Governo confirma aumento de 50% na taxa extra das contas de luz até 2022

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BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou nesta terça (31) que o aumento das bandeiras tarifárias será de 50%, de R$ 9,49 em agosto, para R$ 14,20 por 100 kWh consumidos, a partir de setembro até abril de 2022.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, anunciou que o valor da nova bandeira – chamada de Bandeira Escassez Hídrica – servirá para cobrir o déficit da conta bandeira, em R$ 5,2 bilhões até julho, e os custos das medidas adicionais para geração de energia nos próximos meses, avaliada em R$ 8,6 bilhões.

A solução altera a contabilidade do sistema de bandeiras, empurra custos da crise deste ano para 2022 e precisou ser feita com base na MP da crise energética.

Essas informações foram antecipadas na semana passada aos leitores do político epbr, serviço exclusivo de cobertura do mercado de energia para empresas.

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Solução política para diluir tarifaço

O próprio Planalto pressionou por uma solução para evitar mais um tarifaço este ano na energia, com o agravamento da pressão inflacionária que contamina as contas do país.

Se dependesse das revisão na Aneel, agência federal que regula o setor, o aumento seria maior, podendo ultrapassar R$ 20 por 100 kWh.

Isso porque o sistema de bandeiras serve para antecipar o valor real da energia elétrica. Antigamente, antes da criação das bandeiras, os clientes pagavam o aumento dos custos com juros apenas nas revisões tarifárias.

“Ao final de abril, eu consigo avaliar quão efetivo foi o período úmido e aí a gente pode fazer uma projeção, com bom grau de segurança, para os próximos doze meses, do que eu vou precisar de recursos externos. Agora, o que está acontecendo, é buscar seguir essa métrica ordinária”, justificou Pepitone.

Em um vídeo explicativo, transmitido na coletiva de imprensa de hoje, a própria agência explica que o sistema de bandeiras foi criado para mostrar “o custo real da geração de energia em um determinado momento”.

Segundo projeções da Aneel, o rombo nas bandeiras tarifárias, isto é, a diferença entre o valor arrecadado e o necessário para refletir esse “custo real” chegou a R$ 3 bilhões em junho e está projetado para ultrapassar R$ 5 bilhões em julho, demonstração do agravamento da crise.

Com a criação da bandeira da crise, o próprio governo subverte essa lógica.

O aumento para R$ 14,20 e a fixação do valor até abril de 2022, independente da condição das usinas hidrelétricas, na prática, tenta dar um alívio para os consumidores, diluindo esse custo da geração de agora até o ano que vem.

Reflexo dessa decisão do governo é o fato de a medida ter sido criada pela CREG, o gabinete de crise interministerial criado pela MP 1055, que tem o poder de determinar ações no setor energético nacional, incluindo as empresas reguladas, até 31 de dezembro.

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Não há interferência na Aneel, defende ministro

“A Aneel teve uma participação em todo esse processo, até porque faz parte do CMSE, onde foram realizados todos os estudos, apresentados todos os dados técnicos e respeitada toda a metodologia da Aneel”, disse o ministro Bento Albuquerque.

A epbr apurou que, de fato, a medida que parcela os impactos da crise no valor da bandeira contou com apoio do diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

“A MP traz a competência de estabelecer regras excepcionais. Não tem nada de extraordinário dessa definição para Aneel”, reforçou o secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva.

O risco dessa estratégia é o custo de geração continuar alto, com chuvas fracas no período úmido, de novembro deste ano até abril do ano que vem.

Para mitigar esse fator, o governo federal está esticando medidas emergenciais, incluindo a flexibilização da operação de reservatórios e a contratação de térmicas até o primeiro trimestre de 2022.

A ideia é preservar água nos reservatórios das grandes usinas para o período seco de 2022 e reduzir os impactos da escassez de chuvas, que também é esperada para o ano que vem em razão de eventos meteorológicos.

Se der certo, o governo federal conseguirá mitigar o impacto das bandeiras este ano nos consumidores e os efeitos da possível seca de 2022 no custo de energia, às vésperas das eleições presidenciais, que Jair Bolsonaro promete tumultuar desde já, com afirmações sem provas sobre fraudes, por exemplo.

Mais recentemente, a dias das manifestações que o governo e seus aliados convocam para 7 de setembro em apoio ao presidente, no momento de maior desgaste de sua popularidade, Bolsonaro chegou a afirmar que os únicos resultados possíveis para ele em 2022 serão a vitória ou a morte.

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