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O governo espera que a Petrobras venda todas as suas ações em empresas de transporte e distribuição. A resolução do Novo Mercado de Gás, publicada hoje, estabelece a alienação das empresas como “de interesse da política energética nacional”.

— Enquanto a Petrobras não concluir a saída dos segmentos de transporte e distribuição, o CNPE espera que a companhia assegure a “independência na gestão e administração” dessas empresas. Os outros interesses da política energética nacional são:

• Petrobras deve definir qual a sua demanda nos pontos de entrada e de saída de gás e para que seja determinada a capacidade disponível para outros agentes;
• Deverá oferecer serviços de flexibilidade e balanceamento de rede, garantindo o abastecimento enquanto outros agentes não entram no mercado;
• Deve cooperar no processo de transição para o regime de entrada e saída no transporte;
• Disponibilizar informações ao mercado sobre as condições de acesso a suas instalações de escoamento, processamento e terminais de GNL;
• E promover um programa de venda de gás natural por meio de leilões e remover barreiras para que outros agentes produtores comercializem o gás que produzem.

A resolução do CNPE também fala em incentivos para abertura do mercado de gás natural nos estados, que passa pela discussão do fim do monopólio das distribuidoras. Detalhamos um dos planos: usar recursos do Fundo Social para premiar estados e municípios que aderirem às regras. Leia aqui

Em outros destaques, o CNPE recomenda que os ministérios de Minas e Energia e Economia, a ANP e a EPE criem condições para facilitar a oferta por empresas privadas de gás importado, em especial o gás boliviano.

— E estabelece como princípio que a coordenação do sistema de gasodutos de transporte seja feita por meio da elaboração de códigos comuns de acesso à rede. 

Veja a íntegra do texto no DOU

A venda dos ativos da Petrobras deve passar pela assinatura de um TCC com o Cade. O governo contava que o assunto poderia ser decidido hoje pelos conselheiros do órgão, mas o assunto deve ser adiado.

Falando em Cade, a Abicom tenta mudar acordo com a Petrobras para a venda das refinarias. Para o presidente da Abicom, Sérgio Araújo, o acordo firmado no TCC pelo Cade e Petrobras impõe “falta de segurança e transparência para atrair investimentos” ao setor e pode retirar os importadores do mercado de comercialização.

— “O Cade não pode arquivar o processo da ABICOM, nem o Inquérito instaurado pelo seu presidente, com base no estudo realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade e técnicos da Superintendência de Defesa da Concorrência da ANP”, critica Araújo. Leia mais na epbr

Ontem, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque esteve no Senado para explicar o plano. Defendeu que a solução do CNPE para a abertura do mercado de gás foi negociada, contou com um debate que envolveu 11 estados, empresas, agências e ministérios. Nesta quarta, Albuquerque vai apresentar o plano na Câmara, às 10h. Acompanhe pelo nosso Twitter

— “Nada está sendo imposto. Não é por decreto que nos vamos baixar o preço [do gás] e temos exemplos recentes de quando se tentou fazer isso. O custo foi muito maior depois, a conta foi muito cara”, afirmou o ministro. Leia mais na epbr

No Rio, o governador Wilson Witzel, minimizou os riscos de judicialização da regulamentação do mercado livre feita pela Agenersa.

— “Eu sou bom de briga no tribunal. Se tiver judicialização, a gente briga no tribunal”, afirmou. Leia na epbr

Para o leilão dos excedentes da cessão onerosa, o MME atualizou a portaria que define as regras da coparticipação, incorporando alguns pleitos feitos por petroleiras durante a consulta pública. Veja no DOU

–Foram detalhadas as medidas para resolver eventuais conflitos que impeçam a assinatura voluntária do acordo de coparticipação, mecanismo criado para o leilão em que será necessário individualizar a produção entre os novos contratos de partilha dos excedentes e os contratos originais da cessão onerosa dos campos, firmado com a Petrobras.

Bolsonaro vetou a formação de lista tríplice para escolha de diretores de agências reguladoras. O presidente estava incomodado com o Congresso tentando tirar os seus poderes (a história de ser “rainha da Inglaterra”). Veja a íntegra da nova lei

“Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou Bolsonaro no fim de semana. Agora, o texto volta para esses parlamentares votarem se derrubam os vetos.

O governo inclui nos programas de privatização (PND e PPI) a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e o serviço público portuário atualmente prestado por essa empresa nos Portos de Vitória e de Barra do Riacho. BNDES e Antaq vão conduzir os estudos para a venda das empresas. DOU

A Petrobras vai relicitar os campos que fazem parte dos polos Enchova e Pampo, na Bacia de Campos. Essa será a terceira vez que que a Petrobras tenta vender os polos de Enchova e Pampo.

— Em 2018, a empresa confirmou que a Ouro Preto Óleo e Gás, do empresário Rodolfo Landim, apresentou a melhor proposta pelos campos. A empresa chegou a ser convidada para participar da fase de negociação dos contratos, sem acordo de exclusividade, mas o negocio não andou.

Na Bahia, a Petrobras deu início à fase não vinculante da venda de oito campos em terra, reunidos no polo Rio Ventura. A produção total, em 2018, dos ativos foi de 1,8 mil barris/dia de petróleo e 43 mil m³/dia de gás natural.

E no Amazonas, deu início à fase não vinculante da venda de sua participação de 93,7% na Breitener Energética

O acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras resultará na devolução de R$ 819 milhões à Petrobras. As duas firmas foram investigadas na Operação Lava Jato.

— Além da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal, o acordo envolveu o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Lá, vão pagar R$ 313 milhões em multas.

Donald Trump afirmou nesta quarta (26) que vai criar tarifas adicionais sobre importações da China se não chegar a um acordo comercial com o líder chinês, Xi Jinping. Mercados globais aguardam as conclusões do encontro dos líderes no G20. Reuters

— Em meio às tensões entre EUA e Irã, o mercado lida hoje com a divulgação de estoques americanos. É esperada uma queda, que pode pressionar os preços para cima.

— Ontem, os contrato futuros do Brent fecharam em US$ 65,05, alta de 0,29%. Já chegaram a bater US$ 65,44 no pregão desta quarta. Investing.com

epbr leu

Encontro entre Xi e Trump e tensões sobre Irã devem ofuscar cúpula do G20 no Japão
As preocupações com o comércio, conflitos globais e petróleo vão dominar a cúpula do grupo das 20 maiores economias no Japão neste fim de semana, com foco voltado para um encontro entre os líderes dos Estados Unidos e da China para retomada das negociações comerciais entre os dois países. Reuters

Oferta de ações da Petrobras é a maior do setor de óleo desde 2010
A oferta das ações da Petrobras pela Caixa, que resultou na captação de R$ 7,3 bilhões ao banco, é a maior oferta de 2019 até agora e, conforme uma fonte, a maior oferta do setor de óleo e gás desde 2010. Em setembro daquele ano, a Petrobras fez uma captação de R$ 120 bilhões e, um mês depois, a OGX fez uma oferta pública inicial (IPO) de R$ 6,7 bilhões. Valor

Sem linhão, Boa Vista fica inadimplente
A Boa Vista Energia, distribuidora de energia de Roraima que foi privatizada recentemente pela Eletrobras, está sofrendo ações por inadimplência pela compra de uma energia que nunca recebeu. O motivo da situação inusitada da concessionária é o atraso da linha de transmissão que vai conectar Roraima ao restante do país, que deveria ter entrado em operação em 2015 mas nunca saiu do papel. Valor

Fique de olho
AGENDAS PÚBLICAS EM 26/06/19

Presidência da República

Presidente | Jair Bolsonaro
11h45 Chegada a Lisboa/Portugal
Aeroporto Humberto Delgado

13h15 Partida de Lisboa/Portugal para Nursultan/Astana
Aeroporto Humberto Delgado

Vice-presidente | Hamilton Mourão
09h30 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Bruno Santos, Chefe de Gabinete
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

10h00 Alcebíades Athayde Júnior, Presidente Executivo da Libbs Indústria Farmacêutica; Márcia Martini, Diretora de Relações Institucionais da Libbs Indústria Farmacêutica; George Cassim, Gerente de Relações Institucionais da Libbs Indústria Farmacêutica
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

10h30 Entrevista por telefone: Rádio Gaúcha
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

11h00 Thiago Mitidieri, Presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES); William George Lopes Saab, Vice-Presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES)
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

15h30 Michelle O’Neill, Vice-Presidente Sênior Global de Relações Governamentais da Alcoa Mineração; Otavio Carvalheira, Presidente da Alcoa Mineração no Brasil, Michelle Shayo, Diretora de Relações Governamentais e de Comunicação da Alcoa Mineração no Brasil; Guiliana Franco, Gerente de Relações Governamentais e de Comunicação da Alcoa Mineração no Brasil
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

16h00 Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG); Paulo Pettersen, Prefeito de Carangola/MG; Jose Altino Machado; Presidente Fundador da Fundação Instituto Meio Ambiente e Migração da Amazônia (FINAMA); Dirceu Frederico dos Santos Sobrinho, Presidente da Associação Nacional do Ouro (ANORO)
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

16h30 Everaldo Jorge Martins Eguchi, Delegado Federal
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

17h00 Jean-Luc Alfonsi, Presidente da Helibras Helicópteros do Brasil; Alberto Duek, Vice-Presidente de Operações da Helibras Helicópteros; Cláudio Ferreira, Relações Institucionais da Helibras Helicópteros do Brasil
Gabinete da Vice-Presidência, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

19h00 Participar da Abertura do I Fórum Nacional das Corregedorias (FONACOR)
Brasília/DF

Minas e Energia

Ministro | Bento Albuquerque
08h30 Café da Manhã FMASE – A Matriz do Setor Elétrico Brasileiro e as Perspectivas Socioambientais
Local: Restaurante Rubaiyat

10h00 Audiência Pública – Comissão de Minas e Energia
Local: Câmara dos Deputados

15h00 Deputado Danilo Cabral (PSB/PE)
Local: Gabinete do Ministro – MME

Secretária Executiva | Marisete Pereira
–

Secretário | Márcio Félix
10h00 Audiência Pública – Comissão de Minas e Energia
Local: Câmara dos Deputados

14h30 Reunião com o Sr. Sergio Marcelo – Diretor Técnico da empresa Horizoner
Local: SPG/MME

16h00 Reunião com o Sr. Luiz Fernando Leone Vianna – Delta EAM
Local: SPG/MME

Economia

Ministro | Paulo Guedes
09h00 Reunião semanal de gestão

12h00 Audiência com Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente da Caoa

12h30 Almoço com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues

14h00 Audiência com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da Claro, José Antônio Félix

14h30 Audiência com os senadores Fernando Bezerra (MDB (PE) e Lucas Barreto (PSD-AP)

15h00 Reunião semanal com o secretário de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar

15h00 Reunião semanal com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho

18h30 Reunião semanal com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues

ANP

Diretor-geral | Décio Oddone
09h00 Audiência Pública para “Debater a política de preços dos combustíveis pela Petrobras, suas consequências na atração de investimentos em refino e infraestrutura logística e impacto para os consumidores.”
Acompanha: Marcello Gibertoni.
Local: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, Brasília/DF.

15h00 Despachos internos
Local: Escritório Sede da ANP – Brasília/DF.

17h30 Reunião com o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia – Márcio Felix
Acompanha: Marcello Gibertoni.
Local: Sede do Ministério de Minas e Energia – Brasília/DF.

Diretor | Aurélio Amaral
09h00 Entrevista

11h00 Despachos internos
Local: Escritório Central da ANP-Rio de Janeiro/RJ

13h00 Reunião com representantes da UNICA-União da Indústria de Cana-de-Açúcar
Pauta: Venda direta / Distribuidora Vinculada.
Participantes:  Antonio de Pádua Rodrigues (UNICA), Pedro Mizutani (UNICA), Aurélio Amaral (ANP), Leonardo Caldas (ANP) e Renata Bona (ANP).
Local: Escritório Central da ANP-Rio de Janeiro/RJ

15h00 Despachos Internos
Local: Escritório Central da ANP-Rio de Janeiro/RJ

Diretor | José Cesário Cecchi
Despachos internos

Diretor | Dirceu Amorelli
Despachos internos

Diretor | Felipe Kury
Sem compromissos oficiais

Aneel

Diretor-geral | André Pepitone
Sem compromissos oficiais

Diretor | Efrain Pereira da Cruz
Despachos internos

Diretora | Elisa Bastos Silva
VIAGEM A SERVIÇO: Four Annual Global Conference on Energy Efficiency

Diretor | Rodrigo Limp
10h00  Despacho interno

11h00 Despacho interno

15h00 Processo nº 48500.001755/2018-54 – BMTE- Recurso em face do Despacho 2.637/18( Decisão do ONS, redução de RAP )

16h00 Despacho interno

17h00 CTEEP – Processo 48500.001761/2018-10, que trata da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital.

Diretor | Sandoval Feitosa Neto
Despachos internos

Petrobras

Presidente Roberto | Castello Branco
Não há compromissos oficiais

Governança e Conformidade | Rafael Mendes Gomes
Não há compromissos oficiais

Financeira e de RI | Andrea Marques de Almeida
Não há compromissos oficiais

Assuntos Corporativos | Roberto Castello Branco
Não há compromissos oficiais

Exploração e Produção | Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Não há compromissos oficiais

Refino e Gás Natural | Anelise Quintao Lara
Não há compromissos oficiais

Desenvolvimento da Produção e Tecnologia | Rudimar Andreis Lorenzatto
Não há compromissos oficiais

Diretor Executivo de Relacionamento Institucional | Roberto Ardenghy
Não há compromissos oficiais