MME tenta reverter corte de 14% previsto em orçamento de 2025

BRASÍLIA – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um corte de 14% no orçamento do Ministério de Minas e Energia (MME), o que a pasta tenta evitar. Por meio de ofício, o ministro Alexandre Silveira (PSD) solicitou a recomposição de R$ 97 milhões e argumenta que há necessidade de mais recursos para gerir a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).

A PLOA está sendo discutida internamente, trabalho que é coordenado pelo Ministério do Planejamento, de Simone Tebet (MDB).

A proposta prevê um orçamento de R$ 483 milhões para o MME em 2025, o que representaria uma queda de 13,87% em relação a 2024, quando o governo destinou à pasta R$ 561 milhões.

Silveira afirma, em ofício enviado ao Planejamento em 13 de agosto, que são necessários R$ 580 milhões. O governo está fechando o PLOA de 2025, que precisa ser entregue no fim do mês ao Congresso Nacional.

De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal, o Ministério de Minas e Energia conta com um orçamento de R$ 478,5 milhões, sendo que R$ 15,9 milhões se encontram bloqueados desde julho, quando o governo federal contingenciou R$ 15 bilhões no orçamento.

As informações foram publicadas pelo Estadão e confirmadas pela agência epbr, que teve acesso aos documentos.

Orçamento da PPSA

Após o último leilão de petróleo da União, a PPSA deve aumentar as receitas de comercialização de R$ 9,84 bilhões, em 2024, para R$ 17,49 bilhões no ano de 2025.

O governo federal possui um contrato de remuneração da parcela dos bônus de assinatura da PPSA.

Em uma nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o MME sustenta que será necessário aumentar o orçamento destinado à estatal.

“Na comparação da LOA de 2024 com o referencial monetário de 2025, por exemplo, o MME deverá desembolsar R$ 97.008.735,00 a mais para o próximo ano, representando, portanto, R$ 220.889.537,00 reservados a fim de garantir a plena operação da PPSA”.

O documento apresentado pelo MME cita processos julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que tratam da destinação de recursos da PPSA.

“Nesses acórdãos consta a recomendação de que a PPSA, o MME, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Fazenda adotem medidas tendentes a mitigar o risco de não apropriar recursos orçamentários para a estatal, de maneira que o seu funcionamento não seja prejudicado”.

Por outro lado, o ministro Alexandre Silveira pediu uma revisão dos valores destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em vez de repassar R$ 75 milhões para o programa, seriam investidos R$ 30 milhões, com a realocação da diferença sendo revertida para custear o funcionamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Cortes atingem agências reguladoras

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) divulgou, na sexta (16/8), uma nota conjunta em que manifesta preocupação com o corte de 14% no orçamento das agências reguladoras. Em março, o governo já havia cortado 20%.

• “Será necessário que as agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional”, afirmou o comitê.

Para cumprir as metas fiscais deste ano, o Poder Executivo ordenou bloqueios e contingenciamentos em várias pastas.

O Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tiveram congelamentos de R$ 35 milhões.

Após a determinação do Ministério da Fazenda, a Aneel anunciou uma transferência de R$ 1,5 milhão para evitar a paralisação do sistema de monitoramento de linhas de transmissão.

A verba que será realocada faz parte do programa de fiscalização nos estados, que tem um custo total de R$ 17,8 milhões. A agência afirma que, embora o orçamento seja menor, as ações seguirão.

O Ministério do Planejamento informou que não irá se manifestar sobre o orçamento do Ministério de Minas e Energia antes da apresentação do projeto ao Congresso Nacional, em 30 de agosto.