Congresso dá a largada nas discussões da MP que quer reformar o setor elétrico

Congresso dá a largada nas discussões sobre a MP que quer reformar o setor elétrico

Depois das articulações nos bastidores, o Congresso Nacional vai dar tração a partir desta semana às discussões sobre a Medida Provisória 1304/2025, a MP dos Vetos, que na prática herdou praticamente todas as propostas do governo de alterações no setor elétrico. 

• O relator da MP, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), já vinha mantendo conversas internas com parlamentares sobre os impactos das propostas. 
• Com o início das audiências públicas, a expectativa é acelerar as negociações em torno do relatório. 
• O acordo para o enxugamento do texto que tratava da nova tarifa social, a MP 1303, previa que os demais debates sobre o setor seriam encaminhados para a MP dos Vetos, que começa a ser discutida agora. 

A primeira audiência, nesta terça (14/10), vai tratar das medidas para conter o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — o que visa ajudar a conter os impactos da ampliação da tarifa social, por meio do programa Luz do Povo. Também vai discutir a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão.

• Estão previstos ainda debates sobre o aproveitamento do gás natural da União. 
• Para recapitular: a MP tem um dispositivo para viabilizar o leilão de gás da PPSA, que prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá determinar as condições e o valor de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e de transporte do gás da União.
• No entanto, o MME ainda não conseguiu levar a discussão sobre a regulamentação desse dispositivo para o CNPE. 
• Para contribuir com a discussão, foram convidados representantes da Aneel, ONS, IBP e dos grandes consumidores, por meio da Abrace. 

Já na quarta (15), o debate vai girar em torno dos cortes de geração (o curtailment) e de eventuais medidas legislativas para incentivar a contratação de potência e flexibilidade para o sistema elétrico. 

• O mercado está de olho nessa discussão e deve comparecer em peso. Foram convidadas associações ligadas à geração distribuída, solar e eólica, como ABGD, Absolar e Abeeólica.

O tema central da audiência de quinta (16/10) será o armazenamento de energia elétrica, uma das apostas do mercado para combater o curtailment e melhorar o aproveitamento das fontes renováveis. 

• A lista de convidados inclui o secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel de Andrade Cascalho; a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), e representantes da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage). 

A MP 1304 precisa ser aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados até 7 de novembro para não perder a validade. 

• As discussões sobre a reforma do setor elétrico têm empacado no Congresso nos últimos anos. A expectativa agora é, enfim, destravar esse debate. 

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Data center na Bahia. O MME aprovou os estudos para a conexão do Data Center Satoshi I_A, da Renova Comercializadora de Energia, em Igaporã (BA). O projeto ainda depende de autorização do ONS e da Aneel para se conectar à rede.

Enquanto isso, no mercado de combustíveis… As Frentes Parlamentares do Biodiesel e do Etanol (FPBio e FPEtanol) divulgaram uma nota na segunda-feira (13/10) em apoio à atuação da ANP no combate a crimes no mercado de combustíveis.

• Também estão articulando no Congresso Nacional a aprovação do projeto que torna mais rígidas as regras para o devedor contumaz (PLP 125/2022).

Brasileiros contra óleo. A maioria dos brasileiros avalia que o presidente Lula (PT) deveria proibir a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, região com vários desafios socioambientais, mas com elevado potencial petrolífero, aponta pesquisa Datafolha. (Reuters)

Prejuízo com sonda parada… A Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou para os custos crescentes que a demora no licenciamento ambiental vêm impondo à Petrobras no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. 

• O contrato de aluguel da sonda de perfuração vence no próximo dia 21 e a estatal paga R$ 4 milhões por dia pela sonda. Em 2023, os gastos já superavam R$ 1 bilhão.

… E com interdição. A Petrobras pretende retomar nos próximos dias a operação da plataforma FPSO Angra dos Reis, no campo de Tupi, no pré-sal da bacia de Santos. A unidade foi paralisada pela ANP por questões de segurança.

Fusões e aquisições. A PetroReconcavo concluiu a venda de 50% de participação e transferência da operação em sete concessões detidas pela companhia no Rio Grande do Norte para a Mandacaru Energia. O valor total do negócio é de US$ 5 milhões.

Preço do barril. O petróleo fechou em alta na segunda-feira (13/10), com declarações mais amenas dos Estados Unidos sobre a imposição de novas tarifas contra a China. A commodity recuperou parte das perdas da sexta-feira (10), quando tombou diante do anúncio das taxas.

• O Brent para dezembro avançou 0,94% (US$ 0,59), a US$ 63,32 o barril.

Oferta global. A Opep manteve a previsão para o aumento da oferta da commodity este ano dos países que não integram o grupo, em 800 mil barris/dia, segundo relatório mensal publicado na segunda-feira (13/10). De acordo com o cartel, as maiores contribuições deverão vir dos Estados Unidos, Brasil, Canadá e Argentina.

• Para 2026, a Opep também reafirmou sua projeção de alta na oferta do petróleo fora do grupo, em 600 mil barris/dia. 

Etanol em locomotiva. A Vale firmou uma parceria com a fabricante de locomotivas Wabtec para estudar a viabilidade de equipar os veículos com motor flex, capaz de utilizar diesel e etanol. 

• Os estudos serão realizados inicialmente em laboratório para validar o conceito e avaliar o desempenho, a redução de emissões e a taxa de substituição etanol/diesel.

Opinião: O futuro da transição energética passa pelo mar e o biodiesel brasileiro pode ser um dos grandes protagonistas dessa rota, escreve André Lavor, CEO e cofundador da Binatural.

Ainda sobre biocombustíveis. Ao discursar na sessão de abertura da reunião preparativa para a COP30 (Pré-COP30) em Brasília, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), citou o programa Mobilidade Verde (Mover) e a lei do Combustível do Futuro como exemplos de políticas climáticas concretas para a transição energética no Brasil. 

Mapa para financiamento climático. Ministros de finanças irão apresentar esta semana, durante os encontros anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) um relatório com cinco prioridades para alavancar o financiamento climático.

• O documento, elaborado pelo Círculo de Ministros das Finanças da COP30, será entregue formalmente ao presidente da cúpula climática das Nações Unidas, em novembro em Belém (PA), com o mapa do caminho para alcançar os US$ 1,3 trilhão necessários para a transição de países de renda baixa e média.

Sul Global no centro do debate. Diante da demora da União Europeia de apresentar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, em inglês) ao Acordo de Paris e da saída dos Estados Unidos do tratado, o Sul global deve assumir o protagonismo da agenda climática, avalia André Guimarães, diretor executivo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

A escada do hidrogênio. Onde o hidrogênio é essencial? Onde ele é apenas uma opção entre outras, e onde ele simplesmente não faz sentido? Vale subir e descer a escada do hidrogênio proposta por Michael Liebreich e descobrir como esse elemento ancestral pode, ou não, moldar o futuro energético. Leia na Coluna do Gauto.