A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições na última sexta (23/12) a compra da Neogás, transportadora de gás natural comprimido (GNC), pela Ultragaz, distribuidora de gás natural liquefeito (GLP) e gás residencial do grupo Ultra. Anunciada em novembro, a operação é avaliada em R$ 165 milhões.
A compra marca o ingresso da Ultragaz no segmento de comercialização de biometano para clientes sem acesso a gasodutos, por meio de gás natural comprimido (GNC).
Ao órgão, a distribuidora afirmou que o negócio possibilita a ampliação de suas alternativas logísticas para distribuição de novas energias (fósseis e renováveis), e reafirma seu compromisso com a transição energética.
Também justifica que a compra representa um passo estratégico para a expansão da oferta de gás natural e biometano pelo grupo Ultra – não apenas nos estados em que a Neogás já atua (Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná), mas para outras regiões do Brasil.
Para a Neogás, a operação permitirá a ampliação de investimentos.
“Pode-se concluir que a participação de mercado das requerentes após a operação nos mercados analisados, situa-se aquém dos percentuais mínimos necessários para que se possa presumir possibilidade de adoção de condutas de fechamento de mercado (30%), concluindo-se, portanto, que a operação não representa maiores riscos sob o ponto de vista concorrencial”, avaliou a SG/Cade.
Aposta no biometano
Em março, o setor ganhou do governo federal um pacote de incentivos que inclui a criação de um crédito de metano, inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) e a indicação de uma estratégia federal de incentivo ao uso sustentável de biogás e biometano.
O setor também conta com o Congresso para aprovação de um marco legal para o setor com o PL 3865/2021, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que cria o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, Biometano e Coprodutos Associados (PIBB).
- Relembre: Governo lança crédito de metano
Enquanto isso, estados vão desenhando suas políticas de incentivo: Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Minas Gerais têm propostas já aprovadas ou em estudo.