Naturgy encerra litígio de dois anos com Petrobras ao custo de pressão nas tarifas

RIO – Em meio à expectativa de iniciar este ano as conversas com o governo do Rio de Janeiro sobre o fim dos contratos de concessão da CEG e CEG Rio, a Naturgy resolveu, enfim, uma importante pendência para qualquer discussão sobre o futuro das companhias: a garantia do suprimento de gás natural de longo prazo.

No fim de 2023, a Naturgy assinou contratos com a Petrobras que encerram um litígio de dois anos sobre os preços da molécula. CEG e CEG Rio estavam sem contrato, amparadas somente por liminares na Justiça, e garantiram, assim, mais segurança jurídica para as concessões.

Por outro lado, os novos termos tendem a pressionar a competitividade da tarifa das distribuidoras fluminenses, o que tanto a indústria, como o governo minimizam: era preciso encerrar o imbróglio.

Em dezembro, antes da entrada em vigor dos novos contratos, a CEG já era dona de uma das cinco tarifas mais caras do país, para a indústria, segundo a Abrace – associação que representa os grandes consumidores de energia.

“Quando eu cheguei na secretaria, em janeiro do ano passado, havia toda uma preocupação do ponto de vista jurídico, da instabilidade. Havia uma situação em aberto com relação a essa questão do contrato de suprimento e, obviamente, sobre o risco de aumentar ainda mais a tarifa”, relembra Hugo Leal.

Ele assumiu a secretaria de Energia e Economia do Mar do Rio após a reeleição de Cláudio Castro (PL).

Pela frente, o estado terá as negociações com a Naturgy pelos novos contratos de concessão no Rio, que vencem em 2027 e, portanto, no próximo governo. Mas as negociações começam antes e o secretário defende que a relicitação deve estar na mesa.

“A concessionária terá até o mês de junho deste ano para dizer – são 36 meses antes do vencimento do contrato – se ela tem intenção ou não de permanecer com a concessão”, explica. “A prioridade será manter a tarifa competitiva”.

Hugo Leal afirma também que é preciso ampliar o consumo do gás no Rio, desejo dos estados produtores para atrair as indústrias.

“Estamos falando de um estado que é o maior produtor de gás do país. Produzimos 75% de todo gás natural. Nesse aspecto nós não podemos errar. Nossa prioridade é o aproveitamento máximo desse ativo”.

Assista na íntegra a entrevista do secretário Hugo Leal à epbr

A disputa começou no fim de 2021, quando a disparada global nos preços das commodities chegou ao mercado de gás, com os reajustes da Petrobras.

Os estados foram à Justiça, conseguiram congelar contratos e postergar impactos para as negociações concluídas ao longo de 2023.

O mercado do Rio havia ficado para trás, sem contrato e atendido com base nas decisões judiciais, até a solução acertada em dezembro.

O que dizem os novos contratos de gás no Rio

Dentro das negociações para encerrar a disputa judicial entre as partes, CEG e CEG Rio fecharam, cada uma, quatro contratos de suprimento com a Petrobras, com diferentes prazos de vigência – até 2028, 2030, 2032 e 2034 – e diferentes condições de preços.

Na média, segundo a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), o gás comprado para as duas concessões ficou indexado a 13,49% do Brent em 2024. Esse percentual cai para 13% em 2030 e 11,9% em 2033-2034.

A Naturgy garantiu, assim, condições de preços piores que aqueles negociados pela maioria das distribuidoras, na safra mais recente de contratos da Petrobras.

Em sua maior parte, as concessionárias – incluindo a Gás Natural SPS, também operada pela Naturgy em São Paulo – optaram por contratos mais longos, até 2034, com um fator Brent de 11,9%.

Motivos para comemorar

“Os novos contratos são positivos para o Rio”, diz Fernando Montera, coordenador de Conteúdo Estratégico de Petróleo, Gás e Naval da Firjan.

“Fecham um litígio que deixou o mercado pendurado em uma liminar por dois anos e inserem regras de abertura para o mercado livre, trazendo maior segurança e previsibilidade para o estado”.

Os acordos mais recentes entre a Petrobras e as distribuidoras permitem a redução dos volumes contratados pelas concessionárias em casos de migração de usuários da rede para o mercado livre – o que abre espaço para a abertura do mercado.

Em nota, a Naturgy destacou que os novos contratos “dispõem de mecanismos para mitigar as flutuações da demanda decorrentes do esperado dinamismo do mercado livre, assim como permitem a diminuição gradual de volumes ao longo do tempo pela companhia”.

A Firjan também vê com bons olhos o fato de o litígio ter sido resolvido sem a imposição de uma parcela fixa – uma remuneração extra que a Petrobras introduziu nos contratos, no arranjo das negociações com Cegás (CE) e ES Gás (ES), em estados onde o preço também foi judicializado.

Na ES Gás, por exemplo, um dos contratos assinados nessa renegociação (vence em 2028) foi assinado numa condição pior do que a da Naturgy, no Rio, com uma indexação de 13,9% do Brent, mais uma parcela fixa de dez centavos por m³.

Ofensiva judicial

Naturgy e Petrobras travavam desde 2022 uma disputa na Justiça sobre o preço do gás. No fim de 2021, a petroleira propôs às distribuidoras de todo o Brasil um novo contrato que, na prática, aumentava em cerca de 40%, de imediato, o preço da molécula para as concessionárias em janeiro de 2022.

No Rio, as ações partiram do governo do estado do Rio e da Alerj, para impedir a nova indexação do preço do gás (de 16,75% do Brent para 2022, ante os 12% então vigentes).

A Naturgy não assinou o novo contrato proposto pela Petrobras e garantiu, por força de liminares, a manutenção das condições anteriores, que venciam em 2021.

Somando as duas concessões, CEG e CEG Rio, a Firjan estima que o custo evitado para os consumidores do Rio, com as liminares, chegou a R$ 4 bilhões.

Os litígios “buscavam um custo de molécula de gás mais competitivo para os consumidores do Estado do Rio de Janeiro”, diz a Naturgy.

A empresa esclareceu, ainda, que o perfil da contratação – a maior parte do volume segue o contrato mais curto e com os preços mais altos – “não tem relação nenhuma com a renovação de concessão”.

A Petrobras, por sua vez, esclareceu que os contratos são resultado do acordo para encerramento dos litígios, negociado com a CEG e CEG Rio com participação e anuência do estado do Rio de Janeiro e que visa a regular o suprimento de gás natural para atendimento ao mercado do estado.