"O gas release é pré-requisito para a entrada de novos agentes", defende Alexandre Messa

BRASÍLIA e RIO – O diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Alexandre Messa, defendeu nesta quarta (15/3) a continuidade da abertura do mercado de gás natural. E citou que o gas release é fundamental, nessa direção.

“O gas release é pré-requisito para a entrada de novos agentes. É importante continuarmos nesse caminho de abertura. A redução do preço do gás passa por isso: pela intensificação e continuidade da agenda da abertura”.

Messa participou na quarta (15/3) de um evento promovido pela Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia, e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O gas release e o capacity release são instrumentos previstos na Lei do Gás, medidas regulatórias que podem ser aplicadas a desconcentração dos contratos de venda e a capacidade de transporte e processamento de gás. Na prática, mira a Petrobras que comercializa 81% do gás natural no Brasil.

Alexandre Messa também defendeu a venda da participação da Petrobras na TBG, transportadora do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) e um dos compromissos firmados pela Petrobras com o Cade, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Com a mudança de governo, a venda foi interrompida.

“[A desverticalização] ainda não está completa. A Petrobras ainda detém participação [no transporte] e isso precisa ser resolvido”, comentou Messa.

No evento, o superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Hélio Bisaggio, acrescentou que programas regionais de gas release podem fazer sentido, dado o nível desigual de abertura do mercado nos diferentes estados.

O Nordeste é a região em que houve maior desconcentração de contratos, com maior participação de outros agentes atendendo à demanda das distribuidoras, desde produtores regionais em terra, especialmente na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas também com oferta de gás das bacias do Sudeste.

Nacionalmente, a participação de mercado de terceiros saltou de 1,4% em 2021 para 18,5% em 2022.

Sem previsão para publicação dos primeiros estudos do gas release

O mercado aguarda, desde o ano passado, uma posição da ANP sobre o assunto, depois que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que agência, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os ministérios de Minas e Energia e Economia (à época) elaborassem um diagnóstico propostas de desconcentração.

O regulador concluiu o trabalho, mas o assunto ainda está na Procuradoria-Geral Federal junto à ANP, sem previsão de publicação. Bissagio destacou o avanço em outras frentes, como o acesso aos gasodutos de transporte.

“Temos espaço para – se, por exemplo, os demais produtores forem diretamente ao mercado –, reduzirmos a participação da Petrobras no fornecimento de gás, uma vez que no acesso [sobretudo ao transporte], hoje em dia, já não temos mais isso como um problema generalizado”, afirmou o superintendente.

Estudo da consultoria internacional Brattle Group, encomendado pela Abrace, em parceria com um grupo de associações do setor produtivo, indicou que, para que o país chegue num nível adequado de competição e atratividade de investimentos, é preciso que a Petrobras passe a ter cerca de 25% do mercado, nos próximos cinco anos.

A consultoria defende a necessidade de um órgão responsável pela supervisão do programa, uma espécie de Autoridade do Gas Release, que não precisaria ser um novo órgão – pode ficar sob a responsabilidade da ANP, por exemplo.

A Brattle sugere a realização de leilões anuais para venda de gás em contratos anuais – ou no máximo três anos. Os compradores, por sua vez, poderiam negociar esse gás em contratos de curto prazo num mercado secundário, para estimular a liquidez de mercado.