O presidente em exercício e ministro, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta sexta-feira (20/2) que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) será um dos temas tratados por Lula na reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para ocorrer em março.
Antes do Carnaval, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a votação do PL do Redata (PL 278/2026). A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), no início do mês.
O texto é idêntico ao da Medida Provisória 1318/2025, que sequer teve a comissão mista formada e deve perder a validade na próxima semana, no dia 25 de fevereiro.
“Um tema que está agora na pauta da próxima semana, o Redata. Tem inúmeras empresas americanas interessadas em investir em data center no Brasil”, disse Alckmin.
Outro assunto citado pelo presidente em exercício que deve integrar a pauta da reunião entre Lula e Trump são minerais estratégicos e etanol.
“Eu me lembro que numa das conversas com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o embaixador [Jamieson] Greer, do USTR, eles tinham falado do etanol, da dificuldade, ele conseguiu o certificado do RenovaBio. Nós resolvemos isso. Então, você pode ter outras questões tarifárias que a gente possa avançar”, completou.
Em agosto do ano passado, o a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou o primeiro produtor de etanol dos Estados Unidos para emitir créditos de descarbonização (CBIOs) do programa RenovaBio.
Antes disso, em abril, na época em que Donald Trump anunciou as primeiras tarifas — ainda 10% para os produtos brasileiros — um relatório do governo estadunidense apontou o RenovaBio como uma barreira comercial.
Decisão da Suprema Corte dos EUA é positiva
Ao comentar a decisão desta sexta-feira (20/2) da Suprema Corte dos EUA, que derrubou as tarifas adotadas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), Alckmin afirmou que a medida será importante para o Brasil ampliar a parceria comercial com os Estados Unidos.
“Já estava tendo uma redução, fruto das conversas do presidente Lula com o presidente Trump e da participação da iniciativa privada”, disse Alckmin. “Mas nós ainda tínhamos 22% da exportação onerada com o tarifaço. Então isso abre uma oportunidade ótima para maior complementariedade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos”, completou.
A derrubada das tarifas beneficia setores como máquinas, motores, madeira, pedras ornamentais, café solúvel e frutas.
Horas após a decisão da Suprema Corte, Trump anunciou que assinará um decreto impondo uma tarifa global de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio. Alckmin ponderou que a decisão impactará a todos os países, de modo que o Brasil não perderá competitividade.
“O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de mais 40% que ninguém tinha. Esse é que era o problema. Aí você efetivamente perdia competitividade. Mas nós temos que aguardar agora, com cautela, os desdobramentos que vão ocorrer”, concluiu.
O presidente Lula cumpre agenda até sábado (21/2) em Nova Delhi, na Índia, onde participa da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA) e de eventos relacionados.
