BRASÍLIA | Lei do Gás, privatização da Eletrobras, fim do polígono do pré-sal e modernização do setor elétrico são as pautas prioritárias para o setor de energia que o governo federal vai trabalhar no Congresso Nacional em 2021. Todas foram também prioritárias em 2020, quando o trabalho legislativo foi muito prejudicado pela pandemia da covid-19.
Os projetos fazem parte de uma lista entregue nesta quarta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), junto com um total de 35 propostas que já tramitam no Congresso Nacional.
Nenhum dos projetos setoriais vem sendo citados pelos novos líderes como prioridades para a legislatura que começa nesta terça (3).
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Lei do Gás
O primeiro projeto na fila é a Lei do Gás na Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar a mesma polêmica acerca do financiamento para expansão da malha de gasodutos.
O texto enviado pelo Senado foi alterado pelo relator, Eduardo Braga (MDB/AM), que incluiu em seu voto a contratação de térmicas inflexíveis através de leilões locacionais para, em sua opinião, garantir a ampliação da malha de gasodutos e do acesso de mais estados ao gás natural.
Laércio Oliveira (PP/SE) vai rejeitar as alterações promovidas no texto no Senado Federal. O deputado trabalha em um novo relatório.
Líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ) defende que a Câmara dos Deputados deve reverter as alterações feitas na Lei do Gás no Senado Federal, para recuperar a proposta original, aprovada pelos deputados.
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Eletrobras
Também na Câmara está o projeto de capitalização da Eletrobras, que acabou não sendo pautado em 2020 pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), por falta de apoio, inclusive no Senado.
Por lá, o novo presidente da Casa já que as reformas são prioridade, mas não citou as privatizações apontadas pela equipe econômica como uma saída para recuperação das contas públicas, impactadas pela pandemia.
Recentemente, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, admitiu que a falta de prioridade do Congresso Nacional com o projeto de capitalização da Eletrobras foi importante para a sua decisão de renunciar ao cargo.
O executivo, que foi convidado para assumir a presidência da BR Distribuidora, deixará a estatal em março.
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Prioridades na Câmara dos Deputados
Já no Senado, o documento pede celeridade à modernização do setor elétrico, que já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI), mas depende da votação do plenário, e à mudança no regime de exploração de petróleo, estacionado desde 2019 também na mesma comissão até então sob relatoria do atual presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco apresentou parecer favorável ao PL 3178/2019, do senador José Serra (PSDB/SP), que e possibilita a licitação de áreas sob o regime de concessão dentro do polígono do pré-sal. O parlamentar incluiu uma emenda para garantir à Petrobras o direito de preferência no leilão do excedente da cessão e no 6o leilão do pré-sal.
“O projeto de lei do [José] Serra é um avanço muito grande, flexibiliza ao CNPE a determinação de uma área em modelo de partilha”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante evento do Tribunal de Contas da União (TCU) , em maio do ano passado.
Sem compromisso
Entram também na lista projetos ligados à infraestrutura, como a aprovação do novo marco de ferrovias, BR do Mar e a regulamentação dos debêntures de infraestrutura. Na área ambiental, o licenciamento ambiental, concessões florestais e mineração em terra indígena foram temas escolhidos como prioritários.
Nenhuma das propostas foi defendida por Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG) nesta quarta (03).
Em apresentação conjunta de medidas preferenciais para o legislativo mais cedo, os presidentes da Câmara e Senado elencaram como mais urgente a participação do legislativo em superar a pandemia e avaliar a possibilidade de um novo auxílio emergencial.
Rodrigo Pacheco destacou que tanto a Câmara quanto o Senado estão alinhados em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos. Pacheco informou que vai cobrar dos relatores das PECs um prazo para entrega dos respectivos pareceres.
Ele também disse que vai se reunir com os relatores da reforma tributária para estipular um prazo final para apresentação do relatório. “Vamos buscar a pacificação do País e das instituições”, disse Pacheco.
Lira afirmou que a declaração conjunta demonstra que o Legislativo vai trabalhar com diálogo e harmonia, respeitando a independência das duas Casas.
“Trabalhando com muito diálogo, procurando agilizar as pautas necessárias ao nosso País. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior crise econômica, sanitária e social do País e a busca pela vacina e a afirmação das pautas que destravarão a economia e beneficiarão os negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou Lira.
