Em reunião do Fórum de Governadores com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), os governadores pediram que o Congresso não debata alterações sobre ICMS de combustíveis fora da reforma tributária.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), Pacheco afirmou estar aberto ao diálogo e se comprometeu a manter o debate do ICMS dentro da pauta da reforma tributária.
O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (12) uma proposta para alterar a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta define que estados terão uma alíquota única do imposto sobre cada combustível, que será definida no Confaz.
Governo promove a medida pelos benefícios para os consumidores: “com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, o que dará mais previsibilidade ao setor”.
A nota da Secretaria-Geral da Presidência destaca que a carga tributária caberá exclusivamente aos estados, que terão 90 dias a partir da eventual aprovação do projeto para regulamentar a medida – “a definição das alíquotas pelos entes federados é uma das diretrizes que requerem deliberação do CONFAZ”.
A legalidade da medida, contudo, pode ser questionada, por invadir a competência constitucional dos estados.
O texto garante a possibilidade de alteração da alíquota ao longo do mesmo exercício fiscal. A proposta do governo mantém a cobrança do imposto sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo no estado onde ocorrer o consumo.
– Abasteça seu carro/caminhão com R$ 100 (para facilitar os cálculos) e poste aqui a nota fiscal.
– Na nota acima o indício de bitributação, além da desinformação sobre o ICMS, que não é ZERO.
– Ainda jogam a população contra o @govbr como se fosse o único a arrecadar. pic.twitter.com/M4XXoumtgE— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 12, 2021
A proposta aumenta a temperatura no embate entre o Bolsonaro e os governadores acerca do preço dos combustíveis. Pouco antes do envio do texto ao Congresso, Bolsonaro criticou no Twitter a falta de transparência na tributação de combustíveis.
Ele instou a população a postar a nota fiscal de postos de gasolina nas redes sociais e afirmou, sem citar nomes, que “jogam a população contra o governo como se fosse o único a arrecadar”.
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Participei do Fórum de Governadores para abrir as conversas com os mandatários das 27 unidades da federação sobre a agenda prioritária dos estados Na discussão, questões como a distribuição da vacina e ações voltadas para a proteção social, com a retomada do auxílio emergencial. pic.twitter.com/pSRQ20DK3W
— Rodrigo Pacheco (@rpsenador) February 12, 2021
Mais tarde, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) se posicionou publicamente contra a possibilidade de reduzir o ICMS sobre combustíveis. Ele criticou a proposta do governo e responsabilizou a Petrobras pela alta dos combustíveis. Segundo ele, a política de preços praticada pela empresa “vincula os aumentos ao mercado internacional e ao dólar”.
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