (26/8).

• O secretário defendeu os dispositivos do novo decreto regulamentador da Lei do Gás que reforçam o papel da ANP no controle da reinjeção.O texto conta com a oposição dos operadores offshore.

Transmissão. A diretoria da Aneel aprovou o edital do segundo leilão de transmissão de 2024, previsto para o dia 27 de setembro. Foi confirmada a retirada do lote 2, no Rio Grande do Sul, desdobramento das enchentes que atingiram o estado este ano.

• No leilão, serão negociados 784 quilômetros de linhas de transmissão e 1.000 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. A previsão é de R$ 3,3 bilhões em investimentos, com obras em seis estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Relicitação. O leilão contará com um lote de linhas (163 km) e subestações existentes (300 MVA), atualmente da ISA Cteep. O contrato de concessão vence nos próximos meses e os ativos serão, então, relicitados pela Aneel.

MP 1232. A agência determinou, nesta terça-feira (27/8), a flexibilização de repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) à Amazonas Energia. A decisão regulamenta um dispositivo da MP 1232 editada para promover a transferência do controle da distribuidora. Está na lista das cobranças do Ministério de Minas e Energia.

Aneel e MME. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça (27/8) não haver condições jurídicas para intervenções na autarquia. Feitosa pediu “harmonia institucional” entre a agência e o governo.

Diálogos da Transição. Amapá tem potencial de 56 GW, aponta o Atlas Solar do Amapá, divulgado na segunda (26/8). Usando menos de 1% do território amapaense, a produção anual de energia poderia chegar a 87 GWh e seria capaz de ultrapassar em mais de duas vezes o consumo energético total registrado na região Norte.

Plano Clima. Em audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso na segunda (26/8), o governo defendeu o Plano Clima como instrumento para reduzir as emissões de metano. O representante do MME, Érico da Rocha, destacou que o projeto terá três planos setoriais (agricultura e pecuária, resíduos e energia) para discutir esse gás.

• “Alguns setores continuarão com emissões positivas e muito provavelmente a gente vai continuar emitindo metano em 2050. Então, a gente vai ter que ter um papel muito forte do setor de mudança de uso da terra e do setor de energia para que a gente tenha medidas de remoção de gases de efeito estufa”, detalhou.

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