Governo está sem apoio para novo ICMS dos combustíveis

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Editada por Gustavo Gaudarde
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O governo federal voltou atrás e retirou a urgência constitucional que havia pedido para o PLP 16/2021, que unifica a cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados e altera a tributação – projeto é parte do pacote de medidas anunciado por Bolsonaro em resposta à alta dos preços.

— A decisão foi tomada nesta terça (30), após pressão de parlamentares durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados.

— Pelo regimento da Câmara, a urgência constitucional passaria a travar a pauta do legislativo a partir de hoje (31), o que obrigaria os deputados a votarem o projeto. Sem apoio do centrão, poderia acabar rejeitado. epbr

— O projeto foi uma tentativa direta do presidente Jair Bolsonaro em responder críticas que que levam ao desgaste na popularidade do governo. Os preços dos combustíveis dispararam neste primeiro trimestre com a desvalorização do real e alta do Brent. Veja os detalhes da proposta

Para a agenda. Transição energética, infraestrutura, abastecimento e GLP nas próximas entrevistas e lives da epbr:

• Quarta (31), às 18h. O epbr entrevista receberá Valéria Lima, diretora de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), para uma conversa sobre o cenário do abastecimento nacional, venda de refinarias, descarbonização e Renovabio. https://youtu.be/ph80qulMByI
• Quinta (1º), às 18h. O convidado será José Firmo, CEO do Porto do Açu, complexo portuário no Norte Fluminense. A pauta são os planos para viabilização de novos projetos de hidrogênio verde, gás natural e infraestrutura para energia. https://youtu.be/r6WJaBcYcks
• Terça (6/4), às 17h. O webinar Livre Mercado: um debate latino sobre a formação de preços do GLP reúne Cláudia Viegas, diretora da LCA; Marcelo Colomer, Pesquisador do GEE-UFRJ; e Christino Áureo, deputado federal e coordenador da Freper, para uma conversa sobre política e mercado para o GLP. https://youtu.be/gZfipdyNLEs

Abicom cobra aumento da gasolina. O preço da gasolina está defasado 8%, em média, em relação ao preço de paridade de importação (PPI), disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo. Em portos como o de Itaqui, no Maranhão, a defasagem chega a 10%, segundo o executivo.

— Por isso, o presidente da Abicom espera que a Petrobras anuncie um novo reajuste dos preços nos próximos dias.

— Em 24 de março, com o petróleo em queda, a Petrobras reduziu o preço da gasolina e do diesel em R$ 0,11 o litro. No início do mês, a empresa havia realizado o sexto aumento do preço dos combustíveis no ano, com aumento de 9,2% para gasolina e 5,5% do diesel. Terra, com Estadão Conteúdo

Política de preços da Petrobras. A reavaliação da política de preços dos combustíveis já é apontada como o principal foco da gestão de Joaquim Silva e Luna na Petrobras.

— A medida não será desenhada isoladamente. A pessoas próximas, o general tem afirmado que os estudos sobre o tema envolvem outros órgãos do governo, especialmente os ministérios da Economia e de Minas e Energia.

— De resto, a Petrobras não irá mudar de rumo. O plano estratégico 2021-2025, aprovado em novembro do ano passado, está “redondinho”, na avaliação do general.

— Será executado exatamente como previsto, inclusive em relação aos desinvestimentos programados, como o das oito refinarias, atualmente em curso. Coluna Broadcast/Estadão

Dólar e Suez derrubam petróleo. Os preços fecharam em baixa nessa terça (30/3), em meio a um fortalecimento do dólar. A reabertura do canal de Suez também influenciou a baixa para o mercado.

— O Brent para entrega em maio fechou em baixa de 1,29%, a US$ 64,14 o barril, enquanto o WTI para entrega no mesmo período perdeu 1,64%, a US$ 60,55 o barril. UOL, com AFP

Covid na P-53. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), recebeu denúncias de que a plataforma P-53, em Marlim Leste, na Bacia de Campos, está trabalhando com um terço do pessoal necessário.

