Mobilização contra venda direta de etanol na Câmara Federal

O deputado Arnaldo Jardim (CDD/SP) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara para debater “os efeitos da Venda Direta de Etanol Hidratado nos postos de combustível”. O REQ 54/2019 CME convida Unica, Raízen, Plural e Fecomércio para a discussão na comissão.

O texto de Jardim evidencia a preocupação de parte do setor de distribuição e cita o receio com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 916/2018, que susta resolução da ANP e libera a venda direta. O PDC, de autoria do deputado JHC (PSB/AL), foi proposto pouco antes da greve dos caminhoneiros em maio passado, mas é apenas um dos textos a tramitar com o mesmo objetivo e foi apensado a outra proposta, o PDC 978/2018, com tramitação mais avançada por já ter sido aprovado no senado em junho passado.

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Em março Edio Lopes (PL/RR) foi escolhido relator do PDC 978 na Comissão de Minas e Energia, mas ainda não apresentou parecer. O objetivo da mobilização contrária ao texto é realizar a audiência pública antes da votação da matéria e sensibilizar os deputados.

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O requerimento do deputado Jardim repete argumentos já apresentados por organizações contrárias à liberação. Para elas, o efeito da liberação “pode até ser contrário ao esperado, uma vez que grande parte das usinas terão de arcar com os custos da distribuição, que vão desde a compra e a manutenção de frotas até a tributação”, como cita o deputado. Segundo as associações como Unica e Plural, há inclusive o risco de a mudança elevar o preço final do combustível.

Atual presidente da Unica, o ex-deputado Evandro Gussi afirmou à epbr no ano passado que  a proposta de venda direta contribui para a desestruturação do mercado de combustíveis. Para ele, “o modelo estruturado e já comprovado de distribuição para os postos é economicamente mais viável do que você ter a acumulação de dois negócios diferentes, a produção e a distribuição de combustíveis. Por isso que 90% dos produtores de etanol no Brasil são contrários à venda direta”.

A possibilidade de permissão da venda direta também interessou ao deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Em abril ele fez um requerimento ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações sobre a tomada pública de contribuições nº. 02/2018, da ANP, que embasou o parecer favorável da agência à venda direta. Lela questionou a ausência da EPE no debate e lembrou os possíveis impactos que a alteração na cadeia do combustíveis podem ter na arrecadação de estados, da União e sobre a implantação do programa RenovaBio.

A proposta da venda direta é uma demanda antiga de usinas da região Nordeste, mas enfrenta resistência da Unica, a principal associação do setor de cana.