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Diálogos da Transição
APRESENTADA POR
Editada por Nayara Machado
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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) emitiu nesta terça (9/4) uma decisão favorável à ação de um grupo de mulheres idosas contra o governo suíço. Elas se sentem diretamente prejudicadas pelos impactos das mudanças climáticas e alegam que os esforços do país para reduzir emissões são insuficientes.
Na decisão do caso KlimaSeniorinnen Schweiz e Outros v. Suíça, o tribunal reconheceu que houve violação de dois artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos: o que trata de direito à privacidade e vida familiar e o sobre direito a um julgamento justo.
Para a Global Legal Action Network (GLAN), essa vitória dá um sinal aos países europeus: é preciso estabelecer metas baseadas na ciência que estejam alinhadas com o limite de 1,5°C.
“Essa decisão estabeleceu as obrigações de todos os signatários da Convenção para abordar as mudanças climáticas, tornando-as um precedente histórico com consequências para todos os governos europeus”, explica o grupo em nota.
Foi uma vitória parcial. Outras duas ações (Duarte Agostinho e Outros v. Portugal e 32 Outros Estados, e Carême v. França) não tiveram decisões favoráveis.
O primeiro, de jovens portugueses, não foi admitido porque os requerentes pularam uma etapa e não levaram o caso aos tribunais do país primeiro. Além disso, o TEDH considerou que 31 dos estados processados não tinham obrigações com eles.
A GLAN avalia, no entanto, que a derrota dos jovens portugueses pode alimentar uma nova onda de litígio climático nos tribunais domésticos na Europa. Enquanto a vitória das mulheres suíças pode fortalecer outros processos em andamento, como o da Shell no Tribunal de Haia.
“A decisão suíça estabelece um precedente legal crucial e vinculativo, servindo como um modelo para processar com sucesso seu próprio governo por falhas climáticas. As indomáveis mulheres idosas, portanto, abriram um novo capítulo na litigância climática”, comenta Ruth Delbaere, diretora de Campanhas Jurídicas da Avaaz.
De acordo com dados mais recentes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o número de casos relacionados à mudança climática mais do que dobrou desde o primeiro relatório sobre o assunto em 2017, de 884 para 2.180 em 2022.
Cobrimos por aqui:
- Litígio climático começa a ganhar novos contornos no Brasil
- Processos judiciais ligados a mudanças climáticas mais que dobram desde 2017
- Segurança climática pode ganhar status de direito fundamental
- Califórnia processa petroleiras por minimizarem danos causados por combustíveis fósseis
Enquanto isso, no Brasil
R$ 730 milhões contra o desmatamento
O governo federal lançou nesta terça-feira (9/4) o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia.
A iniciativa prevê desembolsos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+ para investimentos em desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários, responsáveis por 78% do desmatamento na Amazônia em 2022.
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De acordo com o Planalto, o país tem 40 milhões de hectares de terras degradadas que podem ser recuperadas.
A ideia é trabalhar em parceria com as prefeituras. Ao aderirem à iniciativa, todos os municípios recebem R$ 500 mil em equipamentos e serviços para estruturar escritórios de governança ambiental e monitoramento do desmatamento.
“Nosso plano tem ações de fiscalização do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, mas tem um eixo que é a menina dos nossos olhos, que é o do apoio às atividades produtivas sustentáveis. O Governo Federal sabe que não vai conter desmatamento se for apenas com comando e controle. Vamos conter desmatamento quando manter a floresta em pé for mais rentável, mais vantajoso, do que ela derrubada”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), durante o lançamento.
A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Só em 2024, o MMA espera que 22 mil famílias em assentamentos já recebam pagamentos de serviços ambientais do Floresta+.
Até o lançamento oficial do programa, 53 dos 70 municípios aptos haviam aderido ao programa. Juntos, eles representam 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.
- Brasil precisa cortar desmatamento pela metade para cumprir NDC até 2025
- Agricultura e florestas serão chave para descarbonizar América Latina
‘Sócios do desmatamento’
Também nesta terça (9), o Greenpeace Brasil divulgou um mapeamento (.pdf) apontando que bancos públicos e privados, nacionais e internacionais, destinaram mais de R$ 43 milhões em crédito rural, entre 2018 e 2023, para 12 propriedades envolvidas com irregularidades socioambientais na Amazônia.
São casos de desmatamento ilegal e sobreposição de áreas a florestas públicas, por exemplo.
De acordo com o relatório, brechas nas regras atuais da política de crédito rural e falta de monitoramento dos recursos concedidos contribuem para que o financiamento chegue a desmatadores e grileiros.
Um exemplo é que o Manual do Crédito Rural prevê o impedimento da concessão do financiamento para propriedades com áreas embargadas pelo Ibama, mas foram identificados 798 imóveis com embargos associados a desmatamento que receberam o crédito rural.
Curtas
Hub de hidrogênio
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, oficializou nesta terça-feira um pré-contrato com a Voltalia para a instalação de uma unidade de produção de hidrogênio e amônia verdes no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O empreendimento é avaliado em US$ 3 bilhões e promete gerar 5 mil empregos na fase de implantação.
Mover tem 23 habilitadas
O governo federal publicou nesta terça (9/4) a habilitação de 23 empresas do setor automotivo no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No final de março, o MDIC assinou a portaria com regras para a indústria usufruir dos cerca de R$ 19,5 bilhões em incentivos à eficiência e descarbonização. Veja quem se habilitou
Isenção para aerogeradores
A Enel Green Power no Brasil defende que o governo brasileiro reveja a decisão de suspender a isenção fiscal para importação de aerogeradores e módulos fotovoltaicos, para viabilizar novos projetos do setor. Segundo o head da Enel Green no Brasil, Bruno Riga, além da menor competitividade, a indústria nacional não tem condições de atender à demanda do mercado por equipamentos, o que pode afetar o desenvolvimento de novos parques eólicos e solares da companhia.
Cimento descarbonizado
A Ciplan firmou um acordo de cooperação com a Embrapa para reduzir as suas emissões de CO2 a partir do uso de biomassa como combustível na produção de cimento. A meta é atingir 70% dos combustíveis alternativos até 2030. Atualmente, o índice está em 35%.
Baterias recicladas
A rede de drogarias RD Saúde começou a testar a tecnologia de armazenamento de energia da Tecnogera em uma de suas lojas no bairro Jardim Paulista, em São Paulo. O sistema BESS desenvolvido com tecnologia 100% brasileira usa baterias de lítio que são reaproveitadas de outros equipamentos. Com investimento de R$ 1 milhão, o plano da Tecnogera é movimentar o mercado de locação de energia em até R$ 5 milhões nos próximos cinco anos.