— A causa da redução drástica de pessoal seria o surto de covid-19 registrado na plataforma. De acordo com o Sindipetro-NF, a produção da P-53 conta com somente três operadores e um supervisor embarcados. O sindicato diz que a unidade tem no seu efetivo normalmente 12 operadores, além dos dois supervisores de produção.

— Em resposta, a Petrobras diz que ocorreram alguns desembarques pontuais e, que a companhia segue rigorosamente seu protocolo de saúde. Também disse que realiza a substituição imediata dos postos considerados críticos à segurança e continuidade operacional. Broadcast/Estadão

ANP debate mercado de combustíveis. A ANP irá realizar no próximo dia 6/4, às 15h, o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis – Ano Base 2020.

— O evento tem como objetivo apresentar a ação regulatória da ANP sobre o downstream e o desempenho do mercado de combustíveis em 2020, tendo como principal fonte o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP) da agência. Será online e poderá ser acompanhado pelo canal da ANP no YouTube.

IPO da Raízen. A Raízen, joint venture entre a Cosan e a Royal Dutch Shell, escolheu o BTG Pactual, Bank of America, Citi e Credit Suisse como coordenadores de seu IPO (oferta pública inicial de ações, sigla em inglês).

— O IPO da Raízen deve ser um dos maiores do ano e levantar até R$ 13 bilhões, segundo envolvidos na oferta.

— A Raízen, que já é a maior produtora mundial de açúcar, também controla uma das maiores redes de postos de gasolina do país e é a quarta maior empresa do Brasil por receita líquida, que chegou a R$ 120,5 bilhões em 2019. Fica atrás apenas de Petrobras, Vale e JBS. Folha de S. Paulo, com Reuters

Disputa pela CEEE-D. A CPFL Energia, controlada pela chinesa State Grid, tem sido vista como grande favorita no leilão de privatização da distribuidora de energia CEEE-D, agendado para esta quarta (31/3) pelo governo do Rio Grande do Sul, disseram especialistas.

— A licitação, com sessão pública prevista para esta manhã, após uma disputa judicial de liminares para suspensão e realização do leilão, também deve atrair a Equatorial Energia, segundo expectativas do mercado.

— Contudo, a principal vantagem da CPFL é já possuir operações de distribuição no Rio Grande do Sul, o que reduz custos e torna o grupo mais competitivo na disputa pela CEEE-D, disse o analista de utilities da corretora Genial Investimentos, Vitor Sousa.

— A CPFL controla quatro distribuidoras, três no estado de São Paulo e a gaúcha RGE. O último movimento da companhia para expansão em distribuição, em 2016, envolveu justamente a compra de uma empresa gaúcha, a AES Sul, depois incorporada à RGE. Terra, com Reuters

Aneel busca formas de atenuar reajustes. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência continua buscando medidas para “conter a escalada tarifária” prevista para 2021. Segundo ele, já existe uma agenda de trabalho “bem sucedida” para atenuar o aumento das contas de luz, mas será preciso fazer mais.

— Durante a reunião da diretoria, Pepitone informou que chegou a ser projetado no setor um aumento de 18,5% referente à “média Brasil” a ser verificada nos reajustes tarifários deste ano. Atualmente, o percentual médio de aumento é estimado em 13,5%.

— A queda na projeção de aumento nas contas de luz ocorreu após o setor acessar o empréstimo bancário da Conta-COVID e por conta da aprovação da MP 998/20 (atual Lei 14.120/21), que garantiu recursos “represados” no programa de financiamento de projetos de inovação e eficiência energética. Valor

O Plenário do Senado aprovou a medida provisória da isenção da tarifa de energia elétrica para os consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, no fim do ano passado (MP 1.010/2020). Sem alterações, segue para a sanção presidencial.

— A Câmara alterou o projeto para beneficiar o estado do Pará. O relator no Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, cumpriu acordo e manteve o texto dos deputados federais.

— O propósito original da MP foi cumprido: dispensou o pagamento entre 26 de outubro e 25 de novembro, por meio de crédito de R$ 80 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pagos à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)

— A MP inclui isenções do custo de geração nos sistemas isolados da CEA e da Equatorial Energia Pará com aportes da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e prevê amortização de perdas por sobrecontratação involuntária que favorece a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (AmE), conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Medidas valem até 2026.

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