BRASÍLIA – O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta (20/3), um projeto de lei em regime de urgência instituindo o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O programa foi criado em 30 de dezembro do ano passado, via medida provisória (MP), cujo prazo de validade é de 60 dias, prorrogável por igual período.
De acordo com o MDIC, a MP continua em vigor até que o PL apresentado hoje seja analisado e aprovado.
“Nós precisávamos enviar uma MP no final do ano passado para que não houvesse descontinuidade da política para o setor, que até então era regida pelo antigo Rota 2030”, explica o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
“Posteriormente, em diálogo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar também um PL, de maneira que caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a matéria”.
Ainda de acordo com o ministério, o texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP. Estão previstos créditos financeiros de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.
No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
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Construído pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o programa pretende promover a expansão de investimentos em eficiência energética e descarbonização.
Entre as novidades em relação ao Rota 2030 estão os limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e redução de impostos de quem polui menos, por meio do IPI Verde, além de incluir a produção de veículos pesados do ciclo Diesel.
Desde a criação do programa, a indústria automotiva já anunciou quase R$ 100 bilhões em investimentos na fabricação de veículos no país, com foco em tecnologias híbridas e elétricas.
Do poço à roda
Outra novidade do Mover em relação ao Rota 2030 é o aumento dos requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país.
O programa incorpora a metodologia de medição das emissões de carbono “do poço à roda”, que considera todo o ciclo de vida da fonte de energia utilizada. Essa metodologia é usada no RenovaBio, programa de incentivo à produção de consumo de biocombustíveis.
Posteriormente, a intenção é adotar uma medição ainda mais ampla, “do berço ao túmulo”, para abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
