Mover vai à sanção sem requisitos de conteúdo local para óleo e gás

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Mover, nesta terça (11/6), sem a emenda que estabelecia índices obrigatórios para o cumprimento de requisitos de conteúdo local para projetos de petróleo e gás natural. Com 380 votos a favor e 26 contra, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT).

O texto aprovado representa alívio para o setor, que acompanhou com apreensão as votações desde que a emenda foi aprovada no texto que saiu da Câmara para o Senado.

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro) e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) vinham demonstrando preocupação com a emenda do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).

Até mesmo o Sinaval, que representa os estaleiros, foi contrário ao capítulo incluído no Mover.

O Mover é o programa para o setor automobilístico que substitui o Rota 2030 e vai conceder benefícios à indústria a partir de critérios de sustentabilidade e ciclo de vida.

Ministros de Lula contra

Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) e Alexandre Padilha (Articulação Política) trabalharam para derrubar o trecho que estabelece índices para contratação de bens e serviços de empresas nacionais, durante as discussões no Senado Federal.

O ministro de Minas e Energia disse ser favorável às regras de conteúdo local, mas defende que a competência seja mantida com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido por ele.

A articulação resultou na exclusão da emenda no Senado, pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos/AL), e na reavaliação do texto na Câmara, nesta terça, pelo relator Átila Lira (PP/PI).

Incentivos para quem cumpre

O presidente executivo da Abespetro, Thelmo Ghiorzi, falou à agência epbr que é melhor “premiar quem faz mais do que multar quem faz menos”. Ghiorzi diz ver com alívio a retirada da emenda.

Questionado se a associação defende que o CNPE seja o responsável pela análise e fixação dos índices obrigatórios de conteúdo local, o presidente executivo da Abespetro defendeu que haja uma política industrial de longo prazo.

“Em qualquer lugar do mundo em que a política industrial funcionou, demorou 10 anos, 15 anos, 20 anos. Então, é óbvio que deixar isso na mão do poder executivo é insuficiente, porque senão vira apenas política de governo. Para virar política de Estado, precisa virar lei”, defendeu.

Ghiorzi cita o decreto nº 8.637/2016, editado no governo Dilma e abandonado no governo Bolsonaro, como um bom ponto de partida para definir os papéis dos fornecedores locais de bens e serviços para o setor.

O texto instituía o Pedefor – Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.

A partir do decreto, estava previsto o incentivo aos fornecedores no país, incluindo bonificações a consórcios ou empresas que promovessem investimentos, celebração de contratos e aquisição de bens e serviços no Brasil.

Brasil é o 4º no ranking global de conteúdo local

Estudo da empresa de pesquisa em energia e inteligência de negócios Rystad Energy mostra que o Brasil ocupa a quarta posição, dentre os grandes produtores de petróleo, em requisitos de conteúdo local.

“Comparando os requisitos de conteúdo local atuais do Brasil com os de outros grandes países produtores de petróleo, fica claro que a nação sul-americana já ocupa uma alta posição, com Angola, Nigéria e Arábia Saudita também possuindo exigências rigorosas”, diz trecho do estudo.

O texto explicita que requisitos anteriores de conteúdo local renderam alguns frutos para o Brasil no segmento submarino.

O desenvolvimento de projetos de águas profundas na Guiana fez com que o Brasil desempenhasse um papel fundamental na exportação de linhas de escoamento. “Essas exportações tendem a aumentar junto com o crescimento da produção da Guiana”, estima a Rystad.

Os autores da pesquisa apontam que um ponto chave para o futuro da exploração e produção de óleo e gás seja a reavaliação da metodologia punitiva atual, na qual as empresas optam por pagar uma penalidade financeira em vez de cumprir as regras de conteúdo local. A alternativa sugerida inclui implementar um sistema pelo qual o cumprimento das regras resulte em futuras isenções fiscais. Assim, investimentos em conteúdo local realizados durante a fase de exploração e produção seriam compensados com isenções fiscais durante a fase de produção, por exemplo.