Jaques Wagner e petroleiros vão à Justiça contra venda da RLAM

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, anunciou neste domingo (21/2) que ingressou, em conjunto com o senador Jaques Wagner (PT/BA) e o coordenador-geral do Sindipetro-Bahia, Jairo Batista, com ação popular na Justiça Federal de Salvador para suspender imediatamente a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para a Mubadala Investment Company.

A ação questiona o valor do negócio, anunciado no último dia 8 pela Petrobras e avaliado em US$ 1,65 bilhão (R$ 8,9 bilhões) . 

Paralelamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) afirmando que a privatização da RLAM é feita por um preço vil. A FUP também enviou carta ao fundo que concentra os investimentos soberanos de Abu Dhabi.

A ação na justiça e denúncia ao TCU levam em consideração avaliação feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), ligado à FUP, que estima valor de mercado para a refinaria variando entre US$ 17 e 21 bilhões.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, os petroleiros acrescentam que o BTG Pactual estipula a venda da RLAM com valor 35% abaixo do preço de mercado, o que representaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões para a refinaria. No entanto, a Petrobras vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

“Vale lembrar que a Petrobras ainda pretende privatizar sete refinarias, e faz-se urgente um recado dos trabalhadores da companhia de que não aceitarão que seus bens sejam entregues por valores irrisórios”, diz a nota divulgada. 

Jaques Wagner, um dia após o anúncio do fechamento da operação entre a Petrobras e a Mubadala, já havia indicado que o negócio era um “ataque à soberania energética do Brasil”. Defendeu a tese de que o negócio vai criar um monopólio regional “que não mais atenderá interesses do povo brasileiro, mas sim de seus acionistas, que são investidores internacionais”.

Ao vender a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor de mercado, o governo federal avança no seu plano para desmantelar de vez a @petrobras e realiza mais um ataque à soberania energética do #Brasil.

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) February 9, 2021

O argumento é o mesmo que o levado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelas distribuidoras regionais de combustíveis representadas pela Brasilcom , que pediram a suspensão da venda das refinarias da Petrobras  ao órgão de defesa da concorrência.

As empresas alegam que há risco de concentração dos mercados atendidos pelas unidades, o que prejudicaria as empresas de menor porte do segmento de distribuição.

A medida tem apoio do Jean-Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, diz que a RLAM foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobrás em 2020.

“Por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobrás, sobretudo de bunker oil”, afirmou Bacelar.

“Foi o aumento da exportação desse produto que salvou os balanços financeiros da empresa. E isso vai ser perdido, com impacto sobre o caixa da Petrobrás e, de novo, com consequências para os cofres públicos e a população”, disse.

No entendimento da Brasilcom, faltam regras para garantir que a transição na operação das refinarias preserve a competitividade das distribuidoras de menor porte. O temor é que o mercado fique fechado apenas para os novos donos das refinarias e da infraestrutura necessária para movimentar os combustíveis, por exemplo.

Na sexta (19), sindicatos filiados à FUP protocolaram uma carta ao Fundo Mubadala na embaixada dos Emirados Árabes Unidos. O documento apresenta os cálculos acerca do valor real de mercado da refinaria e expõe o que a FUP considera como ilegalidade dos termos de venda da RLAM, os mesmos pontos que estão sendo contestados na Justiça Federal e no TCU. A carta e é subscrita também pela IndustriALL, entidade internacional representativa de trabalhadores do setor de petroleiro.

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Troca de comando na Petrobras

As ações acontecem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que vai trocar o comando da Petrobras, com a saída de Roberto Castello Branco, que será substituído por Joaquim Luna e Silva, atualmente presidente da parte brasileira de Itaipu Binacional. No mercado existe o entendimento de que a mudança pode ser uma sinalização ruim para a venda das refinarias, já que o debate sobre a política de preços gera insegurança para o investidor e tumultua as análises dos negócios, o que pode derrubar o preço dos ativos. 

Neste sábado (20/2), Bolsonaro afirmou que não prorrogaria por mais dois anos o mandato de Castello Branco porque o atual presidente da Petrobras não tem compromisso com o Brasil. Mais tarde, em transmissão no Twitter do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), criticou o fato de a diretoria da Petrobras e o próprio Castello Branco, que é grupo de risco, estarem trabalhando em regime home office durante a pandemia. 

“Não dá para governar, estar à frente de uma estatal desta forma. Coisas erradas acontecem. O novo presidente, caso aprovado pelo Conselho, espero que seja, vai dar uma nova dinâmica à Petrobras”, comentou Bolsonaro. 

E indicou que a gasolina no Brasil poderia ser 15% mais barata se todos os órgão de fiscalização estivessem funcionando. 

“Temos Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Receita Federal, que tem que ver nota fiscal e não vê, Inmetro, que estamos ultimando aqui uma maneira de aferirmos à distância se aquele posto está vendendo quantidade certa de combustível. Outras questões, que fazem parte da qualidade de combustíveis, que ninguém nunca se preocupou em fazer absolutamente nada”, disse Bolsonaro. 

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Mais cedo, Bolsonaro tinha deixado a entender que pretende fazer novas mudanças por conta da política de preços da Petrobras, só não indicou se na própria estatal ou no governo.

“Eu tenho que governar. Trocar as peças que porventura não estejam dando certo. Se a imprensa está preocupada com a troca de ontem, na semana que vem teremos mais, comentou na  Cerimônia de Entrada dos Novos Alunos pelos Portões da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas (SP).

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