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O Cade deve analisar nesta segunda (8) o acordo com a Petrobras para redução da presença da companhia no mercado de gás, que será feito por meio da assinatura de um termo de compromisso de cessação (TCC). O conselho transmite as sessões ao vivo.

A minuta do TCC prevê uma liberação de capacidade de, no mínimo, 50% do Gasbol, impondo um limite de compra à Petrobras. As informações são da Folha de São Paulo, publicadas hoje.

— Segundo o jornal, o TCC prevê que a Petrobras venda o controle do Gasbol, de propriedade da TBG, uma subsidiária 51% da Petrobras. Prevê também a venda de participações remanescentes da NTS e na TAG.

A venda das transportadoras está prevista na resolução do CNPE para o Novo Mercado de Gás. No fim de semana, mostramos quais empresas se enquadram na diretriz, a participação da Petrobras na distribuição e outros projetos de gás que já estão sendo vendidos.

Nesta segunda, a ANP publicou as resoluções para abertura de preços e transparências de contratos nos mercados de gás natural e de combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis. Veja um resumo das medidas.

Opiniões e análises

Cid Tomanik, consultor jurídico e regulatório, detalha as repercussões jurídicas da resolução do CNPE, das regulamentações promovidas pela ANP e a consistências das diretrizes.

— “Apesar de todas as “falhas” conceituais, a Resolução CNPE nº 16/2019 foi um bom sinal ao mercado e não podemos deixar esta norma ser esquecida, com aconteceu com a Lei do Gás Natural.” O kickoff do novo mercado de gás

Adrianno Lorenzon, coordenador de Gás Natural da Abrace, aborda os benefícios da migração para o mercado livre de gás, mudando a estrutura econômica da distribuição e os benefícios para a competitividade.

— “A indústria consumidora de gás já está imbuída desse espírito de mudança, não só pela perspectiva de redução do custo final deste insumo, mas por inserir no setor de gás brasileiro, pela primeira vez e de forma concreta, o conceito de “mercado”. A instituição do mercado de gás no Brasil

Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, defende que as distribuidoras não representam um obstáculo à concorrência por gás natural entre os grandes consumidores.

— “A exclusividade nos serviços de distribuição não impede que grandes consumidores adquiram a molécula de gás de terceiros, desde que exista a opção de um outro fornecedor e acesso a estrutura de escoamento, tratamento e transporte.” Novo mercado de gás: riscos e oportunidades.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, negou os embargos feitos pela Abicom ao termo de compromisso de cessação (TCC) assinado com a Petrobras para o refino – o acordo que prevê a venda das refinarias. A negativa vai passar pelo plenário do Cade, que aprovou o TCC por 3 x 2.

— A Abicom pedia alterações no TCC, por entender que a venda dos ativos, ainda que bem-vinda, não é suficiente para garantir práticas comerciais que preservem a concorrência por seus associados, importadores de combustíveis.

— Conclui Alexandre Barreto: “para o Cade é irrelevante quem é o acionista controlador ou quais os outros motivos que o representado [Petrobras] tinha para fazer o acordo. Apenas é necessário que o acordo seja suficiente para resolver, em um nível razoável de probabilidade, os problemas concorrenciais encontrados, ainda que não confirmados, confirmação essa que só seria possível ocorrer ao final do processo”.

— Argumentou a Abicom: “há evidências estatísticas e econométricas relevantes que indicam que a Petrobras pratica preços abaixo da paridade internacional nesse mercado [de derivados de petróleo], nos polos onde existe pressão competitiva dos importadores”.

As íntegras dos documentos da Abicom (embargo), de Alexandre Barreto (despacho) e do TCC firmado a Petrobras.

Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (ProCade) concluiu o parecer jurídico acerca do descumprimentos de cláusulas do acordo que levou a compra da petroquímica Innova pela Videolar. A empresa, localizada no polo de Triunfo (RS) foi adquirida da Petrobras em 2015.

— Na análise do Cade, deve ser aplicada multa de R$ 9 milhões pelo descumprimento de uma cláusula que estabelecia a produção mínima de poliestireno (PS). Decisão ainda passará pelo crivo dos conselheiros. A íntegra do relatório.

A Chevron iniciou o licenciamento de um poço exploratório para a área do bloco S-M-764, no pré-sal da Bacia de Santos. A empresa indicou ao Ibama que, em função do resultado do primeiro poço, pode perfurar um segundo poço na área, arrematada na 15a rodada da ANP, realizada no passado. Mais em epbr

A Equinor recebeu na semana passada do Ibama a licença prévia a fase 2 do sistema de produção do campo de Peregrino, em águas profundas da Bacia de Campos. A instalação da terceira plataforma fixa (WHP) deve ampliar a recuperação do campo em 270 milhões de barris.

A Petrobras anunciou nesta segunda (8) a venda dos campos de Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá, na Bacia de Tucano, na Bahia, próximo aos municípios de Biritingas e de Sátiro Dias. Os quatro campos, todos da Rodada Zero e 100% Petrobras, 29,2 mil m3 por dia de gás natural em 2018. Não produzem petróleo. Mais detalhes aqui

Em junho, foram iniciados 11 perfurações em terra e seis marítimas no Brasil. A Petrobras retomou as perfurações em Estreito, campo onshore na Bacia Potiguar, com a perfuração de novos poços de produção. Shell iniciou a perfuração de um poço de extensão em Sul de Gato do Mato, com a sonda Brava Star, da QGOG Constellation.

— Dados disponíveis para consulta no Monitor da Perfuração, um projeto especial da epbr, patrocinado pela Eneva. Todos os poços disponíveis na base pública da ANP são atualizados semanalmente.

Eike Batista deu entrevista à Folha e diz que está voltando: “Minério de ouro, de ferro, de fertilizantes. Áreas nas quais o Brasil é muito rico e diferenciado em relação a outros países do mundo. Estou voltando nessa área em peso”.

Preso em 2017 e, atualmente, em regime de prisão domiciliar, diz que “o Sérgio Cabral, réu confesso, admitiu que com Eike Batista nunca teve toma lá dá cá”. Em julho, Eike foi condenado a 30 anos pela Justiça Federa do Rio e recorre da decisão.

Reuters: Irã eleva tensões ao anunciar maior enriquecimento de urânio. O governo iraniano anunciou no fim de semana que estava prestes a superar o os limites de enriquecimento de urânio previstos no acordo nuclear de 2015.

— É uma estratégia para tentar pressionar os EUA a reverter sanções impostas desde que o acordo foi abandonado por Trump.

Investing.com: “aumento dos estoques de petróleo bruto da OCDE e uma redução menor do que a esperada nos EUA lembram porque o petróleo bruto WTI acima de US$ 60 e o Brent acima de US$ 70 podem permanecer ilusórios por um tempo“.

Futuros do Brent abriram estáveis nesta segunda, cotados a US$ 64,36. Contratos desvalorizaram 3,29% na semana passada.

epbr leu

Pacote pós-Previdência inclui estímulo de curto prazo e desonerações
As iniciativas passam por medidas estruturais, como a reforma tributária, a aceleração do programa de privatizações e a implementação do já anunciado plano de barateamento do gás. Elas incluem ainda ações de estímulo à demanda (como liberação do PIS/Pasep e de parte do FGTS, além da indicação de que o BC pode retomar a queda de juros básicos) e iniciativas na área microeconômica – novas regras para debêntures de infraestrutura (leia o texto Mudança na legislação de debêntures de infraestrutura), melhora de garantias para o crédito e desoneração da importação de bens de capital e de informática. Valor

Delação da Odebrecht não cita entregas de R$ 14 milhões em dinheiro vivo
Arquivos da transportadora de valores usada pela Odebrecht para executar pagamentos ilícitos a políticos e agentes públicos na cidade de São Paulo indicam ao menos R$ 14 milhões em entregas de dinheiro vinculadas a codinomes criados pela empreiteira que ainda não foram esclarecidos pelos delatores mais de dois anos após o acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).

Fique de olho
AGENDAS PÚBLICAS EM 08/07/19

Presidente
Jair Bolsonaro

08h30 Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Palácio do Planalto

09h00 Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Won Hye-young, Presidente do Grupo Parlamentar Coreia-Brasil do Congresso Nacional da República da Coreia; e Kim Moo-sung, Presidente do Fórum Coreia-América Latina do Congresso Nacional da República da Coreia
Palácio do Planalto

14h00 Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e Yohei Sasakawa, Presidente da Fundação Nippon
Palácio do Planalto

15h00 Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia
Palácio do Planalto

16h00 Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação
Palácio do Planalto

17h00 Coronel Orlando Ferreira da Costa Filho
Palácio do Planalto

Vice-presidente
Hamilton Mourão

Sem compromissos oficiais

Minas e Energia

Ministro
Bento Albuquerque

0h00 Diretor-Presidente da Samarco, Sr. Rodrigo Vilela
Local: Ministério de Minas e Energia – Gabinete.

11h00 Diretor-Presidente da Copelmi Mineração Ltda., Sr Cesar W. de Faria
Local: Ministério de Minas e Energia – Gabinete.

17h30 Representante do PNUD no Brasil, Sra. Katyna Argueta
Local: Ministério de Minas e Energia – Gabinete.

Secretária Executiva
Marisete Pereira

Sem compromissos oficiais

Secretário
Márcio Félix

Sem compromissos oficiais

Economia

Ministro
Paulo Guedes

10h00 Reunião geral dos secretários do Ministério da Economia
Local: Ministério da Economia – Bloco P

12h00 Almoço com os secretários especiais
Local: Ministério da Economia – Bloco P

15h00 Reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro
Local: Palácio do Planalto

16h00 Reunião semanal com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra
Local: Ministério da Economia – Bloco P

18h00 Reunião semanal com o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo
Local: Ministério da Economia – Bloco P

ANP

Diretor-geral
Décio Oddone

10h00 Voo para Brasília/DF
Local: Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão – Rio de Janeiro/RJ.

14h00 Reunião com o Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Cesar Mattos
Pauta: Assuntos do setor.
Local: Sede do Ministério da Economia, Brasília/DF.

17h00 Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre ANP e Antaq
Acompanha: Marcello Gibertoni.
Local: Brasília/DF.

Diretor
Aurélio Amaral

Férias

Diretor
José Cesário Cecchi

10h10 Embarque para Brasília/DF
Local: Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Dirceu Amorelli

Sem compromissos oficiais agendados

Diretor
Felipe Kury

10h15 Embarque para Brasília/DF
Local: Aeroporto de Congonhas/SP

15h00 Reunião no Palácio do Planalto/DF
Pauta: Venda Direta e Distribuição de Combustível
Participantes: Felipe Kury (ANP), Felipe Ohana (AESP), Mauro Bogéa (AESP), José Cruz (SAG/CC).

18h35 Embarque para São Paulo/SP
Local: Aeroporto de Brasília/DF

Aneel

Diretor-geral
André Pepitone

14h30 Sinergias entre a ANEEL e o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB)
Local: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) – Anexo II do Palácio do Planalto, Ala B superior, Sala 202

Diretor
Efrain Pereira da Cruz

Despachos internos

Diretora
Elisa Bastos Silva

Despachos internos

Diretor
Rodrigo Limp

Despachos internos

Diretor
Sandoval Feitosa Neto

16h00 Processo: 48500.002712/2016-24 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel com vistas à suspensão da exigibilidade de cumprimento do prazo previsto no art. 14 das Resoluções Normativas nº 412/2010 e nº 673/2015