Gas release volta em proposta na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA — O deputado Kim Kataguiri (União/SP) apresentou na semana passada um projeto de lei (PL 5802/2025), que propõe novamente um programa de redução da concentração do mercado de gás natural, o gas release. É um mecanismo previsto na atual Lei do Gás, porém não regulamentado.

A proposta é um pleito da indústria consumidora de gás natural, mas também de concorrentes da Petrobras, estatal que domina a oferta do energético no país e vem ganhando espaço no mercado livre.

O texto é um desdobramento do capítulo de gás natural incluído pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE) durante a tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), sancionado em janeiro (Lei 15103/2025).

Oliveira chegou a propor a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás.

O senador, porém, não conseguiu avançar com os dispositivos, que acabaram retirados para chegar a um acordo para votação do projeto. À época, o texto passou por uma intensa negociação com a Petrobras e a Casa Civil; e chegou a contar com apoio do Ministério de Minas e Energia — que também se viu obrigado a recuar.

Ao cabo, a Petrobras entrou em campo para derrubar o item, mas não sem antes sinalizar um meio-termo: reduzir as compras de terceiros, mantendo total liberdade para importar, seja GNL ou por gasodutos.

Na proposta de Kataguiri, busca-se descontratar o gás de terceiros que a Petrobras ainda adquire – incluindo o gás da União –, mas permitir que a estatal siga fazendo as compras de GNL e de biometano.

Comitê Gestor da Promoção da Concorrência

O texto de Kim Kataguiri também contempla demandas da indústria consumidora de gás natural e de concorrentes da Petrobras ao criar um Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS).

E autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a usar recursos de PD&I para novas regulamentações no setor de óleo e gás.

Assim, após o revés do leilão de gás da União na MP 1304, a articulação da indústria em torno do gas release começa a ser retomada.

Kataguiri não é próximo dos temas do setor e não tem participado com afinco das discussões das medidas provisórias na área de energia. Ainda assim, ao protocolar o texto na Câmara, abre uma porta para reiniciar o debate.

Laércio Oliveira, por sua vez, prepara um pacote de medidas, o Progás, para ser protocolado no Senado Federal. O momento, porém, é desafiador para enfrentar a oposição da presidente da Petrobras, Magda Chambriard: além da força da executiva junto ao governo, a estatal está em mais uma reta final da contratação dos projetos Ser.