Ministro Bento Albuquerque garante mistura obrigatória de biodiesel

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu pessoalmente a parlamentares essa semana a manutenção da mistura obrigatória de 13% de biodiesel (B13) no diesel vendido nos postos de combustível.

“Não vamos cometer nenhum equívoco nesse momento de retomada econômica”, afirmou o ministro.

Albuquerque recebeu representantes do mercado na quarta (10) para selar o compromisso. Participaram também da reunião parlamentares da Frente Mista do Biodiesel.

Foi cogitado internamente no governo federal reduzir a mistura para 8% (B8). A Confederação Nacional do Transporte (CNT) manifestou publicamente uma defesa pela possibilidade de zerar a mistura de biodiesel.

A intenção era baixar o preço do diesel B (diesel A, com biodiesel) diante das sucessivas altas do combustível nas bombas.

O consumidor sente os reflexos da pressão inflacionária provocada pela desvalorização do real, combinada com a disparada nos preços do petróleo.

A ideia chegou a encontrar apoio entre a equipe econômica.

Não apenas produtores de biodiesel, mas também o setor de proteína animal, agiram para reforçar ao Ministério da Economia que a suspensão da política para o biocombustível causa mais dano do que benefícios.

Além do MME, a proposta encontrou resistência na Agricultura, comandada pela ministra Tereza Cristina, do DEM do Mato Grosso do Sul.

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Os produtores falam em quebra de usinas, aumento de emissões, maiores custo para criação de animais e a consequente inflação nos alimentos como causas negativas da instabilidade em uma política pensada para dar previsibilidade e garantias de longo prazo.

Paralelamente, Bolsonaro está sinalizando a intenção de transformar a isenção da cobrança de impostos federais sobre o diesel A, de origem fóssil, em uma medida permanente.

O mercado financeiro não vê espaço fiscal para que essa promessa seja entregue e os técnicos do governo buscam saídas que não levem a um estresse fiscal ainda maior.

Ano passada, a alta do dólar e a escassez de óleo de soja provocaram desequilíbrios no mercado que levaram a redução da mistura obrigatória à revelia dos usineiros e com apoio de distribuidoras e importadores.

Para encerrar disputas judiciais, os produtores chegaram a um acordo e aceitaram a redução em leilões do ano passado. Restou a expectativa que o B13 será respeitado este ano.

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Segurança jurídica é fundamental, dizem usineiros

Para o diretor da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) Donizete Tokarski, também presente na reunião, a manutenção do B13 traz segurança jurídica ao garantir a previsibilidade estabelecida pela agenda do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que prevê elevação da mistura até o B15, em 2023.

“A decisão é extremamente importante e demonstra a força dos setores sucroenergético e do biodiesel, e do Renovabio (…) A segurança jurídica dá às indústrias a possibilidade de ampliar a produção de biodiesel e até de implantar novas indústrias, aumentando a oferta de empregos”, afirmou Tokarski à epbr.

“Estamos saindo da reunião muito agradecidos pela sensibilidade do Governo Federal (…) Ouvimos do ministro que é consenso do governo o biodiesel no percentual de 13%”, disse Erasmo Battistella, presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), após o encontro.

Setor discute marco legal

Participaram ainda da audiência com o ministro, de forma presencial ou remota, os deputados Pedro Lupion (DEM/PR), Vicente Filho (PL/TO) e Jerônimo Goergen (PP/RS), além de outros políticos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

O setor é representado no Congresso Nacional por aliados de Bolsonaro. Lupion é vice-líder do governo no Congresso Nacional e presidente do DEM do Paraná. O encontro contou a presença do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR).

Produtores de biocombustíveis, de diferentes setores do mercado, estão se mobilizando para colocar em pauta um marco legal para inserção dos chamados biocombustíveis avançados no mercado brasileiro.

A discussão é feita no governo por meio do grupo de trabalho liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) responsável pela proposta de inserção do diesel verde no mercado.

O tema dividiu produtores, Petrobras e as áreas técnicas do governo federal – e agora deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

• Agricultura e Economia divergem sobre especificação do diesel verde

Outra questão que volta e meia é discutida é a proposta de lei para fixar os percentuais de biodiesel e os acréscimos ano a ano. A política vigente estende a mistura até o B15 e os usineiros vislumbram o B20.

Paralelamente, associações, empresários e acadêmicos ligados ao setor de biocombustíveis tentam “sensibilizar” parlamentares para a importância do tema, em uma ação conjunta que pode resultar em novas propostas legislativas.

Se prosperar, uma mudança no marco legal do setor no Congresso Nacional retira do governo a liberdade para definir toda a regulação dos novos biocombustíveis, como o HVO e o bioQAV.

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