Regulação

ANP adia até 1º de abril consulta prévia sobre tarifas de transporte de gás natural

Prorrogação atende pedido do mercado para discussão de novos critérios de cálculo e repasse entre transportadoras

28/03/2025 18:03

Obras no gasoduto que vai conectar usina térmica à malha de transporte de gás da TAG, em Aracaju (SE), em 24/7/2024 (Foto Tauan Alencar/MME) — Obras no gasoduto que vai conectar usina térmica à malha de transporte de gás da TAG, em Aracaju/SE (Foto Tauan Alencar/MME)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou para o dia 1º de abril o prazo final da consulta pública sobre a regulamentação de tarifas de transporte de gás natural. De acordo com a agência, o adiamento foi a pedido do mercado, “devido à relevância do tema”. O prazo original venceu ontem (27/3).

A consulta leva em conta estudo prévio para revisão da regulamentação de critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural; do procedimento para a aprovação de tarifas propostas pelos transportadores para gasodutos de transporte; e de critérios e diretrizes para os mecanismos de repasse de receita entre os transportadores de gás natural interconectados.

Segundo a ANP, a consulta tem por objetivo obter contribuições sobre a matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias.

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