O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que vai retomar a negociação entre os estados sobre a redistribuição de royalties do petróleo, em julgamento na corte, de acordo com o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC). Os governos do Rio e do Espírito Santo temiam uma decisão desfavorável com a retomada do processo em dezembro.
“O presidente garantiu que vai consultar a ministra relatora e que vai dar continuidade ao processo para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação feita pelo Supremo, juntamente com estado produtores e não-produtores”, afirmou Castro, que se reuniu com Fux nesta terça (27).
A negociação foi iniciada no começo do ano, com intermédio do ex-presidente do STF, Dias Toffoli, mas acabou sendo paralisada pela pandemia do novo coronavírus.
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“Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora”, disse o governador após a reunião.
Cláudio Castro foi a Brasília acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT). O deputado afirmou que Fux se comprometeu a tratar da retomada do diálogo para uma conciliação com a relatora da ADI, ministra Carmen Lúcia.
O presidente da Alerj ainda defendeu na reunião o julgamento de ADI 6250 , protocolada pela Alerj no STF e que pede que lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo recolham ICMS na origem. Na semana passada, Ceciliano afirmou que um acordo sobre a repartição de royalties poderia fazer com que a Alerj retirasse a ação.
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Municípios são contra acordo
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu este mês a redistribuição dos royalties do petróleo entre todas as cidades e estados do país, independente de serem ou não produtores.
A CNM se manifestou no STF contrariamente ao acordo proposto por Espírito Santo e Rio de Janeiro – os estados produtores tentam preservar as receitas dos campos já contratados e que a redistribuição entre em vigor apenas para os contratos de exploração e produção assinados após a decisão do STF.
A ADI, que questiona a redistribuição prevista na lei 12.734/2012, foi protocolada pelo governo do Rio em 2013. A proposta feito pelo governo capixaba no começo do ano é uma tentativa de evitar o julgamento pelo plenário do tribunal e o risco de derrota dos estados produtores.
A Secretaria de Fazenda do Rio afirma que uma decisão desfavorável poderia provocar um rombo de até R$ 57 bi nos próximos cinco anos nos cofres fluminenses. No Espírito Santo, o governo estima que a redistribuição pode retirar R$ 18,4 bilhões dos recursos estaduais se a decisão for retroativa a 2013.
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