O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, frisou em audiência no Senado nesta terça (25) que os diretrizes do Novo Mercado de Gás são fruto de um diálogo que envolveu 11 estados, governo, agências e empresas do setor. O ministro foi questionado quanto ao risco de quebra de condições econômicas das distribuidoras estaduais.
“Nada está sendo imposto. Não é por decreto que nos vamos baixar o preço [do gás] e temos exemplos recentes de quando se tentou fazer isso. O custo foi muito maior depois, a conta foi muito cara”, afirmou o ministro.
O secretário-executivo adjunto do MME, Bruno Eustáquio, que acompanhou o ministro, defendeu que nos estudos do Novo Mercado de Gás as margens de distribuição e os contratos foram levados em consideração e a conclusão é que há espaço para arranjos que impliquem na comercialização do gás sem passar pelas distribuidoras, como a autoprodução ou autoimportação.
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Durante a sessão na Comissão de Infraestrutura, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) afirmou que não via inovação nas diretrizes do Novo Mercado de Gás e que o acesso de novos agentes ao mercado poderia ser feito com a base na legislação vigente, sem retirar o monopólio das distribuidoras ou relação com venda de ativos da Petrobras.
Jean Paul Prates defendeu que as distribuidoras têm o monopólio nos estados para justificar investimentos no atendimento aos mercados com pouca ou nenhuma margem, que precisam ser compensados pelos grandes clientes industriais – justamente o segmento que o governo quer alcançar com o mercado livre.
“Aquele dinheiro que ela [a distribuidora] ganha ali [no mercado industrial] é que vai ajudar a apagar a linha residencial. A lógica do monopólio local é essa”, afirmou o senador.
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Esse não é o entendimento do governo, que vê a predominância da Petrobras no setor, com participação na produção, transporte e distribuição, como uma barreira de entrada para novos agentes.
Soberania
A senadora Kátia Abreu (PDT/TO) aproveitou para questionar o ministro Bento Albuquerque, que é almirante da Marinha, sobre a venda das refinarias da Petrobras. Kátia Abreu.
“Normalmente, com os membros das Forças Armadas, tenho muita confiança. Acho que não têm a tendência de entregar o país, sempre prezaram pela soberania. Gostaria de sabe a sua opinião, como almirante, membro das Forças Armadas, o senhor acho que a gente deve privatizar o refino?”, questionou a senadora.
Bento Albuquerque afirmou que as questões de soberania nacional não dependem de quais são os agentes econômicos e frisou que, por mais que o Bolsonaro tenha sido eleito com uma proposta privatizante, a venda de ativos da Petrobras é uma decisão da empresa e não do governo.
“Tenho que ter condições de defender a soberania, as riquezas do país, controlando e fiscalizando [as atividades econômicas”, afirmou o ministro.
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