O Ibama emitiu, no dia 22/12, nova Licença de Instalação do Gasoduto do Brasil Central, da Transportadora de Gás do Brasil Central (TGBC). A iniciativa avança e pode destravar o licenciamento das três térmicas que ancoram o projeto: de Brasília, da Termogás; e as duas de Goiás, da EBrasil.
Em outubro, o Ibama negou a licença da Termogás para a UTE Brasília, e registrou entre os motivos o fato de a térmica depender de um gasoduto com licença ambiental expirada.
O traçado do gasoduto parte de São Carlos (SP), passando pelo Triângulo Mineiro (Uberaba e Uberlândia), por Goiás e chegando até Brasília.
Com a nova licença para o gasoduto, as UTEs podem se licenciar a tempo para disputar o Leilão de Reserva de Capacidade (térmicas novas).
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Há ainda a votação dos vetos do PL das eólicas offshore – pendente de análise pelo Congresso Nacional – com a obrigatoriedade de contratação de térmicas para a expansão da malha de gasodutos.
Na MP 1304/2025, o governo vetou o uso dos recursos do Fundo Social para construção de gasodutos de transporte, escoamento e UPGNs (infraestrutura de gás natural) por meio de linhas de crédito reembolsáveis.
O dispositivo foi incluído pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), junto com a previsão de controle da reinjeção pelo CNPE nos próximos contratos e a exclusão da possibilidade de regulação das tarifas e do acesso ao SIE/SIP, que constava na proposta original do MME.
“Ao alocar recursos em operações de crédito direcionadas a agentes privados, o dispositivo descaracteriza as finalidades originalmente atribuídas ao Fundo Social”, justificou a Fazenda.
