STF suspende julgamento da redistribuição de royalties do petróleo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, encaminhada pelo governo do Rio, em 2013, contra a distribuição de recursos do petróleo entre todos os estados e municípios do país, reduzindo a arrecadação das regiões produtoras. O julgamento da ação estava marcado para o próximo dia 20.

A exclusão da ADI do calendário de julgamentos atende a um pedido da ministra relatora, Cármen Lúcia, que solicitou em despacho a retirada de pauta pelo prazo máximo de 120 dias. Juntamente com a ADI 4917, foram retiradas de pauta as ADIs 4916, 4918, 4920 e 5038, todas sobre o mesmo assunto.

No despacho, Cármen Lúcia afirma que o tribunal deve aguardar “as tratativas voltadas à solução consensual entre os entes federados e a possível reordenação política de distribuição de receitas advindas da exploração de petróleo no país”.

Em outubro o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), solicitou ao tribunal a suspensão da  tramitação da ADI pelo prazo de seis meses para que haja a tentativa de uma solução conciliatória entre os entes federativos.

A petição de Witzel também foi assinada pelos governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC), Alagoas, Renan Filho (MDB),  Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).

Na manhã desta segunda (11), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pediu, durante audiência com a ministra Cármen Lúcia, que o STF julgue a mudança nas regras de partilha de royalties o mais rapidamente possível e mantendo as regras aprovadas pelo Congresso, em 2012.

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Recursos do petróleo na pauta do Novo Mercado de Gás

O governo federal propõe medidas de recuperação fiscal e repasse de recursos para incentivar os estados a criar legislações em linha com o Novo Mercado de Gás — são os programas de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE) e de Equilíbrio Fiscal (PEF), este último, o Plano Mansueto.

Com isso, o Ministério da Economia espera que estados criem leis em linha com o programa federal, que prevê a regulamentação do mercado livre, autoconsumo, autoprodução e autoimportação de gás natural, além de criação de agências reguladoras estaduais.

Em troca, a União vai repassar recursos do petróleo, que hoje formam o fundo social, para os estados, por meio do PFE.

Ideia é que governos estaduais recebam recursos do fundo social, abastecido com royalties e com a participação da União na produção de óleo dos contratos de partilha. Os repasses podem começar ano que vem e a participação dos estados crescer gradativamente até atingir 70% da receita em 2034, de acordo com o planejamento da Economia.

O Rio de Janeiro é um dos estados que tentam fazer essa regulamentação. O tema está na agência local, a Agenersa. Recentemente, o Maranhão anunciou que vai seguir pelo mesmo caminho.

Outros estados também estão avançando na pauta, como Sergipe, onde a Petrobras fez descobertas gigantes de gás natural e a ExxonMobil desenvolve com parceiros um projeto integrado de importação de GNL e geração de energia.

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