GSF: Pedido de vista impede votação do projeto no Senado

Por Guilherme Serodio e Larissa Fafá 

Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), o senador Marcos Rogério (DEM/RO) pediu vistas do PL 3975/2019, o PL do risco hidrológico. O texto também trata da redistribuição de recursos do fundo social do pré-sal. O pedido, que vale por uma semana, impediu a votação do PL que era o primeiro projeto de lei na pauta da comissão.

Rogério justificou o pedido por uma dúvida sobre o impacto que o texto, segundo ele, pode ter sobre o mercado cativo de energia elétrica. Embora reconheça que o texto trata do mercado livre de energia, o senador mostrou ainda não estar convencido de que a aprovação da matéria não impactaria sobre o mercado cativo.

“Temos ações na Justiça e esse projeto que tramita no Senado, mas, a depender da  decisão judicial, pode ficar caracterizado que o consumidor pagou indevidamente o risco hidrológico lá atrás em razão de liminares que foram concedidas. Nesse caso, as geradoras teriam que devolver os valores que foram pagos, em tese indevidamente”, afirmou.

O ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (MDB/AM) retrucou e afirmou que a questão do risco hidrológico no mercado cativo já está resolvida ” As liminares que vossa excelência se refere são liminares dentro do mercado regulado e o mercado regulado já pacificou a questão do GSF em 2016. O que se trata aqui é GSF do mercado livre, não do mercado regulado”.

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O argumento, no entanto, não convenceu Rogério. O senador de Rondônia frisou que enviou ao Ministério de Minas e Energia, através da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da qual é presidente, um requerimento de informação para que o ministério esclareça sobre eventuais impactos das ações judiciais e do projeto para o mercado cativo.

“Não vou votar inicialmente contra a matéria, estou apenas fazendo o alerta”, disse Rogério. “Isso vai impactar lá na frente no alongamento de contrato, outorga, e é preciso ter cuidado nos reflexos do que estamos aprovando”, concluiu.

Braga balançava a cabeça negativamente durante a fala do colega. Ao final, tomou o microfone para dizer que a dinâmica do mercado livre não impacta os consumidores do mercado cativo, mas apenas quem consome acima de 500 kwH e afirmou que a ideia é reequilibrar financeiramente o sistema sem prejuízo dos consumidores do mercado livre, que são as indústrias, que geram emprego e renda, e que não podem ser mais penalizados pela estiagem

Ao final da sessão, Rogério reforçou à epbr sua intenção de esclarecer o texto do GSF com o Ministério de Minas e Energia. “Eu entendo que a mudança é no mercado livre, mas você impacta também o consumidor cativo quando faz essas alterações e eu quero entender quais serão. Nenhuma lei deve ser aprovada sem que se tenha conhecimento do impacto financeiro que ela terá”, disse.

O senador entende que o judiciário tem esse impacto precificado, mas a proposta não leva em conta esse eventual impacto. “Falaram que não terá mudança, mas se vai ter prorrogação do prazo de outorga, isso significa que o consumidor pode pagar mais três anos de tarifa que seria revista caso houvesse um novo leilão, por exemplo”, disse.

Crítica ao teto de gastos

Ao final do debate, o senador Jaques Wagner (PT/BA) lembrou que a matéria também trata do fundo social do pré-sal e criticou o teto de gastos aprovado pelo ex-presidente Michel Temer. Ele sugeriu que para a entrada do recurso extra ao caixa dos estados e municípios seria importante criar algum mecanismo para que os recursos não fossem contingenciados.

“Votando essa matéria, estamos votando uma matéria que tem efeito inócuo. Porque com o teto de gastos você bota dinheiro novo mas fica limitado no teto de gastos”, disse. “Pro bônus de assinatura nós tivemos que fazer uma PEC para poder que esse dinheiro entrasse e fosse gasto. Estou querendo sugerir, e podemos fazer isso coletivamente, que se há um dinheiro novo era necessário fazer essa expansão ou um extra-teto, porque se não vai parecer que vai entrar um dinheiro novo e não vai”.

A fala de Wagner foi emendada por um crítica do presidente da sessão, senador Omar Aziz (PSD/AM). “Ainda existe alguém que acredita em fundo no Brasil? Todos são contingenciados”, criticou.

E Wagner respondeu: “Esse está pré-contingenciado, presidente. Pelo teto, ele já nasce contingenciado”. Seguido  a ele, Braga lembrou que seria necessária nova PEC para fazer a exceção ao teto de gastos.

O texto do GSF deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima semana.

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