BRASÍLIA – O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta segunda-feira (4/12) que o governo do presidente Lula entre em campo para “ajudar” a aprovar o Profert (PL 699/2023) no Congresso Nacional.
A proposição está tramitando em caráter terminativo na Comissão de Agricultura, sob relatoria de Tereza Cristina (PP/MS), senadora da oposição. Recentemente, ela apresentou parecer favorável e senadores articulam emenda no orçamento para financiar o programa.
A criação do Profert, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, inclui no pacote de estímulos para o setor a desoneração do gás natural e outros incentivos voltados à produção de fertilizantes.
“Instalamos o Confert, Conselho de Fertilizantes, e o Senado também está votando um estímulo importante, que a gente precisa trabalhar para ajudar, que é o Profert. Pode ajudar também a área de fertilizantes”, afirmou durante evento organizado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em São Paulo.
O presidente em exercício destacou ainda que o desenvolvimento industrial no país esbarra no alto custo da energia e do gás natural, problema que precisa ser enfrentado pelo governo.
Alckmin lembrou ainda que há uma perspectiva otimista de expansão da produção interna de gás natural, com a conclusão das novas rotas de escoamento do pré-sal.
“Nós temos um problema de custo de energia e custo de gás natural. A Petrobras, o milhão de BTU do gás natural é 12 dólares, e nos Estados Unidos é 4 [a] 4,5 dólares. Claro que lá explodem rocha em terra. shale gas, é diferente. Nós vamos a 300 km de distância, 5.000 metros de profundidade no pré-sal para poder extrair petróleo e gás. Mas estamos trabalhando”, disse.
Alckmin fez referência a produção em reservatórios não-convencionais nos EUA, que envolve o uso em larga escala do fraturamento hidráulico (ou fracking, em inglês), técnica que consiste na injeção de água e aditivos químicos para fraturar rochas que, normalmente, não seriam comercialmente viáveis.
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“Já houve uma queda do preço do gás natural e estamos trabalhando para essa queda ser mais forte”, afirmou o vice-presidente.
Ele mencionou também as próximas rotas de gasodutos de escoamento que vão entrar em operação até o fim da década: o Rota 3, em 2024, e Sergipe, adiado pela Petrobras para 2029. Além do BM-C-33, da Equinor, previsto para 2028.
Juntos, vão adicionar 50 milhões de m³/dia de capacidade total de escoamento, que serão adicionados gradativamente ao mercado brasileiro. “Nós podemos dobrar nossa capacidade de produção de gás natural”, concluiu o ministro.
Emenda na LDO para garantir o Profert em 2024
O autor do PL 699/2023, Laércio Oliveira (PP/SE), tem se movimentado para garantir a inclusão do programa na Lei Orçamentária de 2024. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, em no ano que vem, o impacto financeiro será de R$ 4,5 bilhões. Já em 2025 será de R$ 4,4 bilhões, e de R$ 4,4 bilhões em 2026.
Em seu parecer favorável ao projeto, Tereza Cristina destaca que Laércio encaminhou ao relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União/CE), uma emenda para incluir a nova política pública na previsão de despesas do próximo ano.
“Profert constitui programa essencial para produção de alimentos, para segurança alimentar do Brasil e do mundo e estratégico para segurança e defesa nacional”, completa diz Tereza Cristina no relatório.
Plano Nacional de Fertilizantes
Recentemente, o Confert, do qual fazem parte sete ministérios (MDIC, Fazenda, Agricultura, Ciência e Tecnologia, MME, MMA e Desenvolvimento Agrário), aprovou a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes, estipulando como meta a redução da reinjeção de gás natural e das tarifas de transporte.
Além de indicar a necessidade de reforma na tributação e regulação estaduais. Petrobras, CNI, CNA e Embrapa também integram o colegiado.
