Presidente da Petrobras defende fim da venda do controle da TBG

RIO – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), defendeu o fim da venda do controle da transportadora de gás natural TBG, dona do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). “Não vai haver. TBG fica!”.

O comentário foi feito no Instagram, no sábado (16/4), em resposta a um comentário crítico ao negócio. O conteúdo original era sobre os investimentos da Petrobras no Espírito Santo.

Desde o anúncio da venda de campos em terra no Espírito Santo, na quinta passada (13/4), o executivo e a própria Petrobras têm destacado que a companhia permanecerá no estado.

A TBG está à venda, oficialmente, há mais de dois anos. Nesse período, foi necessário definir, por exemplo, quanto na prática vale o Gasbol – sua base regulatória de ativos –, decisão tomada em 2020 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foi o gatilho para o início da venda, mas que atravessou o período da pandemia de covid-19 e as crises internas no Brasil sem chegar a conclusão do negócio.

Com a vitória de Lula, venceu nas urnas a promessa de interromper a venda de ativos da Petrobras e de elevação de investimentos pela companhia.

Cade cobra conclusão da venda da TBG

A liquidação do controle (51% das ações) da Petrobras na TBG é um dos itens do termo de compromisso de cessação (TCC) firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Após a mudança na direção da Petrobras, o único ato formal no Cade foi uma prorrogação de prazos. O órgão antitruste aceitou o pedido da companhia para estender até 28 de junho a entrega de uma nova “proposta de cronograma” para venda da TBG.

O Cade cobrou, ao aprovar o adiamento, que a Petrobras “se porte de maneira cooperativa e transparente, promovendo ações que demonstrem seu efetivo compromisso em realizar os melhores esforços para alcançar o resultado pretendido pelo TCC, ou seja, a abertura do mercado de gás natural”, diz a nota técnica que subsidiou o aceite do novo prazo.

A agência epbr procurou a Petrobras nesta domingo (16/4) e mantém o espaço aberto, em caso de manifestação futura da companhia.

Nesse TCC, a Petrobras propôs – e o Cade aprovou – a saída da distribuição e transporte de gás natural, com a venda da Gaspetro e transportadoras NTS, no Sudeste, e da TAG majoritariamente no Nordeste, negócios que foram concluídos antes da mudança de governo.

Em troca, o Cade arquivou uma série de investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás natural e de refino – setor tratado no TCC da venda das refinarias.

Jean Paul Prates é crítico das duas medidas. Durante seu mandato como senador pelo PT do Rio Grande do Norte, questionou diversas vezes o governo Bolsonaro pela estratégia de combinar a venda de ativos com a concentração de atividades no Centro-Sul, especialmente no Sudeste.

“Petrobras fica” tem sido o mote do reposicionamento da companhia. Jean Paul já afirmou que a Petrobras fica na Bahia, onde está reativando o polo Bahia Terra, de campos onshore que chegaram a ter sua venda negociada com um consórcio formado por Eneva e Petrorecôncavo (sem contratos assinados).

E ficará também no Espírito Santo, onde foi concluída a venda de campos terrestres para a Seacrest, negócio que havia sido fechado no ano passado. 

“Na nossa visita à Aracruz, reafirmei uma mensagem para as trabalhadoras e os trabalhadores: a Petrobras e a Transpetro ficam no Espírito Santo, um dos importantes produtores de petróleo do nosso país”, publicou o presidente da Petrobras, após visita a uma plataforma que será instalada no campo de Marlim, na Bacia de Campos, e está no capixaba estaleiro Jurong Aracruz.

Na nossa visita à Aracruz, reafirmei uma mensagem para as trabalhadoras e os trabalhadores: a Petrobras e a Transpetro ficam no Espírito Santo, um dos importantes produtores de petróleo do nosso país. O estado tem um papel importantíssimo para o futuro da companhia e seguiremos… pic.twitter.com/Tz2TtSkKE4

— Jean Paul Prates (@jeanpaulprates) April 15, 2023

Interromper a venda dos ativos da Petrobras é uma demanda do Planalto e uma promessa eleitoral de Lula.

Tem sido inclusive motivo de ruído entre a Petrobras e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que pediu duas vezes para a administração da companhia avaliar a suspensão de todos os negócios.

O conselho da Petrobras decidiu manter de pé a venda de ativos em fase final de aprovação, citando compromissos contratuais e possíveis danos à empresa em caso de ruptura dos negócios. Não é, por si só, garantia de conclusão dos negócios, que ainda precisam cumprir condições, caso a caso.

Ativos em que não há contratos assinados, como a venda da TBG, serão alvo de análises futuras. A Petrobras ainda está em transição de governo e o novo conselho deve ser definido na assembleia de 27 de abril.

Plano era levar à privatização da Petrobras

Por mais que o TCCs tenham sido uma proposta de acordo da Petrobras, tanto no gás como no caso das refinarias, faziam parte de uma política de governo, que começou com Michel Temer (MDB) e foi sacramentada em 2019, no primeiro ano de Bolsonaro.

A estratégia era reduzir a atuação da empresa à produção de óleo e gás offshore e às atividades de refino no Centro-Sul até chegar à proposta final de privatização da companhia.

Os primeiros atos foram editados no fim do governo Bolsonaro e revertidos por Lula. 

O então ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, chegou a estimar que a venda da Petrobras levaria três anos, mas seria possível avançar com a privatização por meio da liquidação das refinarias.

Além das empresas no mercado de gás, a Petrobras vendeu duas refinarias, na Bahia e no Amazonas, para Acelen e Atem, respectivamente; e assinou os contratos para a venda da Lubnor e ativos de produção no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, entre outros.

O governo Bolsonaro também privatizou a Eletrobras e concluiu a da BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), por meio da pulverização do controle no mercado de ações, em operações questionadas pela oposição, mas também por setores do mercado por criarem empresas gigantes sob o controle privado.

Assista a série de entrevistas exclusivas do estúdio epbr na Onshore Week 2023, que discutiu desafios e oportunidades para o mercado onshore brasileiro, realizada em Maceió (AL), pela Onip. ASSISTA NA ÍNTEGRA!

Correção: a visita de Jean Paul Prates em Aracruz (ES) foi a uma plataforma que será instalada no campo de Marlim, e não em Jubarte, como informado originalmente.