Congresso pauta MP 1304 com leilão do gás da União no radar

MP 1304 em pauta

A Comissão Mista da Medida Provisória 1304/2025 se reúne nesta terça-feira (28/10) para começar a discutir o relatório final do senador Eduardo Braga (MDB/AM), a dez dias do vencimento da MP — que perderá validade no dia 7/11, caso não seja convertida em lei.

Os olhares se voltam não só para a reforma do setor elétrico (herança do fatiamento da MP 1300), mas também para as respostas do relator às pressões contrárias às propostas do governo para o setor de gás natural — e que visam destravar o leilão do gás da União.

Nas últimas semanas, Braga sinalizou o interesse em não apenas manter, mas ampliar o escopo dos trechos do gás, conforme antecipado pelo eixos pro, serviço exclusivo para empresas da agência eixos.

Sem antecipar propostas, bateu na tecla da destinação do gás da União para matéria-prima, mirando os fertilizantes — algo que o Ministério de Minas e Energia (MME) discute internamente e pretende tratar via Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas que não incluído no texto original da MP. 

A MP 1304, aliás, virou espaço de disputa pelo gás da União. Uma série de emendas à medida provisória, porém, tenta desenhar, via lei, o modelo certame. 

• Na MP 1304, o governo chegou inicialmente a um alinhamento com a Petrobras sobre a regulação das condições de acesso (incluindo o valor) das infraestruturas de escoamento (SIE) e processamento (SIP), mas exclusivamente para o gás da União; 
• como contrapartida, o texto autoriza a contratação da Petrobras, pela PPSA, como comercializadora do gás da União. 

Esse alinhamento, porém, foi posteriormente perdido. A Petrobras e seus sócios no SIE/SIP fazem oposição à regulação das tarifas de acesso às infraestruturas — e as discussões sobre o leilão não avançaram para o CNPE.

Nesta segunda-feira (27/10), foi a vez do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) se posicionar contra a inclusão do tema do gás na MP.

A entidade quer focar as discussões em temas mais caros ao setor elétrico, como a abertura do mercado livre de energia para clientes de baixa tensão e a criação do teto para a Conta do Desenvolvimento Econômico (CDE). 

Não se trata de uma visão homogênea do grupo. Dentre os signatários do Fase, a Abrace (grandes clientes industriais), por exemplo, mantém o seu apoio ao leilão do gás da União — ainda que com ajustes:

• dentre eles o fim da posição de Petrobras como intermediário; e a ampliação da competência para que o CNPE possa definir os valores de acesso ao SIE/SIP, em regime transitório, não apenas para o gás da União, mas para todos os agentes.

Outro tema presente na 1304 é o futuro da contratação das térmicas a gás na base. O Ministério da Fazenda tenta, via MP, dispensar as contratações previstas originalmente na lei de privatização da Eletrobras. 

• E apoia, nesse sentido, uma emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que subordina todas as novas contratações de energia ao “planejamento setorial, a partir de critérios técnicos e econômicos” do CNPE.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, aliás, manifestou apoio, nesta segunda, ao fim da contratação compulsória de energia, além de outros pontos da reforma do setor elétrico: como o teto para CDE limitado ao orçamento de 2025, com redução gradual do orçamento dos subsídios.

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Petróleo recua. Cotação do Brent, para janeiro, caiu 0,46% nesta segunda-feira (27/10), para US$ 64,90 o barril, após oscilação durante a sessão.

• Mercado vive a expectativa em torno da reunião do Fed, o banco central dos EUA, na quarta (29/10); e do encontro entre Donald Trump e o presidente da China, Xi Jinping, na quinta (30/10), para discutir comércio entre as duas principais potências econômicas do mundo.

COP30 será vitrine para Combustível do Futuro. O governo brasileiro pretende publicar em novembro o decreto de regulamentação da captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS) e, possivelmente, o decreto do programa de incentivo aos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

• A informação foi antecipada pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, durante o diálogos da transição 2025.
• A regulamentação do incentivo ao SAF, a propósito, precisa ser harmonizada com as regras internacionais para evitar uma “colcha de retalhos” na regulação, defendeu a gerente de Carbono e Regulatório da Acelen, Patrícia Grossi.

CCS. A Petrobras estuda implantar um hub de CCS na Bacia do Paraná, em São Paulo, onde o armazenamento seria feito em aquíferos salinos onshore. Projeto visa atender tanto refinarias quanto usinas de etanol.

E tem mais conteúdo do diálogos da transição:

• Enquanto se prepara para cumprir o mandato, a partir de 2026, a Equinor começa a avaliar sua entrada na produção de biometano no futuro;
• O Brasil precisa de um planejamento integrado entre os setores elétrico e de gás e isso não significa, necessariamente, contratar a energia mais barata de curto prazo, defendeu o CEO da Origem, Luiz Felipe Coutinho;
• O diretor da Edge, Guilherme Mattos, entende que a financiabilidade é a pauta prioritária para se destravar o uso do gás em caminhões;

Opinião. Fracking no Brasil: ciência, regulação e oportunidade. Defender o debate qualificado sobre o fracking não significa propor sua adoção imediata ou irrestrita, mas reconhecer que o país já conta com instrumentos regulatórios maduros, escreve Lucas Mota de Lima, gerente-executivo Abpip.

J&F amplia parque termelétrico. A Âmbar Energia anunciou nesta segunda-feira (27/10) a compra de três termelétricas no Acre. As unidades, adquiridas da Rovema, somam 69,4 MW de potência e operam a óleo combustível.

Subsídios. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra uma redução de 42% nos incentivos e renúncias fiscais destinados ao setor de petróleo, gás natural e carvão mineral em 2024, quando comparado a 2023: a cifra caiu de R$ 81,7 bilhões para R$ 47 bilhões.

• Apesar da redução, o relatório aponta que, para cada R$ 2,52 concedidos ao petróleo e gás, R$ 1 é destinado para fontes renováveis.