Publicação de decretos para hidrogênio é prioridade na agenda do setor para 2026

Com marcos legais aprovados desde 2024, a indústria brasileira de hidrogênio cobra regulamentação para poder definir investimentos e aproveitar janela de oportunidade no mercado internacional.

Na terça (17/3), a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv) lançou, na Câmara dos Deputados, a Agenda Estratégica 2026 do setor (em .pdf), em busca de articulação política para avançar com pautas prioritárias ainda no primeiro semestre.

A principal demanda, conta a diretora-executiva da Abihv, Fernanda Delgado, é a publicação dos decretos presidenciais que regulamentam as leis 14.948 e 14.990, ambas de 2024.

Há meses o governo promete a publicação para “as próximas semanas” e o mercado demonstra preocupação com a demora, já que o acesso aos incentivos fiscais tem prazo de validade.

“O grande desafio de 2026 é concluir a regulamentação infralegal do marco do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Essa etapa é essencial para viabilizar as decisões finais de investimento e dar segurança aos projetos”, afirma Delgado.

As leis que compõem o marco legal do hidrogênio preveem R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais (PHBC), além de incentivos voltados à desoneração do Capex (Rehidro), deixando para a regulamentação a tarefa de definição das regras para acesso a esses recursos.
 
Essa definição é aguardada pelas empresas para decisões finais de investimentos na produção industrial do gás de transição energética no Brasil. Algumas, inclusive, já adiaram seus cronogramas.

“Existe uma janela de oportunidade aberta. O Brasil tem condições de liderar, mas isso exige decisões coordenadas, rapidez na regulamentação e alinhamento entre política industrial, energética e de comércio exterior”, explica a diretora-executiva.

Segundo o presidente do Conselho da Abihv, Luis Viga, o Brasil já tem projetos estruturantes e investidores prontos. Falta a definição das regras do jogo para que eles se concretizem.

“O que precisamos agora é avançar com segurança regulatória e instrumentos que reduzam o custo de capital, permitindo que esses projetos saiam do papel”, defende o executivo, que também é presidente da Fortescue no Brasil.

A empresa australiana planeja investir R$ 18 bilhões em uma planta com capacidade de 1,2 GW de eletrólise no Porto do Pecém, no Ceará. A engenharia do projeto já foi concluída e a expectativa é chegar a decisão final de investimento (FID) ainda este ano.

Primeiro leilão em 2026?

Na semana passada, durante um evento do setor em Brasília, o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Carlos Colombo, disse que a pasta está trabalhando para realizar o primeiro leilão de acesso a incentivos para produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono em 2026.

“Sabemos dos desafios, da sensibilidade em ano eleitoral, mas estamos trabalhando para ter um modelo e realizar esse leilão este ano”, reforçou.
 
O representante da Fazenda evitou cravar, no entanto, uma data para a publicação dos decretos. 

Royalties do petróleo para financiar a transição

A agenda do setor tem cinco eixos: marco legal, indução de demanda, setor elétrico, financiamento e comércio exterior.

“Precisamos direcionar os instrumentos públicos para projetos com capacidade de adensar cadeias produtivas, gerar escala e ampliar a competitividade do Brasil no cenário internacional”, diz Delgado.

Dentre as propostas de política pública está a destinação extraordinária de royalties do petróleo para fomentar a produção nacional de hidrogênio, incrementando o PHBC.

Ao mesmo tempo, a associação defende mecanismos para garantir que o hidrogênio de origem renovável seja priorizado na disputa pelos recursos do programa de incentivos.

Já na indução de demanda, a agenda menciona a lei do Combustível do Futuro, de outubro de 2024, e as discussões na Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) como potenciais criadoras de grandes mercados consumidores.

Isso porque o hidrogênio verde é um insumo para produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) e diesel verde, que passarão a ter um mandato no Brasil em 2027.

A molécula também pode ser convertida em metanol e amônia verdes e abastecer grandes navios, para cumprir o futuro esquema de descarbonização da IMO.

Outro potencial mercado é o de fertilizantes, já que o Brasil importa cerca de 85% de seus fertilizantes e 90% das tecnologias relacionadas ao setor.

O documento aponta que o hidrogênio verde é um insumo essencial para a produção de fertilizantes sustentáveis, fundamental para a implementação de projetos de amônia verde.

No legislativo, a associação está acompanhando a tramitação dos PLs 699/2023 (Profert) e 4338/2023, que estabelece o Programa Emergencial de Amônia e Ureia.

Segundo a Abihv, em um cenário em que o Brasil alcance cerca de 4% da produção global de hidrogênio verde, o impacto pode chegar a R$ 7 trilhões no PIB até 2050.

“Estamos falando de uma indústria capaz de reposicionar o Brasil na economia global, com geração de emprego, renda e inovação tecnológica”, comenta Delgado.