Governo reduz pela 4a vez mistura obrigatória de biodiesel para B10

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O governo federal decidiu reduzir a mistura de biodiesel no diesel para 10% (B10). Com a decisão tomada nesta segunda (6), será a quarta redução do ano, representando oito dos 12 meses em que estava previsto o B13.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que reúne o Ministério de Minas e Energia (MME), diversos ministérios, incluindo a Casa Civil da Presidência da República.

A decisão é válida para o 82ª leilão de biodiesel (L82), para abastecimento ao mercado em novembro e dezembro. O B13, previsto para 2021, vigorou apenas no leilão para atendimento aos meses de março e abril. De maio a agosto, o governo reduziu para 10%; em setembro e outubro a mistura subiu para 12% (B12).

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“Todavia, verifica-se durante o ano de 2021 que o mercado mundial continua com forte demanda pela soja, elevando o preço da commodity no cenário internacional. No mercado doméstico, o preço da soja é também impulsionado pela desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar”, diz o CNPE, em nota.

O governo afirma também que a medida foi tomada porque 71% do biodiesel brasileiro é feito de óleo de soja e que a medida é temporária.

“Verifica-se a necessidade de adoção de medida temporária de redução do teor de biodiesel devido à potenciais impactos para o consumidor brasileiro e reflexos em inúmeros setores (transporte público e de mercadorias) e atividades (agrícola e geração de energia, por exemplo)”, diz.

A decisão é “o maior retrocesso já aplicado à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que estabelecia em lei a aplicação de B13 desde março. A ser adotada em novembro e dezembro deste ano, a medida penaliza fortemente o setor, que a considera injustificada sob qualquer ponto de vista”, afirma a Aprobio, uma das associações que representa o setor.

“A redução do percentual também não se justifica porque a soja nos últimos dias tem sofrido redução de preço e a tendência é baixar ainda mais diante da possível antecipação da produção do Mato Grosso. Além disso, o preço do óleo de soja, nossa principal matéria prima, também está em queda no mercado internacional”, afirma a Ubrabio, que também representa produtores.

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Parlamentares tentaram evitar a medida. A Frente do Biodiesel, liderada pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR) se reuniu com os ministros Tereza Cristina (Agricultura e Pecuária), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Joaquim Álvaro Leite (Meio Ambiente) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) ao longo da semana passada.

“É importante que as principais entidades sejam ouvidas pelos nossos ministros, para que o governo compreenda o impacto que uma decisão como essa pode causar ao setor produtivo, principalmente o agropecuário”, disse Lupion, antes da decisão desta segunda (6).

Os agentes foram havia sido avisados que o governo pretendia reduzir o mandato.

Em “nota de repúdio” publicada hoje, Lupion afirma que “a nova porcentagem estabelecida pode resultar na redução de 102 mil postos de trabalho, perdas de R$ 550 milhões na massa salarial, redução de R$ 1,7 bilhões em massa salarial e R$ 320 milhões em arrecadação de tributos e queda de R$ 14 bilhões no PIB”.

“Ou seja, prejuízo amplo na cadeia produtiva que emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e que já investiu mais de R$ 9 bilhões no país”, diz.

“A medida afasta o país dos compromissos de descarbonização e gera elevada insegurança ao mercado quanto aos compromissos de gestão com uma política de estado”, afirma a Aprobio.

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Leilão de biodiesel perto do fim

Em medida que desagrada os produtores de biodiesel é o fim dos leilões regulados pela ANP. O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou que o prazo previsto para a transição, em janeiro de 2022, está mantido.

Segundo o CNPE, caberá a ANP publicar a resolução do novo modelo de comercialização direta em outubro.

A proposta prevê um limite mínimo de comercialização de 2 mil m³ de combustíveis para definir quais empresas serão obrigadas a vender e comprar biodiesel para atendimento a mistura obrigatória.

Pelo cronograma atual do CNPE, apesar das mudanças constantes de 2020 para cá, a previsão é de entrada em vigor do B14 em 2022 e do B15 em 2023.

Em agosto, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) se posicionou contra o prazo de janeiro de 2022, alegando que não teria tempo hábil para alterar a cobrança de ICMS nos estados sobre a comercialização de biodiesel.

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O MME negou a extensão de prazo; afirma que houve tempo suficiente para a adequação, que vem sendo discutida desde 2020.

“A proposta visa tornar o modelo mais aderente ao novo cenário downstream, mais aberto e mais dinâmico, permitindo, entre outros aspectos, o estabelecimento de contratos de longo prazo, dando maior previsibilidade ao mercado e beneficiando produtores, distribuidores e consumidores”, diz o CNPE.

“A discussão segue por parte do governo de forma a cumprir prazo, mas sem perspectiva de solução para diversas questões, principalmente as tributárias. A APROBIO entende que essa condução é temerária em ambiente de tanta instabilidade e insegurança jurídica causada pela redução da mistura”, diz a associação.

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