Revisão Tarifária de distribuidoras de gás de São Paulo atrasa e fica para 2025

RIO – A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) adiou para junho de 2025 a conclusão da 5ª Revisão Tarifária da Comgás e Necta. Ambos os processos estavam, inicialmente, previstos para ocorrer até o fim deste ano.

O cronograma da revisão das tarifas da Naturgy (São Paulo Sul), por sua vez, foi mantido, com previsão de conclusão até maio do ano que vem.

O regulador paulista atribuiu o atraso às mudanças na Lei de Licitações que passaram a valer este ano e que impactaram, segundo a agência, na contratação de empresa especializada que trabalhará em conjunto com o corpo técnico da Arsesp nas RTs.

“Apesar dos esforços da Arsesp em viabilizar a conclusão do processo no prazo originalmente estabelecido, a importância dos temas envolvidos nas RTOs da Necta e da Comgás recomenda que o assunto seja tratado com cautela, equilibrando o tempo necessário para que os estudos ocorram com a devida profundidade e a busca pela redução em quaisquer atrasos no processo”, respondeu a Arsesp à agência eixos.

A agência esclareceu, ainda, que os efeitos da postergação serão considerados na revisão e devidamente neutralizados, sem impactos negativos, portanto, para nenhum participante do mercado. 

Comgás trava disputa por ativo de revisão passada

A distribuidora trava, hoje, uma disputa com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra – incorporado à base de ativos da concessionária na 4ª Revisão Tarifária, em 2019.

O Estado de São Paulo judicializou a disputa, ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ANP de classificar o gasoduto como de transporte.

O diretor-presidente da Arsesp, Thiago Mesquita Nunes, chegou a afirmar que a ANP “busca expropriar um ativo do estado de São Paulo, custeado pelos usuários paulistas, sem qualquer fundamento legal”.

As partes envolvidas se reúnem na próxima quinta (12/9) na primeira audiência de conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. Tentam retomar as negociações depois de tentativas fracassadas na esfera administrativa.

Novo cronograma definido

A expectativa da Arsesp, agora, é que os processos das três concessionárias paulistas caminhem juntos, pelo menos nas primeiras etapas.

A previsão da Arsesp é publicar até 19 de setembro a nota técnica preliminar com a metodologia da 5ª RT das distribuidoras – tarefa que estava prevista, originalmente, para o primeiro semestre. A consulta pública do documento vai até 21 de outubro e a publicação da versão final até 5 de dezembro.

As concessionárias terão, então, até 6 de janeiro de 2025 para apresentarem os planos de negócios e as propostas de estrutura tarifária. 

A consulta pública sobre a Nota Técnica Preliminar do cálculo da Margem Máxima, Fator X e estrutura tarifária deve se estender entre março e abril.

Arsesp passa por mudanças

A 5ª Revisão Tarifária das distribuidoras paulistas acontece num momento de transformações para a Arsesp.

O projeto de reforma das agências de São Paulo, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), amplia as atribuições da agência – que atua, hoje, com seu quadro de diretores incompleto.

Atualmente, duas das cinco cadeiras estão vagas: a diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia; e a diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização Econômico-Financeira e de Mercados.

O governador Tarcísio Freitas indicou, para os cargos, Thiago Roberto Magalhães Veloso e Daniel Antonio Narzetti, respectivamente. Os nomes ainda aguardam o aval da Assembleia Legislativa (Alesp).

Veloso é superintendente adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica na Aneel; e Narzetti é consultor na Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês).