Rehidro: Política para hidrogênio propõe regime especial de incentivos

newsletter

Diálogos da Transição

APRESENTADA POR

Editada por Nayara Machado
[email protected]

Relatório preliminar da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara propõe um Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) para apoiar tecnologias menos intensivas em emissões.

O texto, previsto para ser votado no próximo dia 24 de outubro, foi apresentado pelo relator da comissão deputado Bacelar (PV-BA), na terça-feira (10/10), com uma série de propostas para o marco legal do hidrogênio.

No caso do Rehidro, a ideia é que os incentivos sejam proporcionais à quantidade de emissões evitadas.

O apoio fiscal envolve desonerações com despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex) e poderão ser usados por empresas e zonas de processamento de exportação (ZPEs).

Ao todo, são cinco mecanismos:

• desoneração de Capex para produtores de hidrogênio e atividades acessórias, inclusive geração de energia elétrica;
• desoneração de Opex para produtoras de hidrogênio;
• desoneração da Cide-Remessas;
• incentivos de Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido;
• emissão de debêntures incentivadas.

O regime especial é apenas uma parte do conjunto de propostas apresentadas no relatório de Bacelar.

A comissão discute uma política nacional, amarrando diversas questões que precisam ser regulamentadas para dar segurança aos investimentos, como certificação, taxonomia (as cores do hidrogênio), governança e uso da água. Veja a íntegra (.pdf)

O texto receberá contribuições até o dia 23, antes de ser encaminhado para votação na comissão. E alguns parlamentares têm pressa na aprovação.

O deputado Danilo Forte (União-CE) – representante do estado que lidera em memorandos assinados com empresas interessadas em formar um hub de hidrogênio – anunciou a intenção de pedir urgência na análise da proposta para que o marco legal seja aprovado ainda este ano.

• E ainda: Hidrogênio verde, azul, cinza: entenda o que cada cor significa e as perspectivas de desenvolvimento

Combustível da neoindústria

O tema também está em discussão no governo federal, que tem manifestado grande interesse em posicionar o Brasil para atrair investimentos em plantas de hidrogênio, e usá-lo como combustível para o projeto de neoindustrialização do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC).

Em agosto de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou a atualização do Plano Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio, com meta de consolidar hubs no país até 2035.

Antes disso, pretende disseminar plantas-piloto em todas as regiões até 2025 e se posicionar como o supridor mais competitivo do mundo até 2030.

Pelas contas do governo, há cerca de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono planejados pelo setor privado.

As diferentes visões:

• Incentivos para hidrogênio não podem onerar setor elétrico, diz diretora da Aneel
• Mandato para hidrogênio pode afetar competitividade do combustível, diz Barral
• Preços de hidrogênio vão acompanhar gás natural em breve, diz presidente da Petrobras
• Entidades se unem por política industrial para hidrogênio verde

US$ 28 bi até 2030

Estudo da Thymos Energia estima que o mercado de hidrogênio sustentável, verde ou com captura de carbono (CCUS), deve movimentar globalmente US$ 350 bilhões até 2030. No Brasil podem circular US$ 28 bilhões, cerca de 8% do total.

A maior parte deve vir da rota verde, que utiliza renováveis para eletrólise.

Há, no entanto, uma série de desafios para que esses mercados se estabeleçam aqui, e no resto do mundo. O maior deles é conseguir reduzir o preço do energético para US$ 2/kg.

A análise observa que o Brasil tem conseguido tornar a eletricidade solar e eólica cada vez mais competitivas, o que torna o país um dos destinos mais promissores para essa produção.

Transformar esse potencial em realidade depende de política pública. O estudo da Thymos aponta a necessidade de criação de uma estratégia nacional envolvendo todos os elos da cadeia.

Curtas

Títulos verdes

Prevista para ocorrer até o início do próximo ano, a primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil no mercado internacional destinará de 50% a 60% dos recursos levantados a projetos de meio ambiente, informou o Tesouro Nacional. Os projetos sociais ficarão com os 40% a 50% restantes.

Perfuração na Foz do Amazonas

A Petrobras espera perfurar o primeiro poço em águas profundas na Foz do Amazonas, na costa do Amapá, até o final de 2024, disse o presidente da companhia, Jean Paul Prates.

“Talvez essa descoberta não possa ser confirmada só com um poço, talvez tenha que fazer mais de um. Essa confirmação nos colocará a responsabilidade de decidir, como Estado brasileiro, se queremos produzir lá ou não”, disse durante evento do BNDES sobre transição energética.

Eletrificando

A No Carbon, empresa de locação de veículos elétricos da JBS, anunciou nesta quarta (11/10) um acordo com a EZVolt, da Vibra, para ampliar os pontos de recarga para caminhões frigoríficos.

A No Carbon já conta com 100 pontos e espera ter mais 30 instalados até o final do ano. Os carregadores da EZVolt estão em 11 centros de distribuição da JBS em dez estados brasileiros.