Programa para oferta de gás natural pode gerar R$ 95 bi em investimentos, estima EPE

BRASÍLIA — O programa Gás Para Empregar, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pode atrair investimentos de até R$ 94,6 bilhões até 2032, segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A expectativa do governo é de que os valores possam ser empregados principalmente em unidades de fertilizantes nitrogenados e outros químicos (R$ 39,3 bilhões), gasodutos de transporte de gás natural (R$ 25 bilhões), unidades de processamento (R$ 15,4 bilhões) e em rotas de escoamento offshore (R$ 14,9 bilhões).

“Seria gás mais barato para a costa e, com isso, viabilizar o crescimento e a questão da segurança alimentar. [O programa] reduz a dependência de 85% para 10% da importação de fertilizantes se a gente conseguir uma comercialização de 10 milhões de BTU ao dia, por exemplo”, explicou o secretário de Petróleo e Gás, Pietro Mendes.

Mendes já tinha afirmado em outro momento que as indústrias química e de fertilizantes serão, de fato, incluídos como setores prioritários do Gás para Empregar — mas que ainda está em discussão se a oferta seria restrita a esses segmentos.

São resultados esperados para o programa que cria um formato para troca (swap) do óleo da União por volumes adicionais de gás natural disponíveis para comercialização por meio da Pré-sal Petróleo SA (PPSA).

A proposta também prevê a possibilidade de desconto do custo em óleo dos valores investidos pelas operadoras em infraestrutura que incentivem a maior oferta de gás natural.

É uma forma de tornar mais robusta para o Congresso Nacional e para o restante do governo federal a proposta de Silveira que acena para indústria de fertilizantes.

• Os pilares do Gás para Empregar: elevar os volumes de gás natural da União disponíveis para comercialização por meio da PPSA; com reconhecimento de custos pelo regime de partilha; e oferta de gás natural em leilões de longo prazo, viabilizando a expansão da infraestrutura.
• Inicialmente, o MME apresentou ao governo uma minuta de medida provisória para fazer as alterações legais necessárias: autorizar o swap e o reconhecimento de custos. O programa deve ser proposto por meio de projeto de lei e contar com detalhes adicionais.

Efeitos na arrecadação

Dentro dos valores esperados, a EPE também fez projeções de aumentos de arrecadação — considerados dados sensíveis para os parlamentares que têm ligações com governadores e prefeituras em suas bases eleitorais.

Lideranças políticas da base do governo já tinham questionado, de forma reservada ao político epbr, a preocupação de que a troca de contratos de óleo da União pudessem ter impacto na arrecadação final do Fundo Social do Pré-Sal.

A estimativa é de que o programa para o gás poderia contribuir com R$ 23,3 bilhões de royalties — divididos entre União, estados e municípios –, além de R$ 18,6 bilhões em PIS/Cofins e R$ 14,1 bilhões em ICMS.

Significa um acréscimo de R$ 75 bilhões no resultado final do PIB e poderia gerar até 325 mil novos empregos, ainda de acordo com os dados trazidos pelo governo.

O estudo foi feito a pedido do secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, que pediu dados para embasar o programa já anunciado pelo ministro Alexandre Silveira em março — mas que ainda não foi editado pelo Executivo.

As informações foram apresentadas nesta quarta (3/5) durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia com a presença do ministro e dos secretários da pasta.

Ministérios criam grupos para reindustrialização

A decisão de apresentar um projeto de lei se deu pela difícil tramitação das medidas provisórias, o desentendimento entre Câmara e Senado sobre os textos finais, que ainda perdura.

“Todos os projetos que estavam editados no modelo de MP foram revistos e estão sendo enviados ao Congresso Nacional sob o modelo de projeto de lei, vai acontecer com a questão do gás”, explicou Silveira à epbr, na semana passada.

Desde o anúncio do programa, em março, os trabalhos envolvendo o gás natural têm sido ampliados: o Ministério da Indústria e Comércio, de Geraldo Alckmin (PSB), também criou um fórum — o Gás para Indústria. A Casa Civil, de Rui Costa (PT), e a Fazenda, de Fernando Haddad (PT) também participam.

Silveira afirma que tem buscado “chegar a um consenso” para ampliar a atuação da PPSA. “Essa é a minha visão: [alterar a legislação] para que a PPSA possa não só vender a parte do povo brasileiro da partilha do óleo do pré-sal, mas possa também utilizá-la numa política industrial do gás do país”, diz.

“É óbvio que precisamos ampliar a oferta de gás”, afirma o ministro. Um ponto que vem sendo colocado pelo governo, em defesa do programa, são as reclamações da indústria: não há demanda por falta de gás barato; e o produtor não investe, porque o mercado é restrito.

“Outro dia eu ouvi alguém dizendo que não reinjeta [gás natural] porque quer. Reinjeta porque o governo não tem uma política clara de aproveitamento do gás. Agora nós temos”, diz.

A agenda de reindustrialização — especialmente com critérios socioambientais — é uma das promessas de campanha de Lula. Segundo Silveira, a pasta também buscará demonstrar esse aspecto à Marina Silva (Rede).

“Vamos buscar, com muito diálogo com a ministra Marina, pontos de convergência para que possamos desenvolver o país na questão da sustentabilidade, com desenvolvimento econômico e consequência social objetiva”, diz o ministro.