Diálogos da Transição

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Mercado de carbono na reforma tributária

Uma etapa crucial para operacionalização do mercado de carbono criado com o RenovaBio, será a forma como os créditos de descarbonização (CBIOs) serão tributados. O tema deve ser tratado dentro da reforma tributária, que por sua vez ainda precisa de um alinhamento entre governo, Câmara e Senado.

Mas isso não significa que o RenovaBio ficará paralisado, aguardando uma solução do Congresso Nacional, garantem fontes do governo ouvidas pela epbr.

Nesta quinta (7), o governo federal publicou o decreto definindo que caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) elaborar o regulamento dos CBIO — sua emissão, vencimento, distribuição, intermediação, custódia, negociação e os demais aspectos relacionados”. A tendência é que os CBIOs sejam classificados como ativo ambiental.

A próxima etapa é definir a alíquota. O MME defende a tese que os CBIOs podem ser classificados como bens intangíveis, com alíquota de 3,75% e isento de tributação para compras do exterior. A ideia é evitar uma tributação que pode chegar a 15% de imposto de renda ou 34%, com a incidência de PIS/Cofins.

A decisão final precisa passar pelo Ministério da Economia, que vem demonstrando resistência à criação de estímulos fiscais setoriais.

A PEC do Pacto Federativo, apresentada ontem (6), prevê inclusive que todo benefício tributário federal seja revisto a cada quatro anos e, enquanto o valor total estiver acima de 2% do PIB, serão vetadas novas concessões, ampliações ou a renovação de benefícios.

O contraponto é que não se trata de benefício, mas da regulamentação de um instrumento inédito no Brasil. E daí o entendimento que um caminho natural é levar a discussão para o Congresso Nacional — onde o RenovaBio tem muito apoio, diga-se de passagem.

O que está em jogo é a entrada do Brasil em um mercado internacional de carbono, para que a venda dos CBIO não fique restrita à aquisição compulsória do setor de distribuição de combustíveis fósseis, já prevista no RenovaBio.

E na ponta, o preço dos combustíveis. Há quem defenda que o RenovaBio vá reduzir os preços. Com a receita adicional (e aqui entra a importância de vender os créditos para fora), produtores teriam margem para oferecer preços mais competitivos na disputa pelo fornecimento dos biocombustíveis.

Mas há um temor que a compra compulsória dos gere um simples aumento de custo, sem efeitos colaterais positivos…

… E até mesmo com uma pressão por maior consolidação da distribuição, já que o crescimento na participação de mercado de empresas menores será acompanhado do aumento da obrigação de compras do CBIO.

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Fim do zoneamento ambiental da cana

O governo Bolsonaro revogou esta semana o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (ZAE Cana), que impedia a expansão da produção nos biomas da Amazônia e do Pantanal, além de outras restrições de ordem ambiental.

Medida foi criada em 2009 (veja o decreto revogado), inclusive com apoio do setor sucroalcooleiro, em busca de legitimidade para poder acessar mercados internacionais.

A revogação da ZAE Cana vinha sendo anunciada pelo governo. “Nós precisamos ter cana em alguns lugares onde lá atrás venderam que nós não podíamos ter. Nós vamos ter que rever em conjunto”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em abril.

Evandro Gussi, presidente da (Unica), afirmou que o zoneamento foi uma medida necessária no passado, mas hoje o setor já está comprometido com o desmatamento zero.

“Esse instrumento que teve seu papel no passado, ficou justamente lá, um passo atrás, servindo apenas como mais um dos tantos arcabouços burocráticos brasileiros diante da modernidade do Código Florestal”, afirmou.

A decisão do governo, contudo despertou críticas. Ainda que o cultivo da cana fique restrito às áreas já degradadas, há preocupação com o deslocamento de outras culturas e da pecuária sobre as florestas e outros biomas.

“O fim do ZAE Cana coloca em risco não só a proteção da Amazônia e do Pantanal, mas todas as áreas de vegetação natural antes protegidas, principalmente no Cerrado”, afirmou a WWF-Brasil, em comunicado.

Energia é o setor que mais reduz emissões

As emissões de gases do efeito estufa (GEE) pelo setor de energia começaram a cair a partir de 2014, com a desaceleração econômica, mas em 2018, a queda está mais relacionada ao aumento do uso de fontes renováveis do que à redução na atividade no país.

Essa é uma das conclusões do relatório (.pdf) publicado na quarta (6) pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima.

As emissões totais, contudo, permaneceram praticamente estáveis. Em 2018, o país emitiu 1,939 bilhão de MtCO2e, alta de 0,3% em relação ao ano anterior, 1,932 bilhão. MtCO2e é a sigla para milhão de toneladas de gás carbônico equivalente, medida usada para medir emissões de GEE.

O setor de energia foi o que mais reduziu as emissões, com queda de 5%, para 429,5 MtCO2e. O relatório destaca: a recuperação do etanol, mais competitivo em relação à gasolina; a regularização das chuvas, que permitiu a retomada de hidrelétricas; avanço da energia eólica, que ultrapassou o gás natural pela primeira vez em 2018, se consolidando como a segunda principal fonte de geração no país.

Mas o saldo é ruim. Com exceção de energia, todas as categorias cresceram no ano, sendo a principal fonte de novas emissões o uso da terra e das florestas. E esse ano, os indicadores de desmatamento indicam um crescimento em relação a 2018.

O aumento na taxa de desmatamento na Amazônia, de 8,5% em 2018, elevou as emissões em 44,5 milhões de toneladas, parcialmente compensadas por uma redução de 9,25% no Cerrado. No total, as emissões por mudança de uso da terra subiram 3,6%.

Histórico de emissões de gases do efeito estufa no setor de energia no Brasil (fonte: SEEG/Observatório do Clima)

? Maior turbina eólica offshore do mundo começa a operar em Portugal até o fim do ano

Consórcio Windplus — EDP Renováveis, ENGIE, Repsol e Principle Power Inc — vai instalar três turbinas Vestas, de 25 MW cada, sobre uma plataforma semi submersíveis, a 20 quilômetros da costa de Viana do Castello, em Portugal. Fonte: ABS, certificadora do projeto

Curtas

Consumo de gás natural caiu 6,5% em setembro para 74,09 milhões de m³/dia, na comparação com o mesmo período de 2018 (79,22 milhões de m³/dia). Na indústria, cresceu 2,53% frente a agosto e caiu 4,08% em relação aos dados de 2018. Dados compilados pela Abegás.

A Eneva fechou um acordo de exclusividade para comprar uma participação na UTE Fátima, projetada para ter até 1,750 mil MW e ser construída em Macaé (RJ). Exclusividade válida até os leilões de energia de 2020 ou 15 dias após a habilitação da usina em leilão de energia regulado. Um petroleira não revelada é sócia da usina, projetada para gerar a partir de GNL.

Aneel realizou uma das audiências públicas para a revisão das regras da geração distribuída (a REN 482). Audiência lotada: 827 participantes e 157 expositores — durou oito horas. Contou, inclusive, com a participação de parlamentares. A consulta pública receberá contribuições até 30 de novembro.

Inmetro aprovou o projeto da Eternit para telhas fotovoltaicas. Cada telha da Eternit Solar produz 9,16 W e tem dimensão de 365 x 475 mm. A capacidade média mensal estimada em 1,15 kWh. Portal Solar

Siemens fechou acordo com a Athon Energia para fazer a gestão digital de doze usinas fotovoltaicas, em contratos de 5 a 10 anos. A Siemens fica responsável pela operação e manutenção digital das usinas,por meio do Centro de Operação Remoto (COR), inaugurado no ano passado em Jundiaí (SP). As usinas ficam no Distrito Federal e em cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Goiânia, Pará e Maranhão).

A BP Ventures, braço de investimentos da BP,  anunciou o investimento de € 10 milhões na companhia finlandesa de tecnologia MaaS Global. A empresa é a fornecedora do aplicativo Whim, um software focado em mobilidade digital que permite que os clientes conectem em uma única plataforma todas as opções de transporte disponíveis em uma cidade. epbr

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