Relator da Lei Geral do Licenciamento Ambienta (PL 3729/2004), o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) solicitou aos ministérios de Minas e Energia, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional informações sobre empreendimentos paralisados ou não iniciados por motivos relacionados ao licenciamento.
O movimento é uma estratégia de Kataguiri para evitar que seu relatório da Lei Geral do Licenciamento seja deixado de lado no momento em que as queimadas na região amazônica provocaram uma crise diplomática internacional e a desconfiança de outros países sobre a capacidade do Brasil de preservar o bioma.
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Em requerimentos às quatro pastas, Kataguiri pede para ser informado sobre a quantidade de obras paradas e a listagem de todas as obras a cada uma das pastas. Um exemplo é o RIC 1140/2019, enviado ao Ministério de Minas e Energia.
Parlamentares ambientalistas e ex-ministros do Meio Ambiente se posicionam contra o parecer de Kataguiri ao texto. Eles consideram que o texto afrouxa as regras de licenciamento e pode acarretar no aumento de desmatamento, sobretudo no entorno de estradas. Os parlamentares também criticam no texto a previsão de o licenciamento automático pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Ontem seis ex-ministros do meio ambiente entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) um documento em que pedem a suspensão da tramitação de projetos que possam agravar a situação ambiental no país e defendem que o Brasil aceite a ajuda internacional para auxiliar no combate a queimadas na Amazônia.
Segundo Carlos Minc, que foi ministro da pasta no governo Lula, Maia se comprometeu a não colocar em votação no plenário a Câmara textos que permitem atividade agropecuária em terra indígena ou que flexibilizem o licenciamento ambiental.
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