Governo define regras da nova política de biometano; meta começa em 2026

Primeiros destaques do decreto do biometano

O governo federal concluiu a regulamentação da política de biometano criada pelo Combustível do Futuro, em 2024. O objetivo é elevar a participação do gás renovável no mercado, começando com uma meta anual de 1% em 2026, mas podendo chegar a 10% no futuro. Veja o decreto, na íntegra.
 
A obrigação recai sobre importadores e produtores de gás. A política foi aprovada no Congresso Nacional, com apoio do governo, mas sob críticas de consumidores, em razão do temor de aumento de custos para a indústria. 
 
A meta será cumprida por meio da participação volumétrica do biometano no volume de gás natural consumido em território nacional. E será verificada por meio dos CGOB, os certificados de origem do biometano.
 
Mas o CGOB, emitido por produtores de biometano, também poderá ser comercializado no mercado – a meta será comprovada por meio da baixa de um registro específico para tal, sem consumir o atributo ambiental do CGOB.

• No cálculo da meta global, serão excluídos os volumes de gás natural ofertados pelos pequenos produtores e importadores, recorte regulado pela ANP. 
• Também serão descontados os CGOBs e os “certificados similares fungíveis” aposentados no mercado voluntário. Foi uma forma de contemplar os negócios firmados sem passar por produtores e importadores de gás.  
• A meta também “poderá ser reduzida na proporção da descarbonização resultante da utilização do biogás na geração de energia elétrica”. 
• Dado que a lei fala em “descarbonização” do setor de gás, a meta é de emissões de gases do efeito estufa (GEE), convertida para biometano. 

A expectativa é que indústrias com metas corporativas de redução de suas emissões de carbono tenham interesse na aquisição do certificado. E que essa renda adicional aos produtores – como aterros e usinas de açúcar e etanol –, combinada com o aumento da oferta ajudem a evitar que, o cabo, o gás fique mais caro.

Agora, o MME precisa reunir o Conselho Nacional de Política de Energética (CNPE) para aprovar o estudo exigido na lei para definição das metas; a análise de impacto regulatório deverá considerar dez itens, entre eles a disponibilidade atual ou futura de biometano, biogás e de CGOB; e a proteção dos interesses do consumidor.

A meta será definida até 1º de novembro de cada ano. Excepcionalmente, em 2026, será proporcional (pro-rata) a partir da data de emissão do primeiro CGOB.

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(Muito) mais biometano. A Abiogás realizou, na semana passada, o 12º Fórum do Biogás, em São Paulo, marcado pela guinada na política da capital, da eletrificação para o uso do biometano no transporte. A cobertura completa:

• MDC vê biometano na mobilidade como tendência nas cidades 
• Mandato do biometano deve preservar mercado voluntário, defende Ultragaz 
• Certificado de biometano de SP visa organizar setor, diz secretária 
• Goiás aposta no transporte urbano para destravar biometano 
• Eren Biogás Brasil planeja primeiros projetos para 2026 
• Biometano reduzirá pegada de carbono do açúcar, diz Copersucar 
• Entrada da Petrobras no biometano não concentra oferta, diz ABiogás

Na Argentina, shale gas. A Petrobras recebeu aval do governo argentino para importar até 1 milhão de m³/dia de gás natural, via Bolívia, em modalidade interruptível. O gás virá da Bacia de Neuquén, onde a Petrobras tem participação de 33,6% no ativo Rio Neuquén, operado pela YPF.

• Ao todo, 19 empresas, entre produtoras argentinas e comercializadoras brasileiras, já se movimentam para aproveitar as próximas janelas de importação, enquanto estão sendo estudadas rotas via Uruguaiana (RS), Chaco Paraguaio, Uruguai e GNL (gás natural liquefeito).  

Na gas week, um especial sobre os movimentos no Cone Sul: Petrobras se prepara para começar a importar gás argentino.

Por aqui, tarifas. A diretoria da ANP adiou a decisão sobre um pedido de reconsideração da Abegás (distribuidoras) contra a aprovação da proposta tarifária da NTS (transportadora) contratação de capacidade entre 2024 a 2028. O relator, Daniel Maia, pediu vista na reunião de sexta (5/9).

• A Abegás, mas também o Conselho de Usuário da malha de transporte – reúne produtores e outros consumidores industriais – pedem o adiamento da agenda regulatória do gás natural na ANP, que envolve discussões sobre metodologia, remuneração de investimentos e tarifas. 
• Ou um “freio de arrumação”, como escreve o sócio-diretor da Zenergas Consultoria e consultor regulatório da Abegás, Zevi Kann: 
• “É indiscutível que há muitas lacunas nas regulações nesse elo da cadeia e que a dificuldade de compartilhamento das instalações e as tarifas elevadas no escoamento, processamento e transporte têm comprometido a expansão do gás canalizado no Brasil”. Veja o artigo, na íntegra

Aliás, novos diretores. Artur Watt e Pietro Mendes participaram da sua primeira reunião de diretoria, horas após a cerimônia de posse. Nos discursos, defenderam a atuação da ANP no combate a fraudes, reforço orçamentário, regulação ágil e mais acesso ao gás natural. 

No site: As promessas nos discursos de posse dos novos diretores da ANP

Petróleo em alta. Os contratos futuros do Brent e do WTI subiram cerca de 0,6% após a decisão da Opep+ de desacelerar o ritmo de aumento da produção em outubro, no domingo (7/9) (Investing.com)

• O grupo concordou em aumentar a produção em apenas 137 mil barris por dia, bem abaixo dos aumentos anteriores (555 mil e 411 mil bpd). Atribui a medida à contenção do excesso de oferta, diante de sinais de desaceleração econômica nos EUA e do consumo na China. 

A guerra entre Rússia e Ucrânia continua gerando incertezas, o que também sustenta os preços do petróleo. O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou estar pronto para aplicar uma segunda fase de sanções contra a Rússia, após o maior ataque aéreo russo à capital ucraniana, Kiev, desde o início da guerra (g1).