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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 11/03/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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O relatório preliminar apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) ao projeto de lei 5.829/2019 esta semana foi o primeiro passo para tentar resolver a celeuma da retirada de incentivos para a geração distribuída.

Indústria, consumidores e distribuidores ainda divergem sobre a proposta, que será negociada na Câmara dos Deputados, mas encontra apoio para ser votada em breve – não fosse o atraso provocado por matérias urgentes, como a PEC Emergencial, o PL poderia ter sido pautado nesta quinta (11).

A proposta  (.pdf) de Lafayette tem o apoio de associações da indústria, para quem o substitutivo traz o “melhor entendimento possível” das contribuições que o setor apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo de revisão da REN 482.

Marina Meyer Falcão, diretora jurídica da ABGD (associação que representa o setor de geração distribuída, incluindo outras fontes além de solar), destaca quatro pontos do substitutivo que considera importantes para a GD:

“A transição suave (todos os cenários terão um prazo de 12 meses após a publicação da lei); a remuneração do fio de uma maneira justa e equilibrada; o direito ao sistema de compensação de energia elétrica por 26 anos; e uma tarifa própria para a geração distribuída, a TUSD G”, enumera.

Na avaliação de Marina, o substitutivo está alinhado ainda à Resolução 15/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à micro e minigeração distribuída.

Por outro lado, associações que representam grandes consumidores e o setor de distribuição criticam a proposta.

Um manifesto lançado na semana passada (.pdf) alega que os efeitos cumulativos nas contas de luz dos subsídios concedidos aos beneficiários da geração distribuída, majoritariamente de fonte solar fotovoltaica, podem chegar a R$ 120 bilhões de reais até 2030.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica  (ABRADEE), Marcos Madureira, uma das entidades que assinam o manifesto, o assunto ainda não está maduro e é preciso avaliar o valor real do subsídio e discutir a maneira como a sociedade vai pagar por ele.

“A gente acredita que o correto era a Aneel concluir o processo dela, estabelecer qual é esse subsídio, o tamanho dele, como foi determinado pelo TCU. A partir daí, se o Congresso entender que deva colocar algum recurso, algum tempo para permanência de algum subsídio, que o faça via algum mecanismo de alocar receita para isso”, diz Madureira.

Em novembro do ano passado o Tribunal de Contas da União (TCU) deu à Aneel um prazo de 90 dias para apresentar plano de ação para acabar com a diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída.

No entendimento dos magistrados, a diferenciação de tarifa funciona como um subsídio cruzado, já que repassa custos e encargos do setor de forma desigual aos consumidores e onera quem não aderiu ao sistema.

A partir dessa determinação, a Aneel iniciou um processo de consulta que culminou na proposta apresentada no final de fevereiro e desagradou a indústria.

“A alternativa 5 [defendida pela Aneel] remunera o uso do fio trazendo um peso muito grande, na ordem de 63%. A compensação da energia, que hoje é 1 para 1, ou seja, eu injeto 1 kW na rede e recebo 1 kW, com a proposta da Aneel, eu passo a receber apenas 37% do que foi injetado”, explica Marina.

• Proposta da Aneel para marco da geração distribuída preocupa o setor

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Em discussão

O parecer do deputado Lafayette Andrada é preliminar, divide parlamentares e traz uma proposta diferente do que é defendido pelo governo.

No texto, Lafayette decide pela remuneração completa (após transição) da componente tarifária relativa à TUSD Fio B, isto é, os consumidores-geradores terão de arcar, na compensação da energia, com a parcela relativa ao uso pela rede de distribuição.

É, em parte, a alternativa 1 da revisão proposta pela Aneel em 2019.

O projeto prevê também o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar parte da retirada do subsídio.

Vale para microgeração e minigeração, mas também para sistemas compartilhados, condomínios (múltiplas unidades consumidoras) e até mesmo para a geração remota, mas limitado a 200 kW de potência.

Para unidades que não se enquadrarem – como a remota acima de 200 kW – passam a pagar integralmente a TUSD Fio B em 12 meses.

Uma das críticas do setor de distribuição é que o subsídio beneficia principalmente grandes consumidores, como bancos, redes de supermercados e academias, e empresas de telefonia, por exemplo.

“Cerca de 70% da população atendida por energia elétrica tem baixos consumos, menor que 200 kWh/mês. Nós só temos no país 5% de unidades consumidoras com consumo superior a 500 kWh/mês. Quando a gente verifica quem são os beneficiários da geração distribuída, cerca de 50% desses beneficiários têm consumo superior a 500 kWh/mês”, argumenta o presidente da ABRADEE.

Mas, para Marina Meyer, da ABGD, a geração distribuída é acessível a todos e é preciso considerar também os benefícios para a rede nesse cálculo.

“Na nossa conta de energia também está o subsídio para termelétricas a combustíveis fósseis. Porque quando não chove, as usinas termelétricas são acionadas e a gente paga bandeira tarifária por causa disso”, rebate Marina, citando um estudo encomendado pela associação sobre os benefícios da GD para o sistema elétrico (.pdf).

ENTREVISTA – Quatro pontos importantes para o setor de geração distribuída na proposta do deputado Lafayette Andrada

Marina Meyer Falcão, diretora jurídica da ABGD e presidente da Comissão de Geração Distribuída da OAB, destaca quatro pontos do substitutivo:

Transição suave 
“Todos os cenários terão um prazo de 12 meses após a publicação da lei”.

“Isso traz segurança jurídica nessa transição. E é importantíssima, porque preserva o direito adquirido de quem já tem conexão, de quem já tem contrato de geração distribuída assinado com os clientes finais, e quem já entrou inclusive com a solicitação de acesso. A transição é feita de maneira suave”.

Remuneração do fio de maneira justa e equilibrada
“A gente vai ter sim o início da remuneração do uso do fio, mas de maneira equilibrada e razoável, inclusive tendo parte do pagamento desse fio sendo custeada pela CDE”.

Direito ao sistema de compensação de energia elétrica por 26 anos
“Outra questão importante é a manutenção do direito ao sistema de compensação de energia elétrica por 26 anos.

Hoje o [direito ao] sistema é 25 anos. Isso estava em vias de ser reduzido para 15 ou 10 anos.

Conseguimos manter esse direito adquirido de 25 anos e, no texto, está 26 anos, considerando o que vai vir de mudanças”.

TUSD G
“A gente vai ter uma tarifa própria para a geração distribuída.

Será uma Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, a TUSD, mas específica para geração distribuída.

Nesse substitutivo a gente vai ter uma TUSD G. Quando entrar em vigor essa nova lei, vai ser aplicada apenas essa tarifa específica, que é muito mais barata do que a atual, que é utilizada para todo o setor elétrico.

Em geral, ela vai ser um terço do que o pessoal paga na TUSD”.

Curtas

A geração distribuída a partir da fonte solar alcançou 5 GW em março, com mais de 400 mil centrais geradoras de energia fotovoltaicas. O total de potência instalada de GD no país hoje é de 5,167 GW. Para a ABGD, o Brasil poderá se tornar um dos três maiores mercados de geração distribuída com energia solar do mundo ainda este ano.

A chinesa BYD ampliou a produção de painéis para geração de energia solar na fábrica de Campinas (SP), com a abertura de um novo turno de trabalho. A companhia avalia uma expansão adicional que, se concretizada, levaria a unidade a operar 24 horas por dia. Reuters/Exame

A GreenYellow anunciou esta semana mudanças na estrutura de liderança das operações no Brasil. Pierre-Yves Mourgue assume a posição de Chairman da companhia e Roberto Zerkowski ocupará o cargo de diretor-presidente. A GreenYellow projeta injeção de mais de R$350 milhões, ainda em 2021, para os contratos de fotovoltaico, eficiência energética e comercialização de energia no país.

A chinesa Mingyang Smart Energy estuda implantar uma única torre eólica na região do Pecém para medir o desempenho do equipamento nas condições climáticas do Ceará. A empresa assinou memorando de entendimento para a instalação de um parque eólico offshore (no mar) no Estado em outubro do ano passado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará. O Povo

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu pessoalmente a parlamentares essa semana a manutenção da mistura obrigatória de 13% de biodiesel (B13) no diesel. Albuquerque recebeu representantes do mercado na quarta (10) para selar o compromisso. Participaram também da reunião parlamentares da Frente Mista do Biodiesel. epbr

O Moody’s ESG Solutions Group anunciou o lançamento de Soluções Climáticas. Ferramentas incorporam riscos físico e transitório para permitir que bancos, seguradoras e investidores avaliem os riscos climáticos e cumpram os requisitos regulatórios emergentes para testes de estresse e divulgações. Terra

Acordo UE-Mercosul. Os 27 países-membros da União Europeia farão uma reunião técnica hoje para examinar opções de compromissos adicionais que querem ter do Mercosul em questões ambientais, sobretudo no combate ao desmatamento da Amazônia. Valor

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lançou nesta terça (9) o Observatório da Restauração e Reflorestamento, uma plataforma para integrar em uma base única dados mapeados por diversos colaboradores e pesquisadores para ajudar os grupos a atingirem metas estabelecidas para a Década da ONU sobre Restauração de Ecossistemas. epbr

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