Às vésperas do aumento da mistura, fraudes entram na mira do setor de combustíveis

O mercado de combustíveis brasileiro se prepara para o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel em março deste ano, com a elevação do percentual de 14% para 15%. 
 
A mudança já estava programada conforme calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas coincide com o aumento das reclamações no mercado sobre fraudes no segmento.  
 
Os casos de adulteração do teor de biodiesel no diesel cresceram no ano passado, segundo os dados públicos da ANP. 

• A agência tem intensificado a fiscalização em bases de distribuição de combustíveis e postos e identifica uma maior predominância dos casos.
• Em 2024, 239 operações resultaram em autuações por descumprimento da mistura obrigatória, frente a 167 no ano anterior; e 85 em 2022.
• Uma pesquisa do Instituto Combustível Legal apontou que em novembro e dezembro foram mais de 200 milhões de litros comercializados em situação irregular. 

As irregularidades crescem junto com a elevação da mistura obrigatória, que está ocorrendo de forma escalonada, neste terceiro mandato do presidente Lula. Leia a reportagem de Fernando Caixeta. 

Agentes do setor reclamam que o cenário leva a uma competição desleal e pressionam pelo bloqueio das empresas que não cumprirem o mandato de biodiesel.

Grandes distribuidoras, inclusive, consideram pedir à agência uma suspensão temporária da obrigação de mistura, segundo apuração da Agência Estado. 

• As três maiores empresas do segmento no país perdem valor de mercado e têm lucros menores por causa das fraudes de outras empresas envolvidas nesse negócio, incluindo o descumprimento da mistura, segundo um relatório do Bradesco BBI de 2024. 

Leia no site: Crimes fiscais têm impacto de até 17% em valor de mercado de distribuidoras

Em paralelo, o aumento das misturas de biocombustíveis aos combustíveis fósseis é considerado importante pelo governo para reduzir a dependência brasileira da importação de derivados de petróleo. 

• A adoção do E30, a mistura de 30% de etanol anidro na gasolina C, pode eliminar boa parte da dependência do Brasil em relação à importação de gasolina A, defende o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes. 

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Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao Ibama autorização para remover colônias de coral-sol do casco do navio sonda ODN-II, da Foreasea, destacado para a operação no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. A companhia encaminhou a proposta para remoção da incrustação ao órgão ambiental, após inspeção realizada em dezembro.

• A companhia ainda aguarda o parecer do órgão sobre a licença ambiental para uma perfuração exploratória em águas profundas na área.  

Oferta Permanente. A ANP marcou para 17 de junho a sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Ao todo, 332 blocos exploratórios, em diferentes bacias, estão disponíveis. Os setores que estarão em oferta serão divulgados em 14 de abril. A agência aceitará a inscrição de novas interessadas até 17 de fevereiro.

Negociação do petróleo brasileiro. O IBP acredita que a cúpula do Brics, marcada para julho no Rio de Janeiro, pode ser uma janela de oportunidade para aumento da exportação de petróleo brasileiro, intensificando as transações com Índia e China.

• O presidente do instituto, Roberto Ardenghy, pontua que o Brasil vem se tornando um fornecedor confiável de petróleo a esses países, por não estar próximo a regiões de conflito, como o Oriente Médio.  

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta na terça-feira (11), com sinais de fragilização do cessar-fogo em Gaza, risco de aperto na oferta de Rússia e Irã e repercussão das tarifas dos Estados Unidos a importações de aço e alumínio.

• Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para abril avançou 1,49%, a US$ 77 o barril. 

Expectativa de queda para 2026. O Departamento de Energia dos EUA manteve a previsão do preço médio do petróleo Brent em 2025 de US$ 74 o barril, segundo o relatório mensal do órgão. Para 2026, o departamento norte-americano também manteve a previsão de queda do Brent para US$ 66 o barril.

Gás natural. A ANP pretende aproveitar a consulta prévia sobre as tarifas de transporte de gás para abrir um debate amplo sobre o tema, incluindo a criação de tarifas diferenciadas para projetos de estocagem; transporte de curta distância (short haul); e termelétricas.

Um fim para a novela da Amazonas Energia. A Aneel vai buscar um acordo com a distribuidora para a transferência de controle para a Âmbar. A decisão foi tomada por maioria em reunião administrativa ordinária na sexta-feira (7), fechada ao público.

• A transferência está respaldada por uma liminar, mas a Aneel deseja uma solução definitiva junto à distribuidora. 

Curtailment. Em meio ao debate pelo ressarcimento dos cortes de geração, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defende que qualquer medida que gere impactos ao consumidor terá que ser fundamentada. O tema está sendo discutido na Justiça, após ação aberta pela Abeeólica e Absolar.

• Na visão do diretor-geral da Aneel, o processo que regulamenta o curtailment em discussão na Aneel seria suficiente para esclarecer pontos importantes e poderia ser um norte para as demandas na Justiça. 

Prioridades para as eólicas. A Abeeólica apresentou no Congresso Nacional as prioridades do setor para o ano de 2025, incluindo o fim da concessão de subsídios para “tecnologias amplamente conhecidas” e a revogação da expansão de usinas termelétricas.

• O grupo também mostrou apoio ao projeto de lei nº 5.719/2023 que altera a lei sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. Outra defesa é o incentivo à produção nacional de fertilizantes. 

Descarbonização da petroquímica. A Casa dos Ventos vai fornecer energia eólica, durante 15 anos, para a Indovinya, braço do grupo de petroquímicos Indorama Ventures. A eletricidade virá do Complexo Eólico Babilônia Sul, na Bahia. 

• As companhias afirmaram que esse é o primeiro passo para viabilizar a substituição de combustíveis fósseis utilizados nas unidades industriais da Indovinya para a geração de vapor. 

Carbono do mangue. A ExxonMobil e a Petronas anunciaram, separadamente, apoio a projetos de estudo de captura de carbono em ecossistemas costeiros no Brasil. 

• No caso da ExxonMobil, a iniciativa vai avaliar o potencial de sequestro de carbono em manguezais, recifes de corais e gramas marinhas em cinco estados. Já a Petronas vai aportar R$ 8 milhões no projeto BlueShore do RCGI para mapear o potencial de captura de carbono dos manguezais brasileiros.

Fórum de Transição Energética. O MME reabriu, na segunda (10) o processo seletivo para associações do setor produtivo interessadas em compor o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). As regras de seleção de representantes da sociedade civil para compor o plenário no biênio 2025/2026 também sofreram alterações. Confira
 
Opinião: O Brasil já domina a engenharia de grandes usinas hidrelétricas – agora, precisa direcionar esse conhecimento para modernizar sua matriz elétrica e integrar de forma definitiva as usinas reversíveis, escreve o sócio da Área de Energia e Infraestrutura do Urbano Vitalino Advogados, Daniel Steffens.