Governadores querem debate do ICMS dos combustíveis na reforma tributária

Em reunião do Fórum de Governadores com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), os governadores pediram que o Congresso não debata alterações sobre ICMS de combustíveis fora da reforma tributária.

De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), Pacheco afirmou estar aberto ao diálogo e se comprometeu a manter o debate do ICMS dentro da pauta da reforma tributária.

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (12) uma proposta para alterar a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta define que estados terão uma alíquota única do imposto sobre cada combustível, que será definida no Confaz.

Governo promove a medida pelos benefícios para os consumidores: “com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, o que dará mais previsibilidade ao setor”.

A nota da Secretaria-Geral da Presidência destaca que a carga tributária caberá exclusivamente aos estados, que terão 90 dias a partir da eventual aprovação do projeto para regulamentar a medida – “a definição das alíquotas pelos entes federados é uma das diretrizes que requerem deliberação do CONFAZ”.

A legalidade da medida, contudo, pode ser questionada, por invadir a competência constitucional dos estados.

O texto garante a possibilidade de alteração da alíquota ao longo do mesmo exercício fiscal. A proposta do governo mantém a cobrança do imposto sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo no estado onde ocorrer o consumo.

– Abasteça seu carro/caminhão com R$ 100 (para facilitar os cálculos) e poste aqui a nota fiscal.
– Na nota acima o indício de bitributação, além da desinformação sobre o ICMS, que não é ZERO.
– Ainda jogam a população contra o @govbr como se fosse o único a arrecadar. pic.twitter.com/M4XXoumtgE

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 12, 2021

A proposta aumenta a temperatura no embate entre o Bolsonaro e os governadores acerca do preço dos combustíveis. Pouco antes do envio do texto ao Congresso, Bolsonaro criticou no Twitter a falta de transparência na tributação de combustíveis.

Ele instou a população a postar a nota fiscal de postos de gasolina nas redes sociais e afirmou, sem citar nomes,  que “jogam a população contra o governo como se fosse o único a arrecadar”.

 Participei do Fórum de Governadores para abrir as conversas com os mandatários das 27 unidades da federação sobre a agenda prioritária dos estados Na discussão, questões como a distribuição da vacina e ações voltadas para a proteção social, com a retomada do auxílio emergencial. pic.twitter.com/pSRQ20DK3W

— Rodrigo Pacheco (@rpsenador) February 12, 2021

Mais tarde, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) se posicionou publicamente contra a possibilidade de reduzir o ICMS sobre combustíveis. Ele criticou a proposta do governo e responsabilizou a Petrobras pela alta dos combustíveis. Segundo ele, a política de preços praticada pela empresa “vincula os aumentos ao mercado internacional e ao dólar”.

Guedes, Lira e Pacheco preveem retomada do auxílio emergencial em março

Em reunião, Lira, Pacheco e o ministro da Economia, Paulo Guedes, firmaram o compromisso de dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Mas, segundo Pacheco, o benefício deve ser retomado em março e poderá ter quatro parcelas.

Governo confirma João Roma como novo ministro

Em edição extra, o Diário Oficial trouxe nesta sexta a confirmação do nome do deputado João Roma (Republicanos/BA) como novo ministro da Cidadania. A edição não trouxe nova nomeação para Onyx Lorenzoni. Ele deve assumir nos próximos dias a Secretaria-Geral da Presidência.

Senador dos EUA cobra posição do Brasil

O senador norte-americano Robert Menendez, presidente do Comitêde Relações Exteriores do Senado, enviou uma carta ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmando que se ele e seu governo não condenarem o ataque ao Capitólio feito por partidários de Donald Trump em janeiro, a relação bilateral entre os dois países será prejudicada.

na carta, obtida pela Folha, o senador democrata critica o governo brasileiro por apoiar “teorias da conspiração furadas e aos terroristas domésticos”, o que ameaça a parceria entre os dois países. Menendez é um crítico do governo Bolsonaro em Washington. Em abril de 2019 ele indagou o vice-presidente Hamilton Mourão se Bolsonaro seria uma democrata de fato.

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