BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reforçou no Senado Federal nesta terça-feira (30/4) que o Brasil discute com o Paraguai os termos da revisão do Anexo C, da Itaipu Binacional.
O Anexo C é o item contratual que trata das bases financeiras da tarifa de suprimento de energia, com base nos custos. Um dos pilares do dispositivo é o equacionamento das despesas referentes ao financiamento de Itaipu.
“A tarifa é um dos componentes, mas eu diria que a discussão mais importante nesse momento é o Anexo C, que vai definir a tarifa a longo prazo”, afirmou Rui durante audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça.
O governo tem indicado que não aceitará reajustes na tarifa vigente.
Os paraguaios querem elevar o valor em quase 30%, para US$ 20,75/kW. O governo brasileiro, por sua vez, pretende esticar a negociação e admite apresentar um conjunto de contrapartidas, entre as quais a revisão do Anexo C, enquanto mantém o patamar atual de preço (US$ 16,71/kW).
O recado do governo Lula aos parceiros paraguaios é que uma negociação envolvendo um cronograma firme de revisão do Anexo C seria melhor aos interesses dos países. São informações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Na semana passada, o chefe da pasta declarou que a tarifa não será elevada e que o governo será “intransigente nisso”. Por outro lado, deixou clara a necessidade de contrapartidas do lado brasileiro.
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Também durante a audiência no Senado, Rui Costa comentou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabeleceu prazo de 60 dias para que a Casa Civil apresente um planejamento de revisão do Tratado de Itaipu.
“Nós recorremos desse acórdão do TCU informando que não há como nós ultrapassarmos um tratado internacional”, disse. Essa é uma atribuição que cabe ao Itamaraty.
“Não há, ao nosso ver, amparo legal para colocar a Casa Civil como mediadora de um tratado internacional.”
A tarifa de energia de Itaipu Binacional é chamada de Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse). Está hoje no menor patamar em 20 anos, de acordo com a gestão brasileira.
De 2009 a 2021, o valor ficou congelado em US$ 22,60 kW. Em 2022, com a redução no pagamento da dívida para construção da usina, a queda foi de 8%, chegando a US$ 20,75 kW.
Em 2023, a tarifa foi fixada em US$ 16,71 kW, valor 26% menor ao praticado apenas dois anos antes.
