BRASÍLIA e RIO – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), defendeu nesta quinta-feira (22/5) uma “solução antecipada” para a liberalização dos preços de exportação do gás natural na Argentina e um esforço conjunto para redução dos custos de transporte da molécula pela rota Argentina-Bolívia-Brasil.
“Com a livre negociação de preços entre produtores argentinos e consumidores brasileiros, o mercado pode decolar a curto prazo”, afirmou Silveira, ao se direcionar à secretária de Energia da Argentina, María Carmen Tettamanti, durante seminário de integração gasífera regional promivido pelo MME, com autoridades e executivos sul-americanos do setor.
- a Argentina impõe um preço mínimo de exportação de 6,5% do Brent para envios interruptíveis (única possibilidade hoje) e de 5,5% do Brent em exportações firmes;
- e cobra uma taxa do direito sobre a exportação de 8%.
Em seu discurso, minutos antes de Silveira, Tettamanti afirmou que o governo de Javier Milei está trabalhando para desregular preços no setor, mas que as intervenções no preço mínimo ainda são mantidas em respeito aos contratos assinados no Plan Gas.Ar, o Plano Argentino de Fomento à Produção de Gás Natural – herança do governo anterior, de Alberto Fernández e cujos contratos só terminam em dezembro de 2028.
“Além disso, precisamos encarar a questão das tarifas de transporte na Argentina e Bolívia. Juntos vamos equacioná-las”, disse Silveira.
O MME também enxerga a necessidade de redução dos custos de infraestrutura no Brasil – desde os elos de escoamento e processamento ao transporte e distribuição.
Integração ajuda a baratear infraestrutura
O diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, defendeu a necessidade de um esforço conjunto entre os países.
E citou o exemplo da integração gasífera na Comunidade Europeia, onde os preços de comercialização do gás são liberalizados, mas foi instituído um código comum de tarifas para viabilizar o fluxo de molécula entre os países da União Europeia.
“Cada país tem um regramento próprio, mas o código comum de gás de trânsito é disciplinado por esse regramento”
Ele cita que a experiência europeia ensina a necessidade de dar maior transparência às estruturas tarifárias e a concessão de descontos nas entradas e saídas para eliminar o isolamento dos países.
“Se não houver tratamento tarifário, esses mercados não se conectam”, comentou Weydt.
Notícias Relacionadas
Opinião
Shakespeare e as tarifas de transporte de gás natural
Nada melhor do que o clássico Romeu e Julieta para refletir sobre as próximas revisões de tarifas de transporte com o fim dos contratos legados: "Seja sábio e vá devagar; tropeçam os que correm depressa"
Opinião
Injuridicidade de subsídio ao transporte de gás via pass-through no leilão de energia
Transportadoras sugerem repasse de custos ao consumidor de energia, mas especialistas alertam para violação da Lei do Gás e risco de tarifas mais altas, escreve Alexandre Santos de Aragão
Ele justifica que, ao fim, os descontos nas tarifas de exportação são benéficos, porque ajudam a aumentar a movimentação de gás nas infraestruturas, barateando-as.
O gás de exportação, segundo ele, ajuda a pagar a receita requerida nas malhas de gasodutos tanto do país produtor (Argentina) quanto do país de trânsito (a Bolívia).
“É mais uma demanda que está ajudando a diluir a receita [dos transportadores]”, afirmou.
Testes impõem agenda de competitividade
Inaugurada a rota via Bolívia, pelos primeiros testes de importação de gás argentino, é hora, agora, de superar gargalos logísticos que ainda limitam os volumes; e avançar na agenda da competitividade para baixar os custos envolvidos, já que os primeiros testes ainda não refletem o nível de preço desejado, como mostrou a gas week.
O Ministério calcula que, pela estrutura atual de custos da cadeia do gás dos três países envolvidos, o gás argentino chega na fronteira do Brasil a entre US$ 8,96 e US$ 10,15 o milhão de BTU.
Para efeitos de comparação, o gás boliviano chega a US$ 6,6 o milhão de BTU e o preço da molécula da Petrobras era, ao fim de 2024, de cerca de US$ 9 o milhão de BTU.
Desde abril, alguns produtores argentinos já realizaram os primeiros testes de exportação ao Brasil:
- a estreia coube à TotalEnergies, numa operação com a MTX Comercializadora de Gás Natural, subsidiária da Matrix Energy, e que envolveu tanto o gás produzido em Vaca Muerta como no offshore da Bacia Austral, na Terra do Fogo;
- a Tecpetrol, empresa do Grupo Techint (controladora da Ternium, Usiminas e Tenaris), anunciou seu piloto, na sequência, com a Edge, comercializadora do grupo Compass, com gás oriundo da Bacia Noroeste; e depois com a MGás (joint venture entre o grupo J&F e a Inner Grow);
- a Pluspetrol enviou gás de Vaca Muerta para a Gas Bridge, seu braço de comercialização no Brasil;
- e a Pampa Energía testou um envio de gás, também de Vaca Muerta, para a Tradener
Além delas, a Pan American Energy (com o seu próprio braço de comercialização, a PAE do Brasil, além de acordos com a Tradener e Comgás) e a Oilstone Energía (com a MGás) também têm autorização do governo argentino para enviarem gás ao Brasil. Mais recentemente, foi a vez da YPF se posicionar, ao fechar acordo com a Tradener para envio de gás ao Brasil – a estatal argentina ainda aguarda o aval do governo local.
Do lado brasileiro, as autorizações para importação de gás argentino dispararam desde 2024. Foram 15 novas autorizações publicadas no período, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Veja a lista
O caso mais recente foi o da Eneva, que tem acordos celebrados com a Total Austral (TotalEnergies) e com a Pampa Energía para importar molécula da Argentina.
