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Cessão onerosa | A PEC 98 teve seu relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas perdeu a vez no plenário da casa para a votação do Congresso Nacional de vetos de Bolsonaro ao novo Código Eleitoral.

— Ficou acertado que o Senado votará a PEC na próxima semana. Como previsto, texto não encontrou resistência na CCJ que aprovou o relatório de Cid Gomes (PDT/CE). O senador está em campanha pela matéria e chegou a lançar uma aplicação em seu site, em que é possível ver como fica os rateio dos R$ 106 bilhões para cada estado e município do país. epbr

Nos bastidores, governo e ANP garantem que o edital do leilão dos excedentes da cessão onerosa será publicado no prazo previsto, até a próxima sexta, 6 de setembro. O que preocupa é TCU, que precisa concluir a análise dos termos do leilão, marcado para 6 de novembro.

No Rio de Janeiro, resistência de Wilson Witzel. Governador disse à Folha que o “Brasil passa por dificuldades de desenvolvimento econômico não só no Nordeste, mas também no Sudeste”.

— Witzel é crítico à decisão de Cid Gomes de fazer o rateio do bônus por meio das regras dos fundos de participação dos estados, que acabam desprivilegiando estados do Sul e do Sudeste. Quer uma fórmula que considere os efeitos — e compensações — da Lei Kandir.

Conteúdo local | Relatório favorável ao projeto que estabelece, com força de lei, os percentuais mínimos de conteúdo local nas fases de exploração e produção de petróleo. O parecer de Altineu Côrtes (PP/RJ) sobre o PL 9302/2017 foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. epbr

— O texto incorpora parte das mudanças que foram feitas durante o governo de Michel Temer. Além dos percentuais, define que o conteúdo local não serão adotado como critério de julgamento das ofertas na licitação, como é feito atualmente nas concorrências da ANP.

— Mas preocupa setores da indústria, que preferem que a política de conteúdo local seja mais flexível, sendo possível discutir percentuais e regras por meio do CNPE.

FPSO Cidade do Rio de Janeiro | A Petrobras informou ontem (28) que uma equipe de técnicos embarcará no FPSO Cidade do Rio de Janeiro, unidade da Modec que está instalada no campo de Espadarte, na Bacia de Campos, para avaliar as condições da plataforma e determinar a melhor estratégia para concluir o descomissionamento e remover a unidade. epbr

ANP: a unidade apresenta uma inclinação reduzida (12º) e um dano no casco de 25m por 3m de extensão. Objetivos agora são estabilizar a unidade e reduzir o inventário de 450 mil litros de óleo diesel, armazenado em tanque não afetado pelo dano, e de 169 mil litros de borra oleosa; aliviar a tensão do sistema de ancoragem, para reduzir esforços estruturais; realizar a desconexão imediata dos risers remanescentes, para movimentação da unidade.

Campo de Atlanta | A Dommo Energia (ex-OGX) ingressou com um procedimento de arbitragem contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Enauta e a Barra Energia para reverter a decisão da agência reguladora que determinou a saída da empresa do projeto BS-4, onde está o campo de Atlanta, em produção desde maio de 2018.

— A empresa está pedindo também indenização das ex-sócias e da agência por considerar que sua expulsão do consórcio foi irregular. epbr

Subsídios | Aneel reforçou que o momento é de revisão da política de fomento de energias renováveis, para reduzir a carga de subsídios no setor elétrico. Assunto discutido ontem em audiência da Comissão Senado do Futuro (CSF).

“O que a Aneel colocou é que esse desconto teve sua razão de ser na ocasião de fomentar as energias renováveis, biomassa, eólica e solar, mas os resultados dos últimos leilões que vendem energia para as distribuidoras, que não têm esse desconto, têm mostrado que essas fontes já são competitivas”, afirmou Thiago Veloso, assessor do diretor-geral André Pepitone.

— Ele apresentou aos senadores a crescente conta dos subsídios: subiram de R$ 5,5 bilhões em 2013 para R$ 10,4 bilhões em 2018, nos sistemas isolados, irrigação, empresas de saneamento e para produtores e consumidores de energia de fontes alternativas.

Em outra frente, o PLS 284/2018 criando incentivos fiscais para a construção de prédios com sistema próprio de geração, teve relatório favorável apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. O texto de Rose de Freitas (Pode/ES) está pronto para ser votado na comissão. epbr

Petrobras | O CA da companhia aprovou a incorporação da Petrobras Logística de Gás S.A. (Logigás), subsidiária da Petrobras que é dona das participações nas empresas de gás natural, como as transportadoras.

— Marcelo Barbosa Zenkner foi eleito diretor executivo de Governança e Conformidade. Promotor do Ministério Público do Estado do Espirito Santo até janeiro de 2019, ocupa atualmente o cargo de consultor da presidência da Petrobras e é membro do Comitê de Medidas Disciplinares.

— A Petrobras obteve decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que cancelou débito da ordem de R$ 5,9 bilhões em favor da companhia referente à homologação de créditos de PIS e Cofins.

Brent | Contratos futuros no maior patamar em mais de duas semanas. Cotação da commodity encerrou a quarta a US$ 60,49(+1,65%).

Investing.com: futuros do petróleo subiam mais de 1 dólar o barril nesta quarta-feira, depois que dados do setor indicaram uma queda nos estoques de petróleo dos Estados Unidos, diminuindo um pouco as preocupações com a demanda reduzida devido à guerra comercial entre EUA e China.

epbr leu

Representantes dos sindicatos dos petroleiros entraram com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra as mudanças no estatuto social da Petrobras feitas com o objetivo de agilizar as privatizações de subsidiárias da estatal, informou o Sindipetro do Norte Fluminense. Valor

O governo deve apresentar “muito em breve” o modelo de capitalização da Eletrobras, disse nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, as articulações com o Congresso sobre a tramitação do projeto já foram iniciadas. Valor

A Polícia Civil vai investigar se um túnel que estava sendo construído em uma casa na zona leste de São Paulo seria utilizado para criminosos furtarem produtos químicos de dutos da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras. Agora/Folha

A Cemig publicou edital de licitação para a venda de imóveis nos municípios de Belo Horizonte, Dores de Indaiá e Minas Novas, em Minas Gerais. Valor